DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300031 31 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 40º BATALHÃO DE INFANTARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 40º BATALHÃO DE INFANTARIA após infrutíferas tentativas de contato com o responsável legal pela empresa MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA e após contato em 09 de setembro de 2025, por volta das 10:41, por meio do telefone (85) 9.9632-XXXX, o Sr. identificado por BRUNO, representante dessa empresa, informou não possuir condições de prestar o serviço referente ao objeto do Pregão 90007/2025 e nota de empenho 2025NE000209, cujo prazo contratual encontra-se em curso desde 27 de agosto de 2025, relativamente ao objeto aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Após repetidas tentativas de contato no dia 10/08/2025, pelo telefone (85) 9.9739-XXXX com o representante legal da empresa MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA , inscrito sob o CNPJ Nº: 41.760.180/0001-97, para conversar sobre a viabilidade da entrega do GLP, constatou-se que a empresa em questão se nega a fornecer o produto ora empenhado. Tendo em vista que a nota de empenho foi regularmente recebida e que o prazo contratual já flui, esta Administração formaliza o contenido da ligação e adverte que o eventual descumprimento total ou parcial das obrigações poderá causar prejuízo à Administração e ensejar a instauração de procedimento administrativo de apuração, com a eventual aplicação de sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação pertinente. Assim, intimamos essa empresa a manifestar-se por escrito no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento deste ofício (ou em prazo inferior ao saldo do prazo contratual remanescente, o que for menor), esclarecendo, de forma objetiva e comprovada: a) se mantém a capacidade e o compromisso de cumprir integralmente o objeto, indicando plano de ação e cronograma atualizado para as entregas/execução; ou b) se reconhece a impossibilidade, apresentando justificativas circunstanciadas e documentos comprobatórios (ex.: comunicações de fornecedores, laudos, eventos supervenientes etc.) A ausência de resposta no prazo assinalado ou a manutenção do risco de inadimplemento poderá motivar, independentemente de nova notificação, a abertura do processo de apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme o caso), sem prejuízo de demais medidas administrativas para mitigar o dano e assegurar a continuidade do serviço/interesse público. Para fins de ciência, a presente notificação observa a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria MGI-SEGES-CENTRAL nº 6.846, de 18 de agosto de 2025 (condutas, sanções, dosimetria e procedimento de apuração no âmbito da Administração Pública federal). Este ofício já foi encaminhado para o e-mail [email protected], aplicativo de mensagens Whatsapp (85) 9.9632-XXXX e (85) 9.9739-XXXX, e por via postal com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado no SICAF. Por fim, para maiores informações e esclarecimentos, coloco a disposição o 1º Ten ARNALDO SILVA FILHO, desta Organização Militar, por meio do telefone (81) 9-9822 1924 ou por meio do e-mail [email protected]. Crateús-CE, 2 de outubro de 2025 HEBERT CÁSSIO GUIMARÃES FONSECA - CEL Comandante do 40º BI 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal, no uso de suas atribuições, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em razão de os destinatários encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26, Lei 9.784/99, a Notificação dos familiares da senhora JOSEFA REMILTA DOS SANTOS, Filha da Sra MARINA REMILTA DA SILVA, CPF XXX.932.544-XX, PREC-CP 98XXX7837, falecida em 15 NOV 05, acerca do ajuste de contas da supracitada Pensionista. Os familiares devem comparecer no prazo de 05 dias a contar da data desta publicação, munidos dos documentos pessoais necessários, junto a Seção de veteranos e pensionistas, da Base Administrativa da Guarnição de Natal, ou pelo telefone (84) 992141762, no horário das 08h ás 15h. FERNANDO TEODORO COELHO DE ARAUJO JÚNIOR Cel EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em razao de os destinatarios encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26, Lei 9.784/99, a Notificacao dos familiares do senhor MANOEL BENTO DE OLIVEIRA, CPF XXX.207.884-XX, acerca do ajuste de conta da supracitada Pensionista. Os familiares devem comparecer no prazo de 05 dias a contar da data desta publicacao, munidos dos documentos pessoais necessarios, junto a Secao de veteranos e pensionistas, da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, ou pelo telefone (84) 992141762, no horario das 08h as 15h. FERNANDO TEODORO COELHO DE ARAUJO JUNIOR Cel EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal, no uso de suas atribuições, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em razão de os destinatários encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26, Lei 9.784/99, a Notificação dos familiares da senhora MARIA ALMEIDA DE AR AÚ J O OLIVEIRA, CPF XXX.604.694-XX, acerca do ajuste de conta da supracitada Pensionista. Os familiares devem comparecer no prazo de 05 dias a contar da data desta publicação, munidos dos documentos pessoais necessários, junto a Seção de veteranos e pensionistas, da Base Administrativa da Guarnição de Natal, ou pelo telefone (84) 992141762, no horário das 08h às 15h. FERNANDO TEODORO COELHO DE ARAUJO JÚNIOR Cel 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de sua competência prevista nos termos dos Art. 6º e 8º, 110º, 111º e 131º do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), NOTIFICA por meio desse EDITAL os ATIRADORES DESPORTIVOS: ATIRADORES DESPORTIVOS, ALEX SANDRO CAV A LC A N T I BARBOSA CPF: 047.596.XXX-65, SÉRGIO ALVES DA LUZ CPF: 027.338.XXX-84, THIAGO VITAL DE MIRANDA CPF: 053.678.XXX-06, JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA CPF: 181.799.XXX-04 e LUCIANO HENRIQUE FERNANDES DANTAS CPF: 021.891.XXX-42, sobre a situação de PCE constante no seu acervo, que ocasionou a instauração do correspondente Processo Administrativo, concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, sendo que, se houver notificação anterior por qualquer meio, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira, para comparecer ao quartel do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, Av. CRUZ DAS ARMAS, 281 - BAIRRO CRUZ DAS ARMAS - JOÃO PESSOA-PB, a fim de tratar desse assunto. João Pessoa, 2 de outubro de 2025. RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Cel 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante do 14° Batalhão de Infantaria Motorizado, faz saber, para que tenha conhecimento, a empresa UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.912.650/0009-00 por não ter sido encontrado no endereço cadastrado no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, a fim de apresentar alegações finais quanto ao Processo Administrativo Sancionador n° 4, NUP 64091.005293/2024-16, na secretaria do Décimo Quarto Batalhão de Infantaria Motorizado, ou, se desejar, por escrito, endereçada ao Comandante do 14° BI Mtz, no prazo de quinze dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação desta notificação. Para mais esclarecimentos sobre o assunto, Vossa Senhoria pode entrar em contato por intermédio do telefone 3482-5344. RAFAEL PEREIRA BEZERRA - TC 72º BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025

Nº do Processo: PA nº 64318.029552/2024-94

O Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (Petrolina-PE), torna público que o município de Bodocó-PE será incorporado ao Programa de Distribuição Emergencial de Água Potável no Semiárido - Operação Carro- Pipa, para o período de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, excepcionalmente, em conformidade com o item 3.4, do Edital de Credenciamento nº 1/2025-EAOCP/7 - Bodocó- PE - 20 (vinte) vagas - Valor Estimado: R$ 1.620.000,00 Petrolina-PE, 2 de outubro de 2025. CLAUDIO HENRIQUE BRASIL LAURINDO - Cel R1 COMANDO MILITAR DO NORTE 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 160105 Nº Processo: 64076002957202556. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de saúde, com o objetivo de atender a demanda de atendimento odontológico do 24º Batalhão de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 85. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. São Marçal,s/n - Joao Paulo, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160105-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO CARLOS DUQUE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/10/2025) 160105-00001-2025NE000001 COMANDO MILITAR DO OESTE 18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL 17º BATALHÃO DE FRONTEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160145 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 64055.286155/2022-24. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: 17 BATALHAO DE FRONTEIRA. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/10/2025 a 23/10/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,80. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). 47º BATALHÃO DE INFANTARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 160147 Nº Processo: 64066.004985/2025-27. Inexigibilidade Nº 32/2025. Contratante: 47 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 55.776.661/0001-03 - ESTER RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fonoaudiologia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/09/2025 a 28/09/2030. Valor Total: R$ 49.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025 - UASG 160149 Nº Processo: 65326011556202561. Inexigibilidade Nº 104/2025. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA . Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 21/09/2025 a . Valor Total: R$ 13.083,24. Data de Assinatura: 21/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 1999, considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concedo o prazo regulamentar de 15 (quinze) dias úteis disposto no Art. 157 e no Art. 158 da Lei 14.133/2021, a contar da data de publicação deste edital, à pessoa jurídica VITÓRIA LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 50.598.926/0001-07, sobre a solução prolatada pela Comissão Especial para Processo de Responsabilização Administrativa de Fornecedores, esta designada no Boletim Interno do Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, de nº 041, de 18 de março de 2025, referente ao Processo Administrativo 65326.002848/2025-11, bem como da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar por 6 (seis) meses em