DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos Itens 1, 3 perfazendo o valor global de R$ 46.575,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Data da Assinatura: 30/09/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO N° 2/2025 Município de São Sebastião - AL - Resultado da Avaliação da Documentação A Comissão Especial de Credenciamento do Município de São Sebastião, Estado de Alagoas, torna público o resultado do Credenciamento nº 02/2025, cujo objeto é o chamamento público destinado à contratação de empresas prestadoras de serviços mecânicos, elétricos visando assegurar a devida manutenção preventiva e corretiva da frota veicular oficial da prefeitura de São Sebastião, conforme demanda e necessidade. Declara-se habilitada a seguinte empresa: Nome Fantasia: RM RETIFICA DE MOTORES, CNPJ Nº 12.069.177/0001-23, sediado na ROD AL 110, nº 628, Nova Esperança, CEP: 57.316-435, Arapiraca, Estado de Alagoas para prestar os serviços contidos nos itens: 01: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES. 02: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS: ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, CAMINHÃO E CAÇAMBA. 03: MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS. Outrossim, a Comissão, informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos de 5 dias úteis, conforme estabelece o edital de convocação. São Sebastião-AL, 1º de outubro de 2025. MARIA DE LOURDES C. COSTA Comissão Especial de Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 UASG Nº 982887 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6160007/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 02/10/2025 das 08h às 12h e das 13h às 16h. Endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou https://transparencia.vicosa.al.gov.br/licitaçoes ou [email protected]. Entrega das Propostas: A partir de 02/10/2025 às 08h no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 9h (horário de Brasília) no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Viçosa-AL, 1º de outubro de 2025. JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Contrato: 400/2023-PMPG. Contratada: EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.931.022/0001-97, OBJETO: URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PASSEIO PÚBLICO E ÁREA DE LAZER (Contrato de Repasse nº 907179/2020-MDR/CAIXA). Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de mais 90 (noventa) dias consecutivos, com início a partir de 01 de outubro 2025 e término em 29 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento da Concorrência Eletrônica nº 015/2025-SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo nº 603/2025-SEMOP/PMS, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, na forma de MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ - CONVÊNIO Nº 945137/2023 E PROPOSTA N.º 046361/2023. Conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 20/10/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos. Santana-AP, 30 de setembro de 2025. MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO Subsecretária da Central de Licitações FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 010/2025 SEMSA/PMS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86. CONTRATADA: E. R. PANTOJA LTDA, CNPJ n° 45.384.472/0001-23. OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto A Contratação de empresa especializada para confecção de Próteses Dentárias removível - Total e Parcial, visando atender a demanda do Município de Santana, conforme condições e exigências estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 014/2025-CGP/SEMSA/PMM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação rege-se pela fundamentação legal no Art. 37 da Constituição Federal, Decreto Municipal nº 2.289/2022. Nas normas definidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico n° 004/2025-SEGOV/PMM, adesão a Ata de Registro de Preços n° 014/2025-CGP/SEMSA/PMM, nos termos dos artigos 6°, incisos XLVI, XLIX; 43° e inciso III no §1°; 86° no §2° e incisos I, II e II Lei 14.133/2021, Processo Administrativo nº 002/2025-PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O Contrato Administrativo terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 926.400,00 (novecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 9/2024-SEMSA/PMS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRATADA NOVA SERVIÇOS, CNPJ 24.270.997/0001-68. OBJETO: Por meio deste Termo Aditivo de Prazo, prorroga- se, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 009/2024- SEMSA/PMS, que trata da locação de imóvel das atividades da Unidade Básica de Saúde Floriano Rego, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência., vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Santana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas Lei n. 8.245/91 e na Lei 14.133/21, conforme o disposto no art. 74, V, §5º, que discorre sobre o procedimento licitatório na modalidade de inexigibilidade, bem como, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 534/2025-SEMSA/PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06/09/2025 a 06/09/2026. VALOR: Valor global deste Contrato é de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de licitação nº 003/2025-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 792.09.2025-44. Autorização/ratificação da autoridade competente. Na qualidade de ordenadora de despesas, com outorga de competência advinda do Decreto nº 043/2023- GAB/PMT, usando das atribuições conferidas pelo art. 7º da Lei Municipal nº 455/2022-PMT, e em atendimento à regra esculpida no art. 72, VIII e parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º, XV, do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, considerando a justificativa do Coordenador de Compras, o parecer jurídico da ASSEJUR/SEMSA, o parecer homologatório da PROGEM/PMT, autorizo/ratifico a presente contratação direta cujo objeto é a aquisição de kits bebês para contemplar as grávidas cumpridoras do pré-natal, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigos 11 a 15 do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, com a fornecedora Hélida Silva de Paula, inscrita no CPF nº XXX.884.XXX-XX, no valor de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa reais), compatível com o valor de mercado, não caracterizando fracionamento, pois não há valores contratados anteriormente neste exercício financeiro. Autorização: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025-CMC/PMB 2º Aviso. O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de Contrataçã o - C M C, torna público que realizará licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025- CMC/PMB. OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Indígena Marechal Cândido Rondon na Aldeia Simão, Município de Barreirinha/AM, conforme as demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, de acordo com as condições descritas no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor Lance Global". Modo de Disputa: "Aberto/Fechado". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 16/10/2025, às 11h:00 (horário de Brasília) no Portal de compras: www.bll.org.br .EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB.INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível nas datas acimas discriminadas, na Prefeitura Municipal de Barreirinha, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 . O valor dos custos de reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas. Barreirinha - AM, 1º de outubro de 2025. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 45/2025 Tipo Menor Preço por Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ORGANIZAÇÃO DE BANDAS DE FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em favor das empresas: BR3 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LT DA - E P P , sob o CNPJ nº 46.700.625/0001-67, para os itens: 07, 08, 09, 13, 15 e 16 no valor total de R$ 595.993,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e três reais); G. L. VIANA VALENTE LTDA-ME, sob o CNPJ nº 37.601.767/0001-86, para os itens: 05, 06, 10, 19 e 20 no valor total de R$ 104.260,00 (cento e quatro mil, duzentos e sessenta reais); J. C. G. DA COSTA-EPP, sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68, para os itens: 01, 04, 11, 14, 17, 18, 21 e 23 no valor total de R$ 326.653,30 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) e MARIA DO P. S. A. DA ROCHA - COMERCIO E SERVIÇO LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 09.232.280/0001- 38, para os itens: 02, 03, 12 e 22 no valor total de R$ 216.650,50 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), conforme ata circunstanciada nos autos. Benjamin Constant-AM, 29 de setembro de 2025. SEMEIDE BEMERGUY PORTO Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 3316-A/25 - Atas de Registros de Preços nº. 133_136/25 - Pregão Presencial nº 045/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ORGANIZAÇÃO DE BA N DA S DE FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. Fornecedores registrados: BR3 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 46.700.625/0001-67 no valor total de R$ 595.993,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e três reais); G. L. VIANA VALENTE LTDA-ME, sob o CNPJ nº 37.601.767/0001-86 no valor total de R$ 104.260,00 (cento e quatro mil, duzentos e sessenta reais); J. C. G. DA COSTA-EPP, sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68 no valor total de R$ 326.653,30 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) e MARIA DO P. S. A. DA ROCHA - COMERCIO E SERVIÇO LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 09.232.280/0001-38 no valor total de R$ 216.650,50 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), Data da assinatura: 29/09/2025. Vigência: 29/09/2025 à 29/09/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Concorrência nº 007/2025, da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Ipixuna; CONSIDERANDO que no referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação do procedimento licitatório através da Concorrência nº 007/2025, realizado pelo Setor de Planejamento e Contratação desta Prefeitura Municipal de Ipixuna. II - ADJUDICAR à empresa INVICTA SERVIÇOS DE APOIO A EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 19.801.651/0001-09, a execução do serviço de construção de complexo esportivo no Município de Ipixuna, objeto constante da Concorrência nº 007/2025, no valor global de R$ 1.910.928,49 (um milhão, novecentos e dez mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos). Em 30 de setembro de 2025. RUTE MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO