DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: contratação da execução do serviço de diagnóstico, especificação e quantificação de materiais e mão de obra necessários ao retrofit dos equipamentos hidro- eletromecânicos das estações de bombeamento principal e secundárias 1 e 2, inclusive subestações, e da adutora do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo (PITSB), localizado no município de Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão. Conforme autorizado pela Resolução n.º 271 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 18 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Charles Umberto de Oliveira, Representante legal da Ajel Materiais Elétricos Ltda. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000200/2025-81 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0197.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS/TO pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 153.200,00 (cento e cinquenta e três mil e duzentos reais): a) 01 (uma) Grade aradora de 16 discos, Tombamento: 336.891-6 e; b) 01 (um) Trator Agrícola de 90 cv, Tombamento: 336.762-3. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000463/2023-88-e ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0346.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AG SERVICE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.558.309/0001-43. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0346.00/2022, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf. Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência e de execução contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 30/09/2025, passando seu vencimento para o dia 29/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000448/2025-52-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0119.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.990.437/0001-33. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO(A): 1) 15 (quinze) Balança-eletrônica, Capacidade mínima 15 kg, Tombamento(s): 382.656-4, 382.657-1, 382.658-8, 382.659-5, 382.660-5, 382.661-2, 382.662-9, 382.663-6, 382.664-3, 382.665-0, 383.376-4, 383.377-1, 383.378-8, 383.379-5, 383.380-5. 2) 1 (um) Fabricador de gelo - Capacidade de produção 600 Kg/dia, Reservatório P/Gelo, 220V, 60HZ - Linha Evolucion, Tombamento(s): 356.872-3. 3) 30 (trinta) Freezer Horizontal - Capacidade mínima 500 L, Bivolt, duas tampas, com termostato, Dreno e Puxador, Tombamento(s): 389.382-1, 389.383-8, 389.384-5, 389.385-2, 389.386-9, 389.387- 6, 389.388-3, 389.389-0, 389.390-0, 389.391-7, 389.392-4, 389.393-1, 389.394-8, 389.395-5, 389.396-2, 389.397-9, 389.398-6, 389.399-3, 389.400-4, 389.401-1, 389.402-8, 389.403-5, 389.404-2, 389.405-9, 389.406-6, 389.407-3, 389.408-0, 389.409-7, 389.410-7, 389.411-4. 4) 15 (quinze) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90,Tombamento(s): 382.596-5, 382.597-2, 382.598-9, 382.599-6, 382.600-7, 382.601-4, 382.602-1, 382.603-8, 382.604-5, 382.605-2, 383.416-7, 383.417-4, 383.418-1, 383.419-8, 383.420-8, avaliados no valor total R$ 186.999,85 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf e sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, donatário(a) e MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000521/2025-96-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0125.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e INSTITUTO CABO NORTE DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL CONSULTORIA & ASSESSORIA TECNICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.404.417/0001-33. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO(A): 1) 21 (vinte e um) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 387.377-9, 387.378-6, 397.150-5, 397.151-2, 397.152-9, 397.153-6, 397.154-3, 397.155-0, 397.156-7, 397.157-4, 397.158-1, 397.159-8, 397.160-8, 397.161-5, 397.162-2, 397.163-9, 397.164-6, 397.165-3, 397.166-0, 397.167-7, 397.168-4. 2) 21 (vinte e um) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 387.453-6, 387.454-3, 397.250-6, 397.251-3, 397.252-0, 397.253- 7, 397.254-4, 397.255-1, 397.256-8, 397.257-5, 397.258-2, 397.259-9, 397.260-9, 397.261-6, 397.262-3, 397.263-0, 397.264-7, 397.265-4, 397.266-1, 397.267-8, 397.268-5. 3) 2 (dois) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 389.011-0, 389.012-7. 4) 2 (dois) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 389.127-6, 389.128-3. 5) 38 (trinta e oito) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Tampo em aço inox, 1,80m x 0,70m x 0,85m, Tombamento(s): 397.300-2, 397.301-9, 397.302-6, 397.303-3, 397.304-0, 397.305-7, 397.306-4, 397.307-1, 397.308-8, 397.309-5, 397.310-5, 397.311-2, 397.312-9, 397.313-6, 397.314-3, 397.315-0, 397.316-7, 397.317-4, 397.318-1, 397.400-3, 397.401-0, 397.402-7, 397.403-4, 397.404-1, 397.405-8, 397.406-5, 397.407-2, 397.408-9, 397.409-6, 397.410-6, 397.411-3, 397.412-0, 397.413-7, 397.414-4, 397.415-1, 397.416-8, 397.417-5, 397.418-2. 6) 19 (dezenove) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 2 mm. Bivolt, Tombamento(s): 397.200-1, 397.201-8, 397.202- 5, 397.203-2, 397.204-9, 397.205-6, 397.206-3, 397.207-0, 397.208-7, 397.209-4, 397.210-4, 397.211-1, 397.212-8, 397.213-5, 397.214-2, 397.215-9, 397.216-6, 397.217-3, 397.218-0. 7) 2 (dois) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3mm. Bivolt., Tombamento(s): 387.395-1, 387.396-8. 8) 21 (vinte e um) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 389.069-1, 389.070-1, 397.350-7, 397.351-4, 397.352-1, 397.353-8, 397.354-5, 397.355-2, 397.356-9, 397.357-6, 397.358-3, 397.359-0, 397.360-0, 397.361-7, 397.362-4, 397.363-1, 397.364-8, 397.365-5, 397.366-2, 397.367-9, 397.368-6. a) 210 (duzentos e dez) CAIXA PLÁSTICA, avaliados no valor total R$ 185.945,97 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf e sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSI N AT U R A : 02/10/2025. SAMUEL BARBOSA DE LIMA, donatário(a) e MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº: 59517.000222/2025-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0002.00/2025. CONTRATADO: SANTA MARIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.572.950/0001-00. OBJETO: o fornecimento de água mineral natural potável, em garrafões retornáveis de 20 litros, sob regime de comodato, para atender às necessidades de consumo humano da 12ª Superintendência Regional da CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programas de Trabalho, PTRES: 172108 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf. NE 620067/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000262/2025-42. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0168.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0168.00/2024, que tem por objeto o fornecimento de 49 unidades de kit corte e costura para o estado da Paraíba. 2. - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 2.1. fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/09/2025, passando seu vencimento para 26/12/2025. 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No estado da Paraíba - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No estado da Paraíba - Plano Orçam.: CBPB - Dotaç. RP2, incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual da Paraíba. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física: 0%. 4. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste 1º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025 - FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF. RONEY MARCOS MILHOMEM MARTINS - ASUS - R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.001039/2025-12. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0404.00/2024. CO N T R AT A DA : CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 02.287.8686/0001-79. OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no estado da Paraíba, na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf. JU S T I F I C AT I V A E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A emissão da Ordem de Serviço está condicionada à definição das comunidades que receberão a instalação dos dessalinizadores. Contudo, as visitas técnicas indispensáveis para subsidiar essa seleção ainda não foram realizadas, em razão da demora na cooperação do Programa Água Doce da Paraíba, que encaminhou a análise preliminar de indicação das comunidades apenas em 16/09/2025. Diante desse contexto, propõe-se a interrupção do contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a realização das visitas técnicas, a definição prévia das comunidades contempladas e, consequentemente, a emissão da respectiva Ordem de Serviço. INTERROMPER A PARTIR DE: 30/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO - Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.001764/2024-18. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0411.00/2023. CO N T R AT A DA : Lapoc Engenharia e Planejamento Ltda, CNPJ Nº 23.572.690/0001-59. OBJETO: Contratação de serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para avaliação de pavimentação, na área de atuação da Codevasf na 13ª Superintendência Regional da Paraíba. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Justifica-se a Interrupção Contratual, por mais sessenta dias corridos, para que a fiscalização possa analisar/instruir o primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 0.0411.00/2025, atualizando os quantitativos da planilha orçamentária, dos serviços de controle de obras, controle tecnológico e topografia. Desta forma, permitindo que serviços indispensáveis ao acompanhamento da obra sejam continuados. INTERROMPER A PARTIR DE: 01/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59512.000019/2023-23. ESPÉCIE: Contrato nº 0.724.00/2021. CON T R AT A DA : Mobicon Construtora Ltda, CNPJ Nº 12.260.240/0001-04. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação com aplicação de Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Devido aos atrasos de pagamento, a Codevasf cumpre decisão judicial proferida em 02/12/2024 nos autos da ADPF 854, no qual determina a suspensão da execução de restos a pagar das emendas de Relator Geral (RP-9), até que todos registros de identificação da origem do destino das emendas (RP 9) sejam publicadas no portal da transparência e transfere.gov.br. Logo verifica-se que o atraso nos pagamentos cujos valores totalizam R$ 2.887.703,18 referente ao contrato nº 0.724.00/2021, ocorreu por razões alheias a Codevasf, até que sejam sanadas as pendências. INTERROMPER A PARTIR DE: 29/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO - Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Codevasf . 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Termo PROCESSO: 59511.000252/2025-88-e. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0196.00/2024. CONTRATADA: BROSS DIESEL E PESADOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Retroescavadeiras, por sistema de registro de preços - SRP, na área de atuação da Codevasf; Edital nº 90022/2024. JUSTIFICATIVA E INFORM AÇÕ ES COMPLEMENTARES: Justifica-se a interrupção contratual, para que a empresa contratada verifique o cronograma de entrega dos equipamentos pendentes e desta forma possa saldar seus compromissos e retomar suas atividades. INTERROMPER A PARTIR DE: 01/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. EMANOEL CEZÁR DE SOUSA ALENCAR - Superintendente Regional Substituto - 14ª SR.