DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 679, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202404430 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .2 .202331807 .CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202404271 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA .INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LT DA . .4 .202406129 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .5 .202403882 .CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) .1260 (uma mil, duzentas e sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA . .6 .202406059 .COACHING E MENTORING (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . .7 .202405558 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .2000 (duas mil) .Centro Universitário Faesf .CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME . .8 .202404515 .BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .9 .202404516 .CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .10 .202404049 .COACH DIGITAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .11 .202404050 .COACHING E MENTORING (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .12 .202322108 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .13 .202219194 .CIÊNCIA DE DADOS (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .14 .202219207 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .15 .202219196 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .16 .202404319 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CO R AÇ ÃO .INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS . .17 .202404256 .CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .18 .202327953 .CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .19 .202403935 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .20 .202405310 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .99 (noventa e nove) .Faculdade Católica Paulista .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA . .21 .202405697 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE DO FUTURO .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUACU LTDA . .22 .202213568 .CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. . .23 .202216641 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .24 .202216642 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .700 (setecentas) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .25 .202405395 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA .UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA . .26 .202405197 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . .27 .202322562 .CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .48000 (quarenta e oito mil) .UNIVERSIDADE PAULISTA .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .28 .202211795 .CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LT DA . .29 .202211174 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SALVADOR .FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .30 .202216556 .CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SALVADOR .FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .