DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300195 195 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GKC3G56, FRMEV02408462025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FWO0H74, FRMEV02401142025, 606-82; GFB2553, FRMEV02407822025, 606-82; SVW6E60, FRMEV02413892025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, IYS7598, FRMEV02382342025, 606-82; BNC ESTOFADOS LTDA, 21.864.169/0001-60, TBF7G11, FRMEV02416882025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV02425352025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8B48, FRMEV02399302025, 606-82; RLH4B17, FRMEV02430502025, 606-82; RLH4B17, FRMEV02393882025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, RAD8577, FRMEV02417932025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, QJY8B71, FRMEV02411102025, 606- 82; BONI TRANSPORTES LTDA, 59.298.616/0001-33, MKX9E06, FRMEV02392922025, 606- 82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQP1F27, FRMEV02406992025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QTP3J09, FRMEV02424372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.942/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMILDO FERREIRA, .829.579-*, , FREVP00525682025, 773-0; SILVANA NASCIMENTO CURVELLO DA COSTA, .513.167-, , FREVP00527232025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00526062025, 773-0; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, , FREVP00528112025, 773-0; SAO JOSE AGROPASTORIL LTDA, 86.405.404/0001-80, , FREVP00528562025, 773-0; SLEEP CENTER COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 19.708.532/0001-06, , FREVP00529832025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00529662025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00525932025, 773-0; , FREVP00532292025, 773-0; , FREVP00532522025, 773-0; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, , FREVP00536892025, 773-0; , FREVP00529962025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00536782025, 773-0; SWH SO R V E T ES LTDA, 38.756.046/0001-08, , FREVP00529142025, 773-0; RUAN PABLO CARDOSO CO R T AT I , .925.818-, , FREVP00534862025, 773-0; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, , FREVP00534502025, 773-0; TARSO FERREIRA SANTOS, .632.257-*, , FREVP00531472025, 773-0; THIAGO DE CARVALHO NERY, .185.707- , , FREVP00531302025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00530802025, 773-0; RUTH NOEMI TEIXEIRA DA SILVA, .691.347-, , FREVP00531922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.943/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL COELHO CHACON, .056.787-*, , FREVP00526582025, 773-0; RF AGROBUSINESS LTDA, 54.564.320/0001-01, , FREVP00526082025, 773-0; RAMOS E ANDRADE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 31.067.997/0001-20, , FREVP00526282025, 773-0; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0001-44, , FREVP00524912025, 773-0; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0002-25, , FREVP00525142025, 773-0; , FREVP00527562025, 773-0; REGITON BORGES GUIMARAES LTDA, 37.758.659/0001-11, , FREVP00530502025, 773-0; REINALDO MOTTA, .345.108-, , FREVP00530652025, 773-0; POLIVER TRANSPORTES LTDA , 28.128.571/0002-06, , FREVP00536812025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA , .607.427-, , FREVP00529942025, 773-0; , FREVP00530732025, 773-0; PERTIN AUTO POSTO II LTDA, 24.294.592/0001-60, , FREVP00530142025, 773-0; RENATO DE PAIVA E SILVA JUNIOR, .591.288-*, , FREVP00535192025, 773-0; ROGERIO DYCK, .601.179-, , FREVP00535722025, 773-0; RM GOMES TRANSPORTES LTDA, 28.178.541/0001-23, , FREVP00535622025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00534012025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00531732025, 773-0; RICARDO MORAIS DE SOUZA, .489.768- , , FREVP00538272025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-*, , FREVP00531542025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA DE ANDRADE, .342.584-, , FREVP00536432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00526272025, 773-0; , FREVP00526662025, 773-0; , FREVP00526682025, 773-0; , FREVP00537032025, 773-0; YATCH MARINA PIER LTDA, 45.050.308/0001-80, , FREVP00525712025, 773-0; UNICA , SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00525242025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00525752025, 773-0; , FREVP00529762025, 773-0; , FREVP00526132025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00527862025, 773-0; , FREVP00527892025, 773-0; , FREVP00528072025, 773-0; , FREVP00528842025, 773-0; , FREVP00535142025, 773-0; VILSO MAIER LTDA, 04.860.502/0001-43, , FREVP00525992025, 773-0; , FREVP00532562025, 773-0; VITORIO JACOMINI FILHO, .353.142-, , FREVP00529842025, 773-0; WILLIAN BARBOSA DA SILVA, .325.169-*, , FREVP00529452025, 773-0; ZARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.660.231/0001-90, , FREVP00529232025, 773-0; VALMIR SANTANNA DA CONCEICAO, .654.137-, , FREVP00536762025, 773-0; VALDIOMAR FERREIRA AROEIRA, .889.436-, , FREVP00536002025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00530002025, 773-0; , FREVP00530722025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00534632025, 773-0; , FREVP00534882025, 773-0; UPIX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, 03.564.916/0001-62, , FREVP00535072025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00533322025, 773-0; TRANSPORTADORA HORST LTDA, 77.140.531/0001-04, , FREVP00535742025, 773-0; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, , FREVP00534592025, 773-0; TRANSPORTES RECH LTDA, 54.575.940/0001-38, , FREVP00535662025, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP00538012025, 773-0; WILLIANS GABRIEL RENOLDI CHEDID FERREIRA, .510.928-*, , FREVP00537812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A J EBERLE JUNIOR LTDA, 14.253.030/0001-14, SXF8J46, FRMEV02376092025, 606-82; SXF8J46, FRMEV02380482025, 606-82; 59.777.632 JOAQUIM AFONSO BIONDI ARAUJO, 59.777.632/0001-09, DGU3I12, FRMEV02385942025, 606-82; DGU3I12, FRMEV02411972025, 606-82; 3B9 TRANSPORTES LTDA, 45.519.947/0001-41, RYD2D35, FRMEV02412922025, 606-82; 40.614.418 VANICI RIBEIRO DE ALMEIDA, 40.614.418/0001-03, HPE0F78, FRMEV02415902025, 606-82; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEV02389292025, 606-82; ITJ4J77, FRMEV02418842025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV02395142025, 606-82; CPI7E67, FRMEV02372172025, 606-82; 10 & CIA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS IMPORTACAO LTDA, 09.131.653/0001-84, OZU2391, FRMEV02394892025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXD6J34, FRMEV02402192025, 606-82; BYZ3F24, FRMEV02418142025, 606-82; 35.766.704 VALTER HENRIQUE DE LIMA, 35.766.704/0001-54, FKQ5A33, FRMEV02414722025, 606-82; 33.695.738 JOAO ANTUNES DOS SANTOS, 33.695.738/0001-70, MJA4A87, FRMEV02404702025, 606-82; 21.014.406 MARIO CEZAR DA SILVA MARQUES, 21.014.406/0001-01, INC9B35, FRMEV02378082025, 606-82; 10.866.999 ELAINE CRISTINA NUNES DA SILVA, 10.866.999/0001-00, TJP9D48, FRMEV02412022025, 606-82; A L V CANDEIAS TRANSPORTES, 18.164.729/0001-69, RAC1B10, FRMEV02407722025, 606-82; 26.880.836 LAERTE RODRIGUES DE CASTRO, 26.880.836/0001-11, TLC2F38, FRMEV02423652025, 606-82; A C DE ARAUJO- PAISAGISMO E JARDINAGEM, 11.774.354/0001-00, RMK3E64, FRMEV02432502025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração