DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300197 197 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GFN1G22, FRMEV02112042025, 606-82; ADRIANA LAZARA DOS SANTOS GONCALVES, .415.276-*, MGU4I76, FRMEV02124012025, 606-82; ABENCOADO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.612.044/0001-42, RFB5J36, FRMEV02109792025, 606-82; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0001-44, ITL5B26, FRMEV02374552025, 606-82; ABILIO GAS P A R E T T O, 97.151.948/0001-80, IKC1480, FRMEV02376122025, 606-82; ADAILDO MOURA VE N C AO AUTO SOCORRO, 27.390.860/0001-35, FDR4I79, FRMEV02370692025, 606-82; AD ES U L AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PoL7C26, FRMEV02385782025, 606-82; PNL9G55, FRMEV02405222025, 606-82; ADILSON HENRIQUE LEITE ALVES, .805.698-, CDM3974, FRMEV02365322025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, EGY7I51, FRMEV02428302025, 606-82; JDA8J06, FRMEV02408842025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEV02409932025, 606-82; RCZ0C85, FRMEV02414882025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GJF1J08, FRMEV02403842025, 606-82; AC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.205.633/0001-97, QPN5255, FRMEV02403762025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-, RYF6B47, FRMEV02413982025, 606-82; AGRIA, MORI E MARASSAT I COMUNICACAO VISUAL LTDA, 28.280.894/0001-30, DXH8B93, FRMEV02407692025, 606- 82; ADAIR FENNER NEUBUSER, 30.544.249/0001-29, ISR0F19, FRMEV02418542025, 606- 82; ADRIANO DA SILVA MESQUITA, .286.149-*, MLM6D74, FRMEV02432972025, 606- 82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, LST4A27, FRMEV02416772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV02367032025, 606-82; MQH0J50, FRMEV02367272025, 606-82; D&F LOG GES T AO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, RAE1A01, FRMEV02385322025, 606-82; D&D ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 12.998.270/0001-12, GHQ8I11, FRMEV02393102025, 606-82; D & M LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 01.289.955/0001- 73, FZJ0D43, FRMEV02381832025, 606-82; DA LUA COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 17.804.694/0001-12, EJV6208, FRMEV02364132025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWJ7501, FRMEV02384182025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I02, FRMEV02408082025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36, FRMEV02408512025, 606-82; TBJ3D02, FRMEV02425232025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6B00, FRMEV02419192025, 606-82; JCX1F97, FRMEV02395932025, 606-82; JAT7B80, FRMEV02407712025, 606-82; IZJ9C53, FRMEV02420942025, 606-82; IZK1A61, FRMEV02403272025, 606-82; JDO0E36, FRMEV02407572025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV02435772025, 606-82; QHI4589, FRMEV02435782025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G48, FRMEV02409192025, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B22, FRMEV02398502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMAPREIS LTDA, 03.529.946/0001-38, QJF7403, FRMEV02377322025, 606-82; RAH1171, FRMEV02383442025, 606-82; CESAR WILL LTDA, 03.185.252/0001-20, QHT1H11, FRMEV02369462025, 606-82; CESAR RICARDO VARIEDADES LTDA, 07.035.634/0001-29, SFP2E13, FRMEV02392412025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, PPX2J62, FRMEV02390672025, 606-82; CLEIA UBRAUS, .757.709-, MEE8E89, FRMEV02372262025, 606-82; CHOCOLATE GRAMADENSE LTDA, 04.963.389/0001-21, ISS1995, FRMEV02379992025, 606-82; ISS1995, FRMEV02407152025, 606-82; CLEIDIMAR BRAGA DA SILVA, .188.987-, HIJ7F05, FRMEV02380832025, 606-82; CLEITON SOARES DOS SANTOS, .874.239-*, MJS1I89, FRMEV02406292025, 606-82; CICERO SA LV A D O R COUTO, .012.676-, MIF1G20, FRMEV02388682025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV02370792025, 606-82; CLAUDENIR BIZ, 36.336.637/0001-09, RXS9F18, FRMEV02419702025, 606-82; CLEITON EVELASIO LEONHARDT & CIA LTDA, 30.404.050/0001-03, JCT0D15, FRMEV02420332025, 606-82; CLAIR ZEFERINO BENEDET, .042.089-*, MCR7362, FRMEV02402812025, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14, FRMEV02403952025, 606-82; CISBRA AGROINDUSTRIAL LTDA, 94.669.611/0001-70, JDG9G00, FRMEV02404282025, 606-82; CODINUN - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.058.214/0001-70, GTN7J00, FRMEV02401452025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV02426222025, 606-82; CLOVIS LEANDRO MENSCHHEIN, .014.839-, IUN0J98, FRMEV02426622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV02383022025, 606-82; QJX5002, FRMEV02374712025, 606-82; RLN5F38, FRMEV02417202025, 606-82; DAMIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, .029.872-, O OA 1 8 4 8 , FRMEV02364082025, 606-82; DAILTON ANTONINHO FRANCO, .764.056-*, JOL9046, FRMEV02391172025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F58, FRMEV02389782025, 606-82; QJR2D83, FRMEV02400452025, 606-82; QIS6045, FRMEV02425832025, 606-82; QIS6085, FRMEV02406632025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, IUD4H20, FRMEV02383192025, 606-82; JCQ4G67, FRMEV02413662025, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001-06, IZM3H40, FRMEV02424222025, 606-82; JAY5F24, FRMEV02413882025, 606-82; DANIEL ELOIR KRUMMENAUER, .264.800-, AQL0506, FRMEV02406812025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JAB3G05, FRMEV02370452025, 606-82; JCL4D37, FRMEV02373902025, 606-82; JCY4H02, FRMEV02397102025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, ATP6A07, FRMEV02407462025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02398162025, 606-82; DAMIAO MATIAS DA SILVA, .084.128-*, EFQ3B23, FRMEV02425132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, SXB8E55, FRMEV02282442025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, BAP2F03, FRMEV02307702025, 606-82; MLT9I73, FRMEV02318632025, 606-82; SFW4G94, FRMEV02270712025, 606-82; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, EHH3J03, FRMEV02289222025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBT8I71, FRMEV02277892025, 606-82; JCM8I47, FRMEV02354182025, 606-82; YOSHIMI TANAKA, .366.508-*, CLH7J37, FRMEV02293702025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV02316932025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIW6H60, FRMEV02342832025, 606-82; QIJ9F48, FRMEV02341372025, 606-82; QWC5A48, FRMEV02325862025, 606-82; YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA., 02.006.743/0001-02, EGK7231, FRMEV02339232025, 606-82; XLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.155.416/0001-56, RJF7C74, FRMEV02355702025, 606-82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, FWS0027, FRMEV02332572025, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA, 17.599.791/0001-10, SDT4J13, FRMEV02352112025, 606-82; Z.A. TRANSPORTES LTDA, 39.266.129/0001-81, IPO9G14, FRMEV02339362025, 606-82; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, MFY8G79, FRMEV02439672025, 606-82; MFY8G79, FRMEV02440552025, 606-82; ZAION PRESTADORA LTDA, 41.250.806/0001-15, NLY1F24, FRMEV02448062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração