DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV02311522025, 606-82; MMM4776, FRMEV02308312025, 606-82; MKZ4370, FRMEV02325412025, 606-82; GRAFF TRANSPORTES LTDA, 51.117.066/0001-05, JDB1g93, FRMEV02297182025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRE5H49, FRMEV02290312025, 606-82; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, INJ6681, FRMEV02294212025, 606-82; GNOATTO TRANSPORTE E COMERCIO DE LENHA LTDA, 34.001.626/0001-34, IVO9F24, FRMEV02294622025, 606-82; GOULART TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.546.683/0001- 26, MKW8I56, FRMEV02292992025, 606-82; GRACIANO FRANCELINO MARTINS, .873.328-*, DAJ3G33, FRMEV02308202025, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV02300042025, 606-82; GLPP INDUSTRIA , COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV02271302025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, IVS8C71, FRMEV02311272025, 606-82; GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.135.653/0001-27, FSX0204, FRMEV02305222025, 606-82; GOLDBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, 04.697.865/0001-00, JBF2J58, FRMEV02343042025, 606-82; GLOBAL CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.013.873/0001-43, AHU3I08, FRMEV02319192025, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, RBH5A73, FRMEV02319052025, 606-82; GMC EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV02351932025, 606-82; GPG LOG E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 24.220.415/0001-39, AKP3D05, FRMEV02315392025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FQT2I08, FRMEV02329022025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, PLO1H48, FRMEV02363472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1E01, FRMEV02303752025, 606-82; SFC3E11, FRMEV02289372025, 606-82; SEU7J90, FRMEV02271672025, 606-82; AUH0171, FRMEV02285792025, 606-82; SEY1C49, FRMEV02319242025, 606-82; SES5H18, FRMEV02327472025, 606-82; SEY1E01, FRMEV02337212025, 606-82; SEY8H76, FRMEV02328262025, 606-82; SES8J35, FRMEV02324602025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV02283902025, 606-82; TBA4J12, FRMEV02345162025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBZ2B38, FRMEV02288982025, 606-82; JBT9C35, FRMEV02336622025, 606-82; JBB2J90, FRMEV02349582025, 606-82; I M A L TRANS P O R T ES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEN6J21, FRMEV02267112025, 606-82; HUGO ROBERTO DE CARVALHO, 06.282.844/0001-59, FEN4H30, FRMEV02299882025, 606-82; I E C RO D R I G U ES LTDA, 21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV02305372025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV02307602025, 606-82; I M TRANSPORTADORA LTDA, 51.038.861/0001-08, QIO0F60, FRMEV02342322025, 606-82; HUISLEY ELIAN VIEIRA, .766.569-, AKF3F12, FRMEV02410802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, SEM8D96, FRMEV02279352025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBE5F95, FRMEV02282572025, 606-82; GIOVANNA PAVAN B OT E R O, 35.316.304/0001-47, JDO4D46, FRMEV02317922025, 606-82; JAV4J93, FRMEV02326602025, 606-82; JAV4j93, FRMEV02347422025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV02303062025, 606-82; GLAUCO DIAN, 22.724.813/0001-67, KBW7544, FRMEV02312622025, 606-82; JCX6H74, FRMEV02314572025, 606-82; GLEISSA VIEIRA FELIZARDO, .983.149-, MLN2C50, FRMEV02312682025, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, JAZ4A11, FRMEV02320812025, 606-82; JBA8F83, FRMEV02332002025, 606-82; AWA9C15, FRMEV02332132025, 606-82; JAZ4A11, FRMEV02338462025, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV02307762025, 606-82; REB3g34, FRMEV02335772025, 606-82; GL ROLLOF COMERCIO DE CARNES LTDA, 13.609.394/0001-21, JBF3F67, FRMEV02325072025, 606-82; GIVALDO CORTES SILVA, .336.218-*, DTC7I00, FRMEV02356872025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-, LXC1A67, FRMEV02346972025, 606-82; GLACI MARTIN RODRIGUES TRANSPORTES, 50.214.875/0001-64, IVH4067, FRMEV02349312025, 606-82; GLEDSON JARDEL STUART, 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV02357632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, ONW3C00, FRMEV02300372025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV02297412025, 606-82; JDJ5C28, FRMEV02293832025, 606-82; JDJ5C28, FRMEV02387212025, 606-82; JCV8C19, FRMEV02383632025, 606-82; HORTIMAIS DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., 26.930.018/0001-86, FYD2A54, FRMEV02307502025, 606-82; FYD2A54, FRMEV02341692025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV02268372025, 606-82; IZH0D26, FRMEV02282712025, 606-82; JCW7E46, FRMEV02286442025, 606-82; IYN0798, FRMEV02298572025, 606-82; IYN0798, FRMEV02322152025, 606-82; IVR0G17, FRMEV02324042025, 606-82; IZH0J01, FRMEV02343262025, 606-82; IYC3595, FRMEV02343332025, 606-82; JCW7A83, FRMEV02351492025, 606-82; JDF0E26, FRMEV02335732025, 606-82; HOSTIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.124.686/0001-97, SXB2I95, FRMEV02276172025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV02308852025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV02351502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FKH2416, FRMEV02311862025, 606-82; RQT4I56, FRMEV02324492025, 606-82; I R M AO S MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEV02298602025, 606-82; QHO2F57, FRMEV02363432025, 606-82; I R M AO S SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JAG5C99, FRMEV02300442025, 606-82; JCN3F97, FRMEV02324082025, 606-82; IRMAOS MARGHETI LTDA, 73.315.517/0001-43, MFF6902, FRMEV02280602025, 606-82; IRMAOS MEN D ES TRANSPORTES LTDA, 30.094.281/0001-50, AWC2H88, FRMEV02292112025, 606-82; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, GGU5G02, FRMEV02293152025, 606- 82; ISMAEL BATISTA FERREIRA, .182.498-, GVQ1A64, FRMEV02300992025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-*, IVZ2D19, FRMEV02313022025, 606-82; ISMAEL LEVI ARENHART, .306.470-, JAL3D28, FRMEV02303002025, 606-82; JAL3D28, FRMEV02324542025, 606-82; JAL3D28, FRMEV02339282025, 606-82; ISMAEL PAIM CARDOSO, .593.590-, MMJ1060, FRMEV02325562025, 606-82; IRMAOS DALACO R T E LTDA, 94.458.312/0007-82, RXp6a97, FRMEV02341832025, 606-82; IRMAOS POZZANI -