DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100200053 53 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 3.092, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº08668.005017/2025-88 , resolve: Art. 1º Designar LUIZ FRANCISCO DE BRITO ARAUJO FILHO, matrícula Siape nº 3313631, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.097, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08673.001692/2025-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JEAN PEREIRA PANTOJA, matrícula Siape nº 3045554, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Superintendência-Executiva, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.093, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.059518/2025-13, resolve: Art. 1º Designar LINCOLN JOSÉ TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1371087, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Araxá/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 591, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar DIEGO DA ROCHA LOPES DE ALENCAR para exercer a função de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Atendimento da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP 593, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o Laudo Médico Pericial 110.505/2025, bem como o teor do processo SEI nº 08016.021132/2025-74, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GLEYDSON GOMES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2359669, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial emitido em 21 de julho de 2025, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, declarando- se, em consequência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 319, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar os representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, firmado entre a ANPD e a ANM em 10 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 15 de setembro de 2025, edição 175, seção 3. Art. 2º Os representantes institucionais serão: I. Eduardo André Viana Alves, como titular; II. Uberson Rossa, como suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 77.212, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024,resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora: JANE MARIA VILAS BOAS, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para participar do 10º aniversário da Encíclica Laudato Si em preparação à COP30 da UNFCCC e eventos paralelos, de 29 de setembro a 02 de outubro de 2025, em Roma, Itália, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 875, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.001243/2025-11, resolve: Dispensar MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 0680586, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 876, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.001243/2025-11, resolve: Designar NATALIA VON GAL MILANEZI, Matrícula SIAPE nº 1767051, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 877, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.011804/2025-26, resolve: Dispensar CAMILA SATIRO PRAXEDES, Matrícula SIAPE nº 1983583, da Função Comissionada de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração Predial, da Coordenação de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 878, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.011804/2025-26, resolve: Designar JOSE ROMILTON ALVES RAMOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1988874, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração Predial, da Coordenação de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 885, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.011889/2025-42, resolve: Dispensar CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES, Matrícula SIAPE nº 2438064, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima, da Coordenação-Geral de Governança Climática, do Departamento de Governança Climática e Articulação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 886, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.011889/2025-42, resolve: Designar THAYNARA KESSIA ESPINDOLA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1059968, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima, da Coordenação-Geral de Governança Climática, do Departamento de Governança Climática e Articulação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 3.850, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação - CEL que conduzirá a concessão da Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - Ecoparque Peixe-Boi, em Ilha de Itamaracá/PE. Art. 2º Ficam designados, nos termos do art. 8º, §2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL: I - Presidente: Raimundo Nonato Alves do Nascimento, matrícula Siape nº 2161958; II - Presidente Substituto: Cesar Afonso Caires Filho, matrícula Siape nº 1151290; III - Membro: Leonardo Martins Gomes, matrícula Siape nº 1714486; IV - Membro: João Arnaldo Novaes Jr., matrícula Siape nº 1380110; e V - Membro: Fábio Adônis Gouveia Carneiro da Cunha, matrícula Siape nº 1365246.