DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV02236602025, 606-82; LUBRIMATIC COMERCIAL LTDA, 00.599.017/0001-07, DVT9551, FRMEV02245232025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV02289062025, 606-82; QJR0587, FRMEV02337902025, 606-82; LU A N TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, RXR7J30, FRMEV02307512025, 606-82; QHO4H09, FRMEV02346662025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335- , SKH7B00, FRMEV02279262025, 606-82; LUCAS HENRIQUE WENNING, 10.913.364/0001- 16, IYF3A71, FRMEV02279422025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV02290562025, 606-82; SKO4A00, FRMEV02317402025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, JDH0C18, FRMEV02292232025, 606-82; LTZ SIDERURGICOS LTDA, 07.603.314/0001-28, ENZ5810, FRMEV02278942025, 606-82; LUCAS DAMIANI PEREIRA, .110.729-*, MIB6G77, FRMEV02282012025, 606-82; MIB6G77, FRMEV02353652025, 606-82; LUCAS GABRIEL ADAM, .752.270-, IOQ3C87, FRMEV02283542025, 606-82; LUCAS BARBOSA DOS SANTOS, .812.276-, DBL3F88, FRMEV02318202025, 606-82; LUCAS BORGES MATEUCCI, .000.529-*, DVT3G62, FRMEV02319602025, 606-82; LS ALIMENTOS & CIA LTDA, 14.332.552/0001-01, IWI2682, FRMEV02351102025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV02363422025, 606-82; LO G O M A R COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYD3H69, FRMEV02442632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, SFG0F81, FRMEV02281162025, 606-82; MACGEO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 08.254.643/0001-73, FRJ0G82, FRMEV02305052025, 606-82; MADEIREIRA SAO RAFAEL DE MINAS LTDA, 72.773.740/0001-71, DPB2471, FRMEV02290442025, 606-82; MADECASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.573.292/0001-08, RPP9J59, FRMEV02317882025, 606-82; MADEIREIRA GERMINIANI SANTOS LTDA, 31.512.540/0001-88, RDS5H31, FRMEV02298392025, 606-82; MADEIREIRA MUTINGA LTDA, 22.151.537/0001-95, MMI9I31, FRMEV02295902025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0007-40, RDC3B11, FRMEV02300782025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV02310932025, 606-82; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, QIM2E30, FRMEV02314222025, 606-82; MACR O M AQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RXV3I38, FRMEV02320022025, 606-82; SXJ7A89, FRMEV02357962025, 606-82; SXB9D18, FRMEV02359302025, 606-82; SXJ4C29, FRMEV02259292025, 606-82; RLP0H04, FRMEV02388372025, 606-82; SXV3J87, FRMEV02423862025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, SXF1H17, FRMEV02337422025, 606-82; BDT7H14, FRMEV02337482025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, SWK6E67, FRMEV02326062025, 606-82; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, QMQ4281, FRMEV02404492025, 606-82; MACIEL TURAZZI RICKEN, .827.479-, RXN7B50, FRMEV02399632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO FERNANDO TETZNER LTDA, 06.990.112/0001-13, CCU0G13, FRMEV02307612025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001- 27, JBN3A11, FRMEV02293902025, 606-82; MAURICIO YOSHINORI NAKAMURA, .831.401-, FAX7D02, FRMEV02279832025, 606-82; MAURI SILVA, .342.599-*, MYR7I50, FRMEV02290582025, 606-82; MAX SILVEIRA DE LIMA TRANSPORTES, 38.228.410/0001-67, IWT1G12, FRMEV02294892025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV02277322025, 606-82; MATOS & NARDI HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 31.048.007/0001-07, FVD1F02, FRMEV02308502025, 606-82; MAURI PEDRO MADALOZZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 05.335.400/0001-71, SFM1G62, FRMEV02293982025, 606-82; MAURI IEGER, .138.349- , IZH9D73, FRMEV02277462025, 606-82; MATOS TUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.616.736/0001-91, ACZ4D20, FRMEV02330922025, 606-82; MAURICIO ZAPELINI BECKER, .668.759-*, MJY2625, FRMEV02352992025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA , 32.225.388/0001-15, JBZ8H19, FRMEV02357782025, 606-82; MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MDF LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.019.622/0001-92, RXK5C40, FRMEV02359752025, 606-82; MAURO DINIZ LISBOA, .377.470-, JDE6H84, FRMEV02337462025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV02348472025, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV02358282025, 606-82; MAURILIO PIZZOL, .286.177-, RQP5I94, FRMEV02360802025, 606-82; MAURO CHAGAS PENICHE, .000.548-*, FHI5A80, FRMEV02344632025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02411602025, 606-82; TAX4B27, FRMEV02419082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV02235372025, 606-82; ITT5F29, FRMEV02461952025, 606-82; M AT E U S HENRIQUE NASCIMENTO, .178.656-, PWN6E94, FRMEV02258922025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JDH0E44, FRMEV02298092025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYW9E44, FRMEV02300832025, 606-82; RXO2A92, FRMEV02280212025, 606-82; SXW4I73, FRMEV02294242025, 606-82; RXW8J62, FRMEV02319872025, 606-82; SXW4I73, FRMEV02320732025, 606-82; SXK9E74, FRMEV02343492025, 606-82; RYM1F96, FRMEV02340352025, 606-82; MASTER CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 36.485.596/0001-04, TDW5F71, FRMEV02289252025, 606-82; MATERIAL DE CONS T R U C AO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JBW0E74, FRMEV02283042025, 606-82; MATEUS DOS SANTOS, .142.180-, MLQ6C35, FRMEV02318752025, 606-82; MLQ6C35, FRMEV02322502025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-*, IOA2G18, FRMEV02334262025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0001-15, TKM5B88, FRMEV02353442025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-*, HKE6J58, FRMEV02348832025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPOR T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02381372025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, MKA4E30, FRMEV02373772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento