DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200250 250 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 0909.1/2025, torna público aos interessados que realizará as 14h00min, horário de Brasília, do dia 16 de outubro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de Preços para eventual e futura aquisição de motocicletas zero km para a Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. A sessão pública será realizada através do site: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://www.licitaigarapedomeioma.com.br/, Portal da Transparência Municipal no endereço https://www.igarapedomeio.ma.gov.br/, ou no SINC- Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio - Ma. ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato N° 226/2025. Processo N. º 2025.09.09.0006. PREGÃO ELET R Ô N I CO SRP N. º 027/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa J.C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 8.042,52 (oito mil, quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROT. SOCIAL BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660- RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 3.831,12. UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 4.211,40. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Júlio Cesar Linhares Oliveira - Representante legal. Itapecuru Mirim-MA. Extrato do Contrato Administrativo nº 273/2025. Pregão Eletrônico N.º038/2025. PROCESSO N.º 2025.05.19.0022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a Empresa CENTRAL DOS PESADOS LOGISTICA E SERVICOS LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota de veículos, englobando o licenciamento, a implantação e a administração de sistema informatizado, visando a otimização do sistema de transporte municipal de alunos do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR R$ 1.170.973,80 (um milhão, cento e setenta mil, novecentos e setenta e três reais, oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; Projeto/Atividade: 12 361 0027 2042 MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.553 Transf. de recursos do FNDE ao Transp. Escolar - PNATE; Valor: R$ 299.272,80. Unid. Gestora: 02 14 FUNDEB; Projeto/Atividade: 12 361 0049 2052 MANUT. DO ENS. FUND. 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.541Transf. do FUNDEB - Complem. Da União - VAAF; Valor: R$ 871.701,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. p/CONTRATADA: Marcos Pavanelli Lira- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. Extrato do Contrato nº 245/2025, Processo Administrativo nº 2025.09.16.0034. Pregão Eletrônico SRP Nº 027/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades das diversas secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 41.113,05 (quarenta e um mil, cento e treze reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2075 MANUT. E FUNC FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 3.451,14. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. MAC AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 15.562,26. FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 11.846,64.; UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1.600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 9.347,88. UNID. ORÇAM.: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESP ES A : 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 - TRANSF. SUS BLO CO DE MANUTENÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 905,13. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Julio Cesar Linhares Oliveira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de motocicletas destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção (SEMAF), com objetivo de atender às demandas operacionais e de deslocamento das equipes técnicas, visando o fortalecimento das ações voltadas aos agricultores familiares do município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 15 de outubro de 2025, às 10h (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA . O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] BRUNO DINIZ COSTA Secretário Municipal de Licitação, Compras e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2025 A Prefeitura Municipal de Matinha/MA torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - SRP nº 07/2025, tipo menor preço. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos coletados no Município de Matinha/MA, de acordo com edital e anexos. DATA: 17/10/2025 HORÁRIO:09h:00min (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portaldecomprasbr.com.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.matinha.ma.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação ou através do e-mail: [email protected]. BASE LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e outras normas aplicáveis. PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2025 A Prefeitura Municipal de Matinha/MA torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico- SRP nº 28/2025, tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, de acordo com edital e anexos. DATA: 17/10/2025 HORÁRIO:11h:00min (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portaldecomprasbr.com.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.matinha.ma.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação ou através do e-mail: [email protected]. BASE LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e outras normas aplicáveis. Matinha-MA, 29 de setembro de 2025. NELSON MENDES ALVES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa no fornecimento de água mineral e vasilhames para atender as necessidades da Administração Pública de Nina Rodrigues/MA, com exclusividade dos itens para ME, EPP e MEI, conforme especificações e quantidades determinadas no Anexo I deste edital (Termo de Referência), que será realizado no dia 20 Setembro de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico em https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Nina Rodrigues-MA, 30 de Setembro de 2025. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 0510.01/2022. Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 59/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, representado por seu ordenador de despesas, Ely Silva Linhares. CONTRATADA: JP CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM EIRELI CNPJ nº 42.966.384/0001-41. OBJETO: É objeto deste aditivo de prazo ao Contrato nº 59/2022 que trata de Contratação de empresa especializada para implantação de sistemas de abastecimento de água, de interesse da Administração Pública Municipal de Nova Olinda do Maranhão. O prazo de vigência fica prorrogada por 12 (doze) meses a contar de 15/04/2025, tendo vigência ate 15/04/2026. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. Nova Olinda do Maranhão (MA), 11 de abril de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISOS DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 4/2025 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA- MA, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá a REMARCAÇÃO da CONCORRÊNCIA N° 004/2025. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para serviços de conclusão de quadra coberta com vestiário, situada no povoado Brejinho do Ismael - Obra ID 1008067 - REPACTUAÇ ÃO 14.739/2023 -TERMO DE COMPROMISSO Nº 16546 municipio de Parnarama - MA. Tipo de licitação: Menor Preço. Adjudicação: Global. Modo de disputa: Aberto. Início do acolhimento das propostas: 22/09/2025, às 09:00 h. Abertura das propostas: 21/10/2025, às 09:00 h. Início da sessão de disputa de preços: 21/10/ 2025, às 09 h e 10 min. Valor estimado: R$ 1.017.364,28 .RECURSOS: FNDE OBRA ID 1008067. PLATAFORMA: BBMNETLicitaçõesBolsaBrasileiradeMercadorias.EDITAL:transparencia.parnarama.ma.gov.br/ acessoInformacao/licitacao/tce,www.tcema.tc.brewww.novobbmnet.com.br.Informações: [email protected] ou na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, Parnarama-Ma, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 h às 14:00H. CONCORRÊNCIA N° 5/2025 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá a REMARCAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2025. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para serviços de conclusão de quadra coberta com vestiário, situada no povoado Olho d'Água - OBRA ID 1008065 - REPACTUAÇÃO 14.739/2023 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 16546 MUNICIPIO DE PARNARAMA - MA. Tipo de licitação: Menor Preço. Adjudicação: Global. Modo de disputa: Aberto. Início do acolhimento das propostas: 22/09/2025, às 09:00 h. Abertura das propostas: 21/10/2025, às 14 :00h. Início da sessão de disputa de preços: 21/10/2025, às 14:10 h. Valor estimado: R$ 964.277,79. Fonte dos recursos: FNDE OBRA ID 1008065. Plataforma: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadoria. EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.novobbmnet.com.br.Informações: [email protected] ou na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, Parnarama-Ma, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama-MA, 1º de outubro de 2025. CARLA LARISSA DA SILVA GUIMARÃES Agente da Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO 20240430001. O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: Adita o 1 (primeiro) Termo de Aditivo de Prorrogação de prazo, do presente contrato que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa Quitéria Do Maranhão/MA". CONTRATADA: GERAL CONSTRUCOES TECNICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.022.102/0001-50, situada na Av dos Holandeses, Ed. Century Multiemp.S.106, 14, Bairro São Marcos, município de São Luís, Estado do Maranhão, CEP 65.071-380. Vigência: Pela execução do objeto ora contratado, a contratante prorroga a vigência do contrato de 30 de abril de 2025 para 30 de abril de 2026. Conforme Cláusula Terceira - DO PRAZO E VIGENCIA: nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/21.