DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300032 32 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 razão da atenuante que a empresa entregou, mesmo que tardiamente os pneus, afastando o inadimplemento e a agravante, neste caso de ser reincidente; e a aplicação de multa compensatória equivalente a 0,5% sobre o valor total inadimplido de R$ 103.351,00 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e um reais), totalizando o valor de R$ 516,76 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), conforme previsão contratual e legal. O processo encontra-se com vista franqueada no 28º Batalhão Logístico, localizado na Avenida Guaicurus nº 9.000, Zona Rural, Dourados, MS, CEP: 79804-970, através do e-mail: [email protected] e do telefone (67) 99827-9312 para que o interessado possa exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos autos do processo administrativo que foi conduzido pelo 2º Tenente REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES. ANDRÉ LUIZ FARIA VAZ DE MELLO - Cel 10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160133 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 64679.004239/2023-63. Dispensa. Nº 55/2023. Contratante: 10 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de monitoração externa (dosimetria) em três áreas, conforme estabelecido em termo de referência.. Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.232,64. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). 11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processo: 64680.003324/2025-37 A União, por intermédio do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA, CNPJ nº 15.655.026/0001-45, a qual participou dos Pregões nº 90002/2024 e 90006/2024 e da Dispensa de Eletrônica nº 90006/2025, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar ou contratar no prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/21, após conclusão das averiguações apuradas pela comissão encarregada do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 06-Sect.1/S1/11º R C Mec, de 12 de maio de 2025, restou comprovado que durante os processo licitatórios em epígrafe, a empresa não respondeu os chamados via sistemas de compras públicas, bem com não entregou a documentação exigida, atentando contra os princípios licitatórios, em especial o da "celeridade", e enquadrando-se no que consta nos incisos IV e VI, ambos do art. 155 da Lei nº 14.133/21. Nesta senda, fica a empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA, CNPJ nº 15.655.026/0001-45, sancionada com impedimento de licitar ou contratar no prazo de 1 (um) ano, após a conclusão do Processo Administrativo, onde foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito. Por conseguinte, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Não obstante, ressalto que a contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão temporal. Diante do exposto, que seja comunicada à contratada a presente decisão para conhecimento e apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, conforme prevê o art. 166 da Lei nº 14.133/21. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do 11º R C Mec, no endereço Rua Praça Duque de Caxias, s/n, Centro, CEP 79900-000 - Ponta Porã - MS, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Regimento à disposição, por intermédio da Secretaria, no endereço eletrônico [email protected], para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis. ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS Ordenador de Despesas COMANDO MILITAR DO PLANALTO 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício nº 002 - PAS/SFPC/41º BI Mec - NUP/NUD: 64103.008654/2024-91 Ao Senhor: LEONARDO PONCIO DA SILVA. CPF: xxx.346.138-xx, em endereço incerto e não sabido. Foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado. Assunto: prazo para apresentação de alegações finais. O 3º Sargento Luiz Victor da Costa Siqueira do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, Quartel do Exército Brasileiro, no uso de suas atribuições, informa que aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2025, na cidade de Jataí/GO, no Quartel do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, após a finalização da instrução processual, foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 64103.008654/2024-91, a que responde o Sr LEONARDO PONCIO DA SILVA, CR 686515. Fica Vossa Senhoria notificado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, para apresentação de alegações finais, caso assim deseje, a fim de constar dos autos do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição na sala do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, no quartel do 41º BI Mec. As alegações finais devem ser dirigidas ao 3º Sargento Luiz Victor da Costa Siqueira, Encarregado do Processo, e remetidas ou entregues na Avenida Castelo Branco, s/nº, Vila Olavo, Jataí-GO, no Quartel do 41º BI Mec. Atenciosamente, FAUSTO CALADO DE CARVALHO - TC Comandante do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício nº 002 - PAS/SFPC/41º BI Mec - NUP/NUD: 64103.001708/2024-98 Ao Senhor: LUZIANO JOSÉ DE ASSIS NETO. CPF: xxx.923.341-xx, em endereço incerto e não sabido. Foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado. Assunto: prazo para apresentação de alegações finais. O 3º Sargento Luiz Victor da Costa Siqueira do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, Quartel do Exército Brasileiro, no uso de suas atribuições, informa que aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2025, na cidade de Jataí/GO, no Quartel do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, após a finalização da instrução processual, foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 64103.001708/2024-98, a que responde o Sr LUZIANO JOSÉ DE ASSIS NETO, CR 344672. Fica Vossa Senhoria notificado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, para apresentação de alegações finais, caso assim deseje, a fim de constar dos autos do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição na sala do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, no quartel do 41º BI Mec. As alegações finais devem ser dirigidas ao 3º Sargento Luiz Victor da Costa Siqueira, Encarregado do Processo, e remetidas ou entregues na Avenida Castelo Branco, s/nº, Vila Olavo, Jataí-GO, no Quartel do 41º BI Mec. Atenciosamente, FAUSTO CALADO DE CARVALHO - TC Comandante do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 160102 Nº Processo: 64103006538202519. Objeto: Aquisição de materiais de construção e de manutenção de instalações prediais, para atender as necessidades do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado.. Total de Itens Licitados: 99. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Castelo Branco, S/n - Vila Olavo, Vila Olavo - Jataí/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160102-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FAUSTO CALADO DE CARVALHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/10/2025) 160102-00001-2025NE000001 11ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2025 - UASG 160088 Nº Processo: 64576.004547/2025-17. Inexigibilidade Nº 94/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA . Contratado: 01.611.888/0001-61 - CLINICA DE OFTALMOLOGIA PEDIATRICA JOAO CARLOS LTDA. Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno, para atendimento, em caráter complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 160488 Nº Processo: 64287.001247/2025-23. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado: 10.568.281/0001-37 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs) - arroz polido. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 72.088,64. Data de Assinatura: 01/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160488 Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 64287.023080/2024-71. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Renovação, reajuste e consolidação de todos os quantitativos da aro nº 040/2024 (centralização do contrato por determinação da dcem - diex nº diex-1166-asse ct orç/dir/dcem). Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.110.963,19. Data de Assinatura: 20/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2025). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 160495 Nº Processo: 64584014393202564. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Clínica de Fisioterapia.. Total de Itens Licitados: 96. Edital: 03/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTI Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/10/2025) 160495-00001-2025NE000001 2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) 2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160498 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 0064084.002019/2019-17. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: 2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado: 07.340.993/0001-90 - WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Agenciamento de passagem aérea. Vigência: 13/08/2025 a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.940,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160498 Nº Processo: 64084005090202591. Objeto: Aquisição de material esportivo e insumos para piscina em atendimento às necessidades do 2º BIAmv. Total de Itens Licitados: 82. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h45. Endereço: Avenida Antonio Emmerich, 975, Jardim Guassu - São Vicente/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160498-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO CASTRO DE GOES MARTINS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 01/10/2025) 160498-00001-2025NE000001