DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto da Contratação (Edital nº 71/2025): Elaboração de estudo consolidando informações territoriais voltadas a análise de dados demográficos, fundiários e de infraestruturas de serviços em áreas urbanas de interesse do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 63.456,65. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 30/09/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2025/000192. Contratado: Marco Antonio Ferreira Santos. CPF nº xxx.769.191-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 78/2025): Elaboração de estudo propondo a revisão de projeto arquitetônico visando a adaptação de edifício histórico como Terminal de Passageiros. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 63.456,65. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2025/000194. Contratado: Rafael Cerqueira Silva. CPF nº xxx.694.276-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 76/2025): Elaboração de relatório com a descrição dos estudos necessários à verificação da viabilidade de instalação de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em linhas férreas existentes. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 81.616,56. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 30/09/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2025/000200. Contratado: Inaldo Luiz Silva de Assis. CPF nº xxx.133.864-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 72/2025): Elaboração de estudo consolidando informações ambientais voltadas a análise de dados sociais, físicos e bióticos em áreas urbanas de interesse do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 63.456,65. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/10/2025. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE COMODATO Nº 43/2025 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.009101/2024-75. Inexigibilidade Nº 52/2025. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 32.821.698/0001-00 - INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISAS E ANAL I S ES ECONOMICAS DO ESTADO DO RIO DE JANE. Objeto: O presente contrato tem por objeto o comodato pelo comodante ao comodatário imóvel situado na avenida presidente vargas, nº 62, salas 1001 (com 242,00m²) e 1002 (com 216,00m²), perfazendo um total de 458,00m²- vista olímpica - centro - rio de janeiro - rj - cep: 20091-060.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/10/2025 a 18/12/2027. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n°:175432. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50698/2020-9. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do Contrato nº BACEN/ADREC-50698/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; reequilibrar com base na sua Cláusula Décima Quarta, e art. 65, §1º e §5º, passando o valor mensal de R$16.623,61 para R$16.568,66 a partir de 1º.1.2025; e repactuar, com base na sua Cláusula Décima Terceira, passando o valor mensal de 16.568,66 para 16.592,35 a partir de 5.1.2025 e depois para 17.284,90 a partir de 1º.5.2025. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001- 92. Publicação do contrato original: DOU de 24.9.2020, seção 3, pág.35. NE: 486/2025. Valor: R$ 210.376,72. Vigência: 21.9.2025 a 21.9.2026. Assinatura: 18.9.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 294022 CONTRATO BACEN/ADSAL-2940220001/2025. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA LTDA. - COOPEJUS BAHIA, CNPJ nº 62.223.733/0001-42. Vigência: 30/9/2025 a indeterminado. Assinatura: 30.09.25. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 Processo: 285564. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte, destinação final e coprocessamento de resíduos sólidos conteinerizados gerados pela fragmentação de cédulas não úteis no prédio do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Vencedor COMÉRCIO DE RECICLAGEM SÃO LOURENÇO LTDA. CNPJ 10.636.946/0001-00. Valor Unitário: R$ 0,80/Kg. Valor Global: R$ 1.070.016,00. Data homologação: 1.10.2025. LUÍSA FILIPE FARIA Pregoeira ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.951, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de setembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.9.2025 a 30.10.2025 são, respectivamente: 1,1272% (um inteiro e mil, duzentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00951632 (um inteiro e novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1739% (mil, setecentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.955, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2025: a) Taxa Legal (TLm): 0,736394% a.m. (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e quatro milionésimos por cento ao mês); b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e c) Fator IPCAm: 1,0048 (um inteiro e quarenta e oito décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.941, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de setembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/9/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/9/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 1º/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 31/12/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/9/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: INSERIR DOCUMENTO "FORMULA 1.tiff" em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.