DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200160 160 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .111 .46215.011200/2017-20 .212372025 .Leo Madeiras, Maquinas E Ferragens S.A. .SP . .112 .46256.000719/2019-68 .217015735 .Sao Joao Alimentos Ltda .SP . .113 .14152.014865/2020-86 .219178020 .Universidade De Sao Paulo .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .14185.004554/2020-21 .201688875 .Confiança Extintores de Incendio Ltda. .DF . .2 .14185.002636/2021-12 .201895366 - Tret nº 203166892 .Logus Alimentos Ltda. .GO . .3 .14185.000234/2021-83 .201870762 - TRet nº 203465385 .Credense Contabilidade e Serviços Ltda. .MG . .4 .14185.011192/2020-25 .201756218 - Tret nº 203489705 .Falk Construtora Ltda. .MG . .5 .14185.004526/2020-12 .201688573 - TRet nº 203459989 .RN Alimentação Eireli .MG . .6 .46312.002489/2019-50 .201470519 - TRet nº 202272745 .Distribuidora de Bebidas Ovidio Ltda. .MS . .7 .46224.003002/2019-45 .20151473 - TRet nº 203381971 .Oxgow Brasil Energia, Industria e Comércio Lt d a . .PB . .8 .14185.017408/2020-66 .201819236 - TRet nº 2035621838 .Fruticola Ipe Ltda. .SC . .9 .46266.002664/2018-21 .201177137 - TRet nº 202840638 .Al Servpol Serviços Gerais Lt d a . .SP . .10 .46472.004708/2017-31 .200992953 .Associação Educativa Campos Sales .SP . .11 .462636.003349/2015-06 .200524461 - TRet nº 200919199 .Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Bernardo .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .Auto de Infração .E M P R ES A .UF . .1 .14152.014133/2021-77 .220462461 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .2 .14152.014140/2021-79 .220462534 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .3 .14152.014143/2021-11 .220462569 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .4 .14152.014145/2021-00 .220462585 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .5 .14152.014149/2021-80 .220462623 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .6 .14152.014150/2021-12 .220462631 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .7 .14152.014151/2021-59 .220462640 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .8 .14152.014156/2021-81 .220462691 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .9 .14152.014157/2021-26 .220462704 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .10 .14152.014158/2021-71 .220462712 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .11 .14152.014165/2021-72 .220462780 .Mavigesso Arte Gesso Lt d a .SC . .12 .14152.007772/2020-03 .219107734 .Transportes Jucar Ltda .SC . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .14185.004858/2021-70 .201917785 .Walter Castro dos Santos Junior .SE 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.047549/2021-71 .220792950 .Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus Ltda. .RO . .2 .14152.049734/2020-10 .219525714 .Starbucks Brasil Comércio de Cafes Ltda. .RJ 2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46215.002704/2016-78 .208513191 .Angels Segurança e Vigilancia Ltda .RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46206.005105/2017-04 .211944491 .Abdalla Odontologia Ltda .DF . .2 .46206.003309/2018-83 .214041174 .Ans Comercio De Material Para Informatica E Servicos De Manutencao Ltda .DF . .3 .46206.003324/2018-21 .214041182 .Ans Comercio De Material Para Informatica E Servicos De Manutencao Ltda .DF . .4 .46206.004684/2019-21 .217556981 .Brasil Service Apoio Administrativo Ltda .DF . .5 .46206.003949/2019-74 .217322069 .Centro De Formacao De Condutores Ab Educatransito Ltda .DF . .6 .46206.004281/2019-82 .217380051 .Ceu 070 Combustiveis Lt d a .DF . .7 .46206.009481/2017-60 .212755676 .Estrutura Contabil Ss Ltda .DF . .8 .46206.002374/2019-72 .216896304 .Federal Embreagens, Exportacao E Importacao De Autopecas Ltda .DF . .9 .46206.004082/2019-74 .217344208 .Orto Sul Centro De Ortopedia E Fraturas Ltda .DF . .10 .46206.006103/2019-96 .217934374 .Super Gomes Comercio De Alimentos Ltda .DF . .11 .46207.001725/2019-18 .216853320 .Stone Mineracao Ltda - Em Recuperacao Judicial .ES HÉLIDA ALVES GIRÃO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.005576/2025-06, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por um ano, a partir da data de sua publicação, nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS ARIQUEMES INSPEÇ ÃO VEICULAR, inscrita no CNPJ nº 51.036.821/0001-19, situada na Rod. BR-364, nº 2828-B, Fundos Avenida Massangana, Apoio BR-364, CEP 76.870-202, Ariquemes - RO, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatais - ETP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.002669/2025-71, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VARGINHA INSPECAO VEICULAR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.743.732/0001-68, situada no Município de Varginha - MG, Av Princesa do Sul, nº 3559, Jardim Ribeiro, CEP: 37.068-005, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 754, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.039445/2025-14, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Aparecida D'Oeste, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 755, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.039902/2025-71, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Herculândia, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 756, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.040825/2025-00, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Pitangui, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 25027-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.031313/2024-63, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2025, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar a Portaria nº 447, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de junho de 2025, Seção 1, página 184/185. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO . .Unidade da Federação: Distrito Federal Processo nº 50000.031313/2024-63 A - Programa de Elaboração de Projetos . .Rodovia .Trecho .Extensão .Previsão Conclusão .Valor . .01. Jardim Botânico .DF-001 (EPCT), trecho DF- 463/DF-035 (Passarelas) .450m2 .Dez/25 .212.000,00 . .02. Diversas Rodovias .Elaboração de Projetos em diversas rodovias do SRDF (sob demanda) .- .Dez/25 .1.587.253,72 . .Total do Programa de Elaboração de Projetos .1.779.253,72