DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 684, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405103 .GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS E E-COMMERCE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .2 .202404141 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .3 .202405209 .GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .4 .202405208 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .5 .202329620 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .6 .202206165 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE M AU Á .ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA . .7 .202404226 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .25 (vinte e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .8 .202404525 .GESTÃO DE PESSOAS E EQUIPES (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - I ES B .CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA . .9 .202405934 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . .10 .202404068 .GESTÃO DE MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA . .11 .202404070 .GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS E E-COMMERCE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA . .12 .202404076 .GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA . .13 .202404096 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA . .14 .202404775 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ .SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA . .15 .202405882 .GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .16 .202405906 .GESTÃO DE INVESTIMENTOS E MERCADO FINANCEIRO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .17 .202405055 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .18 .202403844 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário Sul-Americana .UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA . .19 .202406397 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .FACULDADE ALPHAVILLE .UNIAO ALPHAVILLE INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA . .20 .202302496 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .4000 (quatro mil) .FACULDADE DE VITÓRIA .CESAP - CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EIRELI - ME . .21 .202404490 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE ITH .INSTITUTO HEALTH - ITH EIRELI . .22 .202330995 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .1200 (uma mil, duzentas) .Faculdade QI Brasil .QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LT DA . .23 .202403932 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO INVENIO .INSTITUTO BRASILEIRO DE INCREMENTO E EXPANSAO DO SABER IBIES . .24 .202405615 .GESTÃO DE E-COMMERCE (Tecnológico) .3750 (três mil, setecentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .25 .202405780 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .26 .202405671 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA C AT A R I N A .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .27 .202211108 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . .28 .202405026 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E C U LT U R A . .29 .202215290 .GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SALVADOR .FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA . .30 .202213353 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .686 (seiscentas e oitenta e seis) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .