DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 3.852, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação - CEL que conduzirá a permissão do Parque Nacional de Sete Cidades. Art. 2º Ficam designados, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL: I - Presidente: Raimundo Nonato Alves do Nascimento, matrícula Siape nº 2161958; II - Presidente Substituto: César Afonso Caires Filho, matrícula Siape nº 1151290; III - Membro: Leonardo Martins Gomes, matrícula Siape nº 1714486; e IV - Membro: Waldemar Justo do Nascimento Neto, matrícula Siape nº 2411341. Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo Presidente Substituto e, na ausência deste, pelos demais membros, observada a ordem de designação constante do art. 2º. Art. 3º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nos trabalhos de sua competência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria ICMBio Nº 3.969, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 187, página 79, de 1º de outubro de 2025, seção 2, Onde se lê: "Art. 7º A posse dar-se-á no período de 1º de outubro a 16 de novembro de 2025..."; Leia-se: "Art. 7º A posse dar-se-á no período de 1º de outubro a 31 de outubro de 2025...". DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.006, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2025, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão II, Código da Vaga nº 427704, ocupado pelo servidor GILVANI LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1420159, lotado na Reserva Biológica do Abufari, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 127, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15 nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 128, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar FLÁVIA CARVALHO CARREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 2.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 129, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar DANIEL LOPES PEGO, para exercer, interinamente, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FC E 1.13, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 463, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, da função de Coordenadora de Gestão de Processos e Deliberações, da Secretaria Geral da ANM, código código FCE 1.10. Art. 2º Designar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, para exercer a função de Gerente de Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código FCE 1.11. Art. 3º Designar SOLANGE DA SILVA, matrícula Siape nº 0453111, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Processos e Deliberações, da Secretaria Geral da ANM, código código FCE 1.10. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAVES AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: SIMONE KODLULOVICH RENHA, da Superintendencia-Geral do IRD, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para "Ministrar o Curso Nacional de Formação para Capacitar Equipe Médica na Aplicação do Princípio de Otimização e Justificação em Práticas Radiológicas com Ênfase Pediátrica da IAEA" em Buenos Aires, Argentina, de 19 a 25 de outubro de 2025, incluindo período de trânsito, com ônus, conforme o Processo 48100.000179/2025-60. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 30 de setembro, publicado no D.O.U N° 187, em 01 de outubro, seção 2, página 91, do servidor público LUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA: Onde se lê: ônus, Leia-se: ônus limitado. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI nº 48032.002071/2025-62, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora Andrea de Oliveira Germano, Chefe do Departamento de Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina, com ônus, nos dias 14 a 17 de outubro de 2025. A referida viagem tem como objetivo participação no "Segundo Encontro Latino-Americano de Usuários do Delft-FEWS." INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO D ES P AC H O Processo SEI nº 48032.002071/2025-62, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Emanuel Duarte Silva, Pesquisador em Geociências do Departamento de Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina, com ônus, nos dias 14 a 17 de outubro de 2025. A referida viagem tem como objetivo participação no "Segundo Encontro Latino-Americano de Usuários do Delft-FEWS." INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO D ES P AC H O Processo SEI nº 48032.002071/2025-62, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora Camila Dalla Porta Mattiuzi, Pesquisadora em Geociências do Departamento de Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina, com ônus, nos dias 14 a 17 de outubro de 2025. A referida viagem tem como objetivo participação no "Segundo Encontro Latino-Americano de Usuários do Delft-FEWS." INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO D ES P AC H O Processo SEI nº 48035.001762/2025-19, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Hugo José de Oliveira Polo, Pesquisador em Geociências, da Divisão de Geologia Econômica - DIGECO, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Navoi, Uzbequistão, com ônus, no período de 10 a 20 de outubro de 2025. A referida viagem tem por objetivo participação no Technical Meeting on Advances and Innovations in the Exploration and Mining of Sandstone Uranium Deposits. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO D ES P AC H O Processo SEI nº 48035.001763/2025-63, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Raul Eigenheer Meloni, Pesquisador em Geociências, da Divisão de Geologia Econômica - DIGECO, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Navoi, Uzbequistão, com ônus, no período de 10 a 20 de outubro de 2025. A referida viagem tem por objetivo participação no Technical Meeting on Advances and Innovations in the Exploration and Mining of Sandstone Uranium Deposits. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO