DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras a fim de assessorar a fiscalização técnica do contrato de construção da sede da RFB em Belém, na Av. Júlio Cesar, esquina com a Av. Brigadeiro Protásio, Souza, Belém-Pará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER SALEMA MAIA PRADO Agente de Contratação (SIASGnet - 01/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante CASTOR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ n° 46.592.351/0001-30, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, pelo não pagamento do Lote n° 66, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0001/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 299, mediante Processo Administrativo n° 13075.163745/2024-32. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante AIRTON DOS SANTOS MACHADO, CPF n° ..**4-60, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, pelo não pagamento do Lote n° 12, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0001/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 296, mediante Processo Administrativo n° 13075.163663/2024-98. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante TECMEM COMERCIAL TRANSPORTE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ n° 13075.209632/2024-91, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, pelo não pagamento dos Lote n° 110 e 111, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0002/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 523, mediante Processo Administrativo n° 13075.209632/2024-91. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10540.725350/2024-12. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 04/10/2025 até 03/10/2026. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.950,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10530.734204/2019-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.019.747/0001-54 - BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Determina o reajuste do preço mensal do contrato em observância ao valores constantes nao decreto 13.811 do município de feira de santana ref reajuste de vt. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.883,48. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10530.734204/2019-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.019.747/0001-54 - BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Determina a repactuação do preço mensal do contrato em observância ao valores constantes na convenção coletiva de trabalho 2024/2025. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.156,76. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720224/2024. Objeto: Contratação do serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais no âmbito das unidades da 7ª Região. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol (SIASGnet - 02/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL ALF/IGI Nº 1/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO 1. Carga em situação de abandono no Recinto Alfandegado SEPETIBA TECON S.A. - STSA, jurisdição da Alfândega no Porto de Itaguaí/RJ, conforme condições da IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (DOU de 31/08/2023). 2. Pelo presente edital, COMUNICO a empresa WZG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 24.352.265/0001-17, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 131805112883021, depositada no Recinto Alfandegado SEPETIBA TECON S.A. - STSA (Comunicado de Abandono nº 059, de 25/09/2020), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 3. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13113.291464/2025-56, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta Comunicação.