DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.189 - Nomear LEONARDO TOLEDO BARBALHO, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral Nº 4.743, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 66, Seção 2, de 5 de abril de 2019 (vaga nº 29792). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.190 - Nomear WILLIAM RADZIAVICIUS SANTOS CAVALHERI, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de falecimento, conforme Portaria da Diretoria- Geral nº 5543, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, de 10 de abril de 2019 (vaga nº 29876). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.191 - Nomear RAMON SANTOS DE ARAÚJO, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 5436, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, de 12 de abril de 2019 (vaga nº 29854). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.192 - Nomear JORGE THIAGO SILVA SILVEIRA, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 6404, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 2, de 28 de maio de 2019 (vaga nº 29812). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.193 - Nomear EDUARDO ROCHA FERREIRA DA FONSECA, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 6402, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 102, Seção 2, de 29 de maio de 2019 (vaga nº 29999). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.194 - Nomear VITOR ALEXANDRE PEREIRA, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 6602, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, de 12 de junho de 2019 (vaga nº 29850). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.195 - Nomear ARTUR FELIX DE MELO, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 6603, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 2, de 21 de junho de 2019 (vaga nº 30000). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.196 - Nomear AMANDA DORNELAS DA SILVEIRA, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 6610, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, de 1 de julho de 2019 (vaga nº 29969). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 4.197 - Nomear PAULO HENRIQUE FERREIRA GREPINO, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 5, de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 7540, de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 163, Seção 2, de 23 de agosto de 2019 (vaga nº 29818). ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 3.824, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 316/2022 - TCU - 2ª Câmara, constante do processo nº 00200.018178/2018-98, resolve: Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3358, de 2018, publicada na Seção II, do Diário Oficial da União nº 218, de 13 de novembro de 2018, que aposentou a servidora ANDREA DE CASTRO SOUZA RÊGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Processo Legislativo, Nível III, Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no artigo 193 da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2022, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.825, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 1409/2021 - TCU - 1ª Câmara, constante do processo nº 00200.002601/2017-57, resolve: Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 1.011, de 2017, publicada na Seção II, do Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2017, que aposentou o servidor EDMILSON FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 11 de março de 2021, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.826, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 7292/2021 - TCU - 1ª Câmara, constante do processo nº 00200.014551/2014-16, resolve: Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.510, de 2014, publicada na Seção II, do Diário Oficial da União nº 242, de 15 de dezembro de 2014, que aposentou o servidor DANIEL DELGADO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 27 de maio de 2021, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.742, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010902/1996-79 e anexos, resolve: Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão concedida em caráter vitalício a ANTONIA FREIRE DE ARAÚJO, na condição de cônjuge, e nos termos do art. 223 da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, revertê-la para ENUCÊNCIA GOMES NUNES, na condição de companheira, em caráter vitalício, alterando-se, por conseguinte, a cota da pensão de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), concedida pelo Ato do Diretor-Geral nº 757/2001, dos proventos que percebia o ex-servidor ISAAC FREIRE DE ARAÚJO SOBRINHO, matrícula 113685, a partir da data do falecimento da pensionista, 25/4/2025. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 199, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3º, I, da Resolução nº 776, de 07 de junho de 2022, resolve: Designar FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Diretora-Geral Adjunta, nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal. Min. Edson Fachin SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 664, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 033596/2025, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2025, pensão por morte a Maria Violeta Farias de Lima e Silva Hoerhan, cônjuge do ex-servidor Edmar de Lima e Silva Hoerhan, matrícula S005406, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 681, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 041826/2018, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 8 de janeiro de 2027, a cessão da servidora RITA CANDEIA CHIBA DE SOUZA LIMA, matrícula S039815, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Cerimonial, código CC-5, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN