DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200202 202 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.950, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 1º/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 2/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 2/1/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 1º/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_2_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 00190.105434/2020-67. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais, relativamente aos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de que tratam a instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024. . Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 003288/2025-85. Objeto: Aquisição de 01 (uma) máquina industrial de lavar louças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 30/09/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36. Objeto: Acréscimo de 22,08% (vinte e dois inteiros e oito centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, correspondente ao montante de R$ 25.674,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais), nos termos da Cláusula Décima Sexta do Instrumento Contratual Original e do art. 124, I, "a", da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 25/08/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 87.462,00. Valor Global do Contrato: R$ 844.542,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora ALESSANDRA VIEIRA. Processo MP F/ P G R : 1.00.000.004126/2021-31. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PERSONNALITÈ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2026, conforme Cláusula Segunda do Contrato, ou até que se conclua a licitação para contratação de nova empresa; e b) a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Vigência: 27/09/2025 a 26/09/2026. Data de Assinatura: 05/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 546.380,28. Valor Global do Contrato: R$ 1.651.381,98. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor EDUARDO PEREIRA TOMAZ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005573/2023-79. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 41/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EXPANSIVA LTDA. CNPJ: 54.018.476/0001-89. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, com fornecimento de mão de obra residente, para prestação de serviços de Editor de Mídia Audiovisual e de Redator Publicitário, para atender o Ministério Público Federal (MPF). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90012/2025. Valor Total: R$ 787.958,52 . Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 12/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora VANDERLANDIA DA SILVA CORREIA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009879/2024-85. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.59/2022-29. Objeto: Elaboração de projeto executivo para a construção/instalação de um terceiro elevador no prédio da PRR1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-3- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Agente de Contratação (SIASGnet - 30/09/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. OBJETO: Alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os itens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, considerando a repactuação dos valores contratados, consoante previsão da Cláusula Oitava do Contrato e Item 13 do Termo de Referência, anexo ao Contrato; e resguardar o direito à repactuação do valor do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 24.337,55 de 01/04/2024 a 17/12/2024; R$ 24.443,55 de 18/12/2024 a 31/01/2025; e R$ 24.592,75 a partir de 01/02/2025. NOTA DE EMPENHO: 2025NE000023, de 15/01/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 14/08/2025, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Érico Reis Mesquita, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e a MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: CINCO ANOS . DATA E ASSINATURA: 30/09/2025. Assinam RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e POLINE FERNANDES FIALHO, Diretora Geral da MULTIVIX VILA VELHA. Processo Administrativo PGEA - 1.17.000.003040/2025-17