DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006514/2025-80, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 17 a 20 de novembro de 2025, a Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da VII Reunião Plenária da Rede Especializada em Gênero (REG), a realizar-se entre os dias 18 e 20 de novembro de 2025, em Buenos Aires, Argentina. § 1º Os custos com passagens aéreas ficarão a cargo da ONU Mulheres e os com traslados internos, hospedagem e almoços serão custeados pelo Programa El Paccto 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) diária internacional, para cobertura dos jantares e das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.048, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0127586/2025-46, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.140/PGJ, de 25/09/2025, com efeitos a contar 06/10/2025, resolve: Nomear, a contar de 06/10/2025, a servidora JULIANA GOMES MADUREIRA, matrícula 5236-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000029). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 469, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.14.000.002020/2025-31, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de setembro de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora SARA RAQUEL PIRES BISPO, matrícula nº 32378, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA PR/MA Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO MARTINS RODRIGUES GALVAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29478, para a função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR9-ASS, 12º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 246, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando, para ocupar o referido cargo, a servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101. BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 660, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Dispensar, a partir de 1º/10/2025, ELISANDRO PEREIRA GOMES, matrícula nº 25936-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PR/RR Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO de 2025, publicada no DOU de 29/09/2025, Seção II, página 88, I - onde se lê: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário". II - Acrescente-se: "Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Designar o servidor JOSÉ WILSON DE SOUZA, matrícula nº 22139, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora MONICA ALVES FERREIRA JAKUBAITIS, matrícula nº 23842, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Escritório de Representação do Município de São Carlos, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Designar a servidora FERNANDA BLANDY PEREIRA, matrícula nº 26515, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 4. Designar o servidor PAULO CESAR CALGARO, matrícula nº 14838, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Escritório de Representação do Município de Jales, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 5. Designar a servidora RENATA MARIA ADRIANO TOSETTO, matrícula nº 30694, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Rodrigo Pires de Almeida da Procuradoria da República no Município de Araraquara. 6. Designar o servidor GUSTAVO QUIRINO DOS SANTOS, matrícula nº 26801, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Armando Cesar Marques de Castro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 7. Nomear o servidor LEANDRO BERTOLUCCI DESBROUSSES MONTEIRO, matrícula nº 22670, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Armando Cesar Marques de Castro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 8. Designar o servidor CARLOS ADRIANO PARRA GAZETTA, matrícula nº 27015, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Rodrigues Gonçalves da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 2. Nomear a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 3. Designar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 567, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora CLAUDINE REIS DA COSTA, matrícula nº 16740, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Divisão Criminal Extrajudicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar o servidor JOÃO MONTEAGUDO VAZQUEZ, matrícula nº 6287, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão Criminal Extrajudicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE