DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 683, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405206 .FOTOGRAFIA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .2 .202405104 .GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .3 .202405534 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO .INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO . .4 .202329618 .GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .5 .202408011 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL .COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA . . .6 .202404640 .GESTÃO DE CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .7 .202209384 .ESTATÍSTICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA . . .8 .202204803 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA . . .9 .202406199 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .10 .202405812 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU .SER EDUCACIONAL S.A. . .11 .202219202 .ESTATÍSTICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .12 .202219190 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .13 .202318432 .GASTRONOMIA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .14 .202403944 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA .APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. . .15 .202406377 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE DE TECNOLOGIA A S S ES S O R I T EC .ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA . .16 .202404993 .GASTRONOMIA (Tecnológico) .210 (duzentas e dez) .FACULDADE Ensin.E .ENSIN.E EDUCACAO LTDA . .17 .202330364 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTA .UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA . .18 .202404489 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .225 (duzentas e vinte e cinco) .FACULDADE ITH .INSTITUTO HEALTH - ITH EIRELI . .19 .202405656 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .Faculdade Sebrae .SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO . .20 .202405989 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .800 (oitocentas) .Faculdade Unina .UNINA EDUCACIONAL LTDA . .21 .202405123 .GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) .300 (trezentas) .Faculdade Unina .UNINA EDUCACIONAL LTDA . .22 .202404664 .GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS .SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA . .23 .202329606 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO .UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF