DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200100 100 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 680, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405081 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .2 .202215697 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .3120 (três mil, cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO .INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO . .3 .202218974 .DESENVOLVIMENTO WEB (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .4 .202305818 .COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .5 .202214253 .DESIGN DE MODA (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .6 .202214964 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .7 .202214772 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .8 .202405739 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL .COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA . . .9 .202404636 .DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .10 .202405058 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA .INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA . .11 .202223853 .COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .12 .202208816 .DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA . . .13 .202219231 .DESIGN DE GAMES (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA . . .14 .202404512 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .6000 (seis mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . .15 .202404542 .COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .16 .202404054 .DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .17 .202404055 .DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . .18 .202209904 .COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .19 .202219193 .COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .20 .202204774 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .21 .202405730 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .370 (trezentas e setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC . .22 .202309887 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .23 .202314903 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .600 (seiscentas) .Faculdade Católica Paulista .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA . .24 .202408038 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE CENSUPEG .SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA . .25 .202405873 .DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) .600 (seiscentas) .Faculdade XP Educação - IGTI .INSTITUTO DE GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . .26 .202405252 .DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS MÓVEIS (Tecnológico) .10000 (dez mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .27 .202207728 .DESIGN DE MODA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. . .28 .202223989 .COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .29 .202308192 .DESIGN (Bacharelado) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO .ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO . .30 .202212282 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .3000 (três mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . PORTARIA SERES/MEC Nº 681, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO