DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200259 259 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600. A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deverá ser anulado do Empenho nº 4748/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 03 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 111/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 038/2024. Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (esfs), policlínicas, hospital Dr. Alpheu Gonçalves De Quadros e unidade de pronto atendimento (upa) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. contrato: P0111/24-01. Contratada: laboratório santa clara limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.878.108/0001-47. O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 175.321,54 (cento e setenta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor será anulado do Empenho nº 4789/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 03 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 112/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 039/2024. prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (esfs), policlínicas, hospital dr. alpheu gonçalves de quadros e unidade de pronto atendimento (upa) chiquinho guimarães do município de montes claros/mg, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P0112/24-01. Contratada: Tabosa E Guedes Análise Clínica Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 08.796.270/0001-62. O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 48.418,54 (quarenta e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600. A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor será anulado do Empenho nº 4743/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 04 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Nº 839/2025 Processo nº 120/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 041/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P0120/24-01. Contratada: Laboratório Exame Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 26.289.009/0001-58. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como finalidade de remanejar o valor de R$ 73.438,44 (setenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600. A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deverá ser anulado do Empenho nº 4800/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 05 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 121/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 042/2024.Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P0121/24-01. Contratada: Rodney Froes Almeida, inscrita no CNPJ sob o nº 07.590.281/0001-29.Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 53.876,89 (cinquenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor será anulado do Empenho nº 4798/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 03 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 122/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 043/2024.Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023.. Contrato: P0122/24-01. Contratada: Pax Minas Avelar Serviços Administrativos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.353.602/0001- 00.Termo de apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 76.189,43, atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor será anulado do Empenho nº 4798/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826.. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 03 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 124/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 044/2024. Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), recursos da portaria GM/MS 1.829 de 24/06/2022 e recursos da resolução SES/MG 7.153 de 13/07/2020 para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (Upa) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros e Zona Rural. Contrato: P0124/24-01. Contratada: Laboratório Oliveira & Soares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.192.397/0001-87.Termo de apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 45.675,89 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deverá ser anulado do Empenho nº 4795/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 04 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 125/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 045/2024.Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (esfs), policlínicas, hospital Dr. Alpheu Gonçalves De Quadros e unidade de pronto atendimento (upa) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P0125/24-01. Contratada: Premier Análises Clínicas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.328.317/0001-00.Termo de apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 98.286,07 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e sete centavos) atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deve ser anulado do Empenho nº 4767/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 09 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 126/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 046/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (esfs), policlínicas, hospital Dr. Alpheu Gonçalves De Quadros e unidade de pronto atendimento (upa) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023.. Contrato: P0126/24-01. Contratada: Biomontes Franchising Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.157.811/0001-85. Termo de Apostilamento nº 01:O presente instrumento tem como finalidade remanejar o valor de R$ 61.637,03 (sessenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e três centavos) atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deverá ser anulado do Empenho nº 4762/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826.. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 05 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 127/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 047/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (ppi assistencial), recursos da portaria GM/MS 1.829 de 24/06/2022 e recursos da resolução SES/MG 7.153 de 13/07/2020 para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFS), policlínicas, hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 11/2023. Contrato: P0127/24-01. Contratada: Laboratório Montes Claros Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.768.445/0001-70. Termo de Apostilamento nº 01:O presente instrumento tem como finalidade de remanejar o valor de R$ 39.431,44 (trinta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600.A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deverá ser anulado do Empenho nº 4760/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826.. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 05 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 840/2025 Processo: 465/20254- Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 202/2024. Objeto: Contratação da sociedade empresária sociedade padrão de educação superior ltda para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não-oncológicos, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI assistencial) e recursos da portaria GM/MS 1.829 de 24/06/2022, de acordo com o edital de Chamamento Público nº 19/2023: Contrato P0465/24-01. Contratado: Sociedade Padrão de Educação Superior LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.273.660/0007-20. Segundo termo de aditamento: Suprime-se o valor do contrato na quantia de R$ 126.816,14 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e quatorze centavos), correspondente a 80% do valor inicialmente contratado. Com essa supressão, o valor total do contrato passará a ser de R$ 31.707,72 (trinta e um mil, setecentos e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente a 6.036 sessões de Fisioterapia. Fica incluído neste termo aditivo o seguinte dispositivo: O pagamento a título de pré-fixado realizado no mês de janeiro/2025 no valor de R$ 11.889,29 (Onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) deverá ser compensado a partir da produção realizada da competência fevereiro/2025 até a integral satisfação do crédito existente em favor do Município, obedecendo a vigência contratual. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 02 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 842/2025 Processo nº 149/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 54/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P0149/24-01. Contratada: Labmoc Laboratórios e Diagnósticos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.259.835/0001-14. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como finalidade de remanejar o valor de R$ 56.564,84 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualmente previsto com recurso estadual através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 13356, fonte: 2621, para ser empenhado com recurso federal, oriundo do Bloco da Média e Alta Complexidade (BMAC), através da dotação orçamentária 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 3.3.90.39.36, ficha: 5826, fonte: 1600. A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deverá ser anulado do Empenho nº 4201/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 10 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Nº 843/2025 Processo nº 294/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 121/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, propostas nº 36000.669335/2025-00 (Portaria GM/MS nº 7.345 de 27/06/2025), nº 36000.674459/2025-00 (Portaria GM/MS nº 7.484 de 07/07/2025), nº 36000.669467/2025-00 (Portaria nº 7.440 de 03/07/2025), nº 36000.674870/2025-00 (Portaria GM/MS nº 7.472 de 04/07/2025), nº 36000.674599/2025-00 (portaria gm/ms nº 7.544 de 10/07/2025) destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, CNES 7366108, conforme edital de chamamento público de pré-qualificação n°007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0294/25- 01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.533.295/0003-30. Valor: R$ 2.350.000,00. Vigência: O presente contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 11 de setembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.