DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, IPD3G02, FRMEV02300352025, 606- 82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBF4D57, FRMEV02310092025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXN4B86, FRMEV02283412025, 606-82; RXY5G46, FRMEV02284722025, 606-82; MOISES NATANAEL RODRIGUES DA SILVA, .639.338-, EVC7A62, FRMEV02306132025, 606-82; MOBEL FERRAGENS LTDA, 48.568.787/0001-19, AWZ9I09, FRMEV02298822025, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IYU2171, FRMEV02297452025, 606-82; MME LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 09.606.290/0001-96, AXP8A11, FRMEV02313452025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEJ8D98, FRMEV02287882025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, OLG3A59, FRMEV02302882025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, CLK7B52, FRMEV02341592025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYJ0D72, FRMEV02351092025, 606-82; MONICA FERREIRA SANTOS, .101.235-, RRA0F29, FRMEV02355302025, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 54.338.248/0001-96, IZK1A70, FRMEV02332762025, 606-82; IZK1A70, FRMEV02354932025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, PBY9G11, FRMEV02347592025, 606-82; MOACIR MUNIZ LEMOS, .963.249-*, KVQ2C20, FRMEV02359332025, 606-82; MOACIR REGINATTO FILHO, .385.822-, TAB7I79, FRMEV02373002025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, IVL8161, FRMEV02427092025, 606-82; MONICA BATISTA CANUTO DOS SANTOS MATOS, .884.355-, MKE1D64, FRMEV02451782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1E40, FRMEV02262012025, 606-82; QCS7A03, FRMEV02286202025, 606-82; RRP8B92, FRMEV02286422025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EUL1I31, FRMEV02264632025, 606-82; TLE1E77, FRMEV02264642025, 606-82; MARLI DA APARECIDA FERREIRA SILVA, .311.828-*, AUB1A50, FRMEV02309672025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV02283492025, 606-82; FWI4C16, FRMEV02314272025, 606-82; MIV1A06, FRMEV02350852025, 606-82; MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001- 21, JDI8F10, FRMEV02280282025, 606-82; MARR GUINCHOS RENT A CAR LTDA, 27.174.248/0001-25, MJW5D87, FRMEV02308902025, 606-82; MJW5D87, FRMEV02308682025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYJ5G73, FRMEV02282252025, 606-82; MARNIL TRANSPORTES LTDA, 12.639.599/0001-97, JBL7D69, FRMEV02320372025, 606-82; MARLUS DO CARMO ISHII, .427.289-, JWH8C36, FRMEV02344832025, 606-82; MB TRANSPORTES DE PRODUTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 33.202.762/0001-20, SDI6J78, FRMEV02326592025, 606- 82; SDI6J78, FRMEV02337452025, 606-82; MARQUIELSON MIRANDA DA PAIXAO, .707.604-, IAN3719, FRMEV02361072025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MGM4D26, FRMEV02387872025, 606-82; MML3B91, FRMEV02403672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, 82.960.758/0001-36, RAB3J62, FRMEV02326432025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMBORIU, 83.102.293/0001-45, RYD8C96, FRMEV02237792025, 606-82; MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JDM2B85, FRMEV02287462025, 606-82; IQW6966, FRMEV02320682025, 606-82; JC T6B95, FRMEV02332932025, 606-82; MUNICIPIO DE TABAI, 01.615.515/0001-69, IYN1485, FRMEV02287332025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, RYU8J51, FRMEV02284832025, 606-82; MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE, 46.177.531/0001-55, GFJ7A64, FRMEV02285292025, 606-82; MUNICIPIO DE JUQUITIBA, 46.523.155/0001-03, DAE8009, FRMEV02294492025, 606-82; MUNICIPIO DE CACAPAVA, 45.189.305/0001-21, GIX8D64, FRMEV02312632025, 606-82; MUNICIPIO DE IBIRAPUITA, 92.406.263/0001-13, JCT0E36, FRMEV02319462025, 606-82; MUNICIPIO DE BRAGA, 87.613.170/0001-20, IZT5H43, FRMEV02321412025, 606-82; MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, 94.309.291/0001-48, JCT4J57, FRMEV02313712025, 606-82; MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL, 91.103.093/0001-35, JCY5G38, FRMEV02326422025, 606-82; MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, 82.892.373/0001-89, QIQ2339, FRMEV02344792025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, 46.523.130/0001-00, DBA4559, FRMEV02321902025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO BORJA, 88.489.786/0001-01, IZQ1G22, FRMEV02336192025, 606-82; MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE, 87.590.998/0001-00, JDN8B34, FRMEV02338692025, 606-82; MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU, 45.685.120/0001- 08, GIZ5394, FRMEV02354742025, 606-82; MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES, 95.782.793/0001-54, SXJ9J54, FRMEV02443592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0009-04, RUY7F43, FRMEV02287562025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, *.454.485-, OMX1F86, FRMEV02284692025, 606-82; MERCADO M OV E I S LTDA, 77.500.049/0003-08, AWP5C14, FRMEV02293262025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, PPX2J51, FRMEV02308872025, 606-82; MENEZES LIMA TRANSPORTES LTDA, 15.821.370/0001-67, QMS9G90, FRMEV02298772025, 606-82; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, SEK2J95, FRMEV02293462025, 606-82; MENDONCA TRANSP O R T ES LTDA, 14.355.685/0001-01, MIW2C60, FRMEV02285752025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A71, FRMEV02273812025, 606-82; RLN2C42, FRMEV02333652025, 606-82; RLL7D27, FRMEV02353502025, 606-82; RXR9J54, FRMEV02317812025, 606-82; RDW8A93, FRMEV02358122025, 606-82; RLI1J72, FRMEV02362072025, 606-82; MENELIN TRANSPORTES LTDA, 12.999.802/0001-36, CPN9F01, FRMEV02330302025, 606-82; METALURGICA GOLDEN ART S LTDA, 94.354.271/0001-99, JDL3456, FRMEV02327672025, 606-82; METROPOLIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.231.876/0001-50, LTL3D22, FRMEV02314962025, 606-82; ME R C E D ES - BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, GDI3G15, FRMEV02361712025, 606-82; GDI3G15, FRMEV02361892025, 606-82; MERIZIO TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.477.709/0001-15, OKH8C04, FRMEV02357182025, 606-82; METAL FRANTZ EQUIPAMENTOS LTDA, 12.687.674/0001-95, IWK2B00, FRMEV02360532025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração