DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200168 168 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, especificamente em relação ao tema 06.02.01 - assédio moral e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000806.2024.14.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001661.2024.21.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PRF/RN) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-000728.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: FIAMA OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MARILENE QUINTANA ALVES (RUA OMAR DAIBERT 240) / E-VISA IMMIGRATION SERVICES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005962.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA DA LAPA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006885.2025.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAUDE DIGITAL TECNOLOGIA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000390.2025.02.001/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TEC LAB MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser incluído o tema 03.01.03 - desvirtuamento de estágio e excluído o tema 07.02.03 - irregularidades relacionadas com a aprendizagem profissional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000804.2025.02.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DA ESPERANÇA DE SANTO ANDRÉ, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002757.2025.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IMBÉ (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000252.2025.04.008/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): REMOVO - REMOCOES PROFISSIONAIS PARA SERVICOS EM SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001751.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GES T ÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2025.15.005/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (PRESIDENTE PRUDENTE), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000198.2025.18.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Município de Lagoa Santa - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001065.2025.22.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAMPELO E CAMPELO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 03. FRAUDES TRABALHISTAS, 03.01. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE EMPREGO, 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica, 03.02. FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO, 03.02.01. Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho e homologar quanto aos temas 9.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO, 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.04.03. Períodos de descanso, 09.04.03.02. Férias, 09.09. LICENÇAS, Complemento: Não reconhecimento de atestado médico, 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, 09.12.08. Adicionais, 09.12.08.01. Horas extras, 09.12.08.06. Outros adicionais, Complemento: honorários extras, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000958.2020.21.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL), NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RN - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, mantendo a autuação de nova Notícia de Fato para permitir a continuidade das investigações em face dos temas 01.02.05.01. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.01. - Atividades e operações insalubres, e 10.01. - COVID - 19 (CORONAVÍRUS), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000359.2021.05.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ATENTO BRASIL S/A , INQUIRIDO(A): ATENTO BRASIL S/A, NOTICIANTE: BEATRIZ MENEZES DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: DIELSON COSTA DA MAIA, NOTICIANTE: JOICE SILVA DE CERQUEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIANTE: THAÍSE DIAS DO NASCIMENTO SILVA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001590.2021.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000798.2023.01.006/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ (ALERJ) - GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL YURI, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE NITERÓI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001129.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000112.2023.02.004/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MARIA PATRICIA KAPICIUS MARIANO CAIRES, NOTICIANTE: MARY ROSE DA SILVA MIRANDA ZAPATA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE POÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva apresentou ressalvas de fundamentação. Processo IC-000319.2023.13.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004225.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS (SINA / SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUÁRIOS ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo IC-004325.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): AMPLIFICA DIGITAL SOLUCOES EM MARKETING LTDA, NOTICIANTE: CRISTIAN THEODOR DAKU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-011348.2024.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): GRUPO ITASA LIFE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000695.2024.02.002/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CECÍLIA DA PALMA VALENTIM SARDINHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001106.2024.02.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDERSON MARCOS PEREIRA LOPES, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA GUARUJÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-001824.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO , NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003735.2025.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO OSWALDO CRUZ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000316.2025.01.006/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) COLÉGIO MUNICIPAL ERNANI FARIA, NOTICIANTE: SANDRO NUNES COUTO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006537.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO 2ª REGIÃO CRECI SP , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006810.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EXATA GESTAO EM ESTOQUE E TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: FÁBIO SANTOS DE AZEVEDO, NOTICIADO(A): MERCADO RODRAF LTDA., NOTICIADO(A): NOVA EXATA ASSESSORIA EM INVENTÁRIO LTDA ME (EXATA INVENTÁRIO), NOTICIADO(A): SKALA SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007219.2025.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL), NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (SEDUC), NOTICIANTE: KATSUZI TURKIEVICZ WAKU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000512.2025.02.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DO ABC , INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE S ÃO BERNARDO DO CAMPO (GABINETE DO PREFEITO), INQUIRIDO(A): OLAUDO TELERRADIOLOGIA LTDA., INQUIRIDO(A): ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA ., INQUIRIDO(A): PRIMEX LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, por unanimidade, ante a perda de seu objeto, o declarar prejudicado, homologando a promoção de arquivamento por seus fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000695.2025.02.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE DIADEMA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000468.2025.02.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): A. P. M. DA ESCOLA ESTADUAL PROFA NERCY AMELIA MARTELINI DAHER, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE