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Diário Oficial da União · 03/10/2025 · pág. 199

DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300199 199 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA NOVA PRESTO LTDA, 11.871.723/0001-82, GEU6D16, FRMEV02458882025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV02372452025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXF9C71, FRMEV02384052025, 606-82; SXF9C71, FRMEV02427412025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV02383732025, 606-82; DMV2E51, FRMEV02417802025, 606-82; DJALMA JOSE SIMONES, .110.099-*, IPR0I91, FRMEV02371782025, 606-82; DIEIK DE OLIVEIRA BETERLI, .896.539-, ANT0C69, FRMEV02421912025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV02406002025, 606-82; SXI7D03, FRMEV02378342025, 606-82; SXI7D03, FRMEV02418172025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, BED4D63, FRMEV02382022025, 606-82; DICAO TRANS P O R T ES LTDA, 45.041.725/0001-66, MHO5J63, FRMEV02402232025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02407592025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV02408042025, 606-82; RXW0F54, FRMEV02410582025, 606-82; DIEGO HENRIQUE GINO GONCALVES, .709.009-*, ASM5D07, FRMEV02389162025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV02427392025, 606-82; DIONATA MACHADO DOS SANTOS, .353.610-, JAU0A30, FRMEV02419962025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, RKZ7G87, FRMEV02407642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR SEBASTIAO TALINI, .429.051-, QCO8773, FRMEV03220772025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RLJ7G90, FRMEV03315052025, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV03313082025, 606-82; AGROPECUARIA ORIENTE SOCIEDADE LTDA, 02.858.448/0001-76, OWQ7D13, FRMEV03411992025, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F23, FRMEV03350332025, 606-82; ADIR VALENTIM MAGNUS, .366.720-*, AFX8H59, FRMEV03350522025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, APW6C86, FRMEV03293132025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001- 74, BEF6H38, FRMEV03355852025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-, IEL7I28, FRMEV03346702025, 606-82; AGUA + TRANSPORTES LTDA, 39.504.082/0001-47, AQM7C65, FRMEV03347252025, 606-82; AGSEG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.923.246/0001-70, EXC1J59, FRMEV03357962025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDC7F43, FRMEV03348872025, 606-82; JBN2I80, FRMEV03363642025, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, .876.119-, DBB0G08, FRMEV03371082025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-*, RRJ4E88, FRMEV03372782025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV03347062025, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001- 90, BCW6I12, FRMEV03352562025, 606-82; AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS, 83.010.595/0002-74, RYW1D99, FRMEV03354102025, 606-82; ALESSON DA SILVA ROCHA, .555.191-, AIB5F59, FRMEV03354542025, 606-82; ADRIANO BENINI, .184.950-, IMP1274, FRMEV03355512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEVOCIR ANTONIO LIRA, .978.159-*, ISN2I96, FRMEV03315082025, 606- 82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, EKH6A40, FRMEV03292592025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E77, FRMEV03347122025, 606-82; SFK6E05, FRMEV03324732025, 606-82; DELMAR TRANSPORTES LTDA, 73.607.335/0001-46, IOX1I18, FRMEV03348122025, 606-82; DANIEL GALDINO DE SOUZA, .481.303-, AQE9713, FRMEV03291122025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, JAO9E08, FRMEV03360042025, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BAF6701, FRMEV03360362025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B32, FRMEV03364202025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSD8I72, FRMEV03295142025, 606-82; SRV2D86, FRMEV03295182025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03377902025, 606-82; DAIMLER TRUCK LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.920.866/0001-09, GHO2A54, FRMEV03343972025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAB7468, FRMEV03344492025, 606-82; DARALOG TRANSPORTES LTDA, 55.521.623/0001-00, MKO3D54, FRMEV03345442025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RBE6A10, FRMEV03348842025, 606- 82; DAIANE HICKMANN LTDA, 40.192.736/0001-23, RRY0H28, FRMEV03348522025, 606- 82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV03354432025, 606-82; DANILO DE BARROS BARBOSA, .000.976-, PUA2J65, FRMEV03354462025, 606-82; DANIEL MACHADO GARCIA LTDA, 33.248.596/0001-00, TLQ8D17, FRMEV03285552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV03318662025, 606-82; DIEGO IESBICK, .941.620-*, IHH3335, FRMEV03316162025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV03314672025, 606-82; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, GDQ0G57, FRMEV03314472025, 606-82; DIRCEU RODRIGUES DA CRUZ, 28.309.634/0001-40, FDZ0G80, FRMEV03312852025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA6D76, FRMEV03312772025, 606-82; DIRAN COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 04.843.634/0001-67, COB8986, FRMEV03343412025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQZ9C82, FRMEV03343472025, 606-82; SQZ7C15, FRMEV03362692025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES LUCIANETTI LTDA, 10.368.531/0001-95, GAL2D65, FRMEV03356322025, 606-82; DIRCEU MARIOTO LTDA, 11.400.929/0001-24, DAO3179, FRMEV03360682025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, SEI9G93, FRMEV03350282025, 606-82; DIEGO FOLHIARINI, .352.649-, AQQ0A26, FRMEV03326642025, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37, SXI6B93, FRMEV03369532025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, TAW8D43, FRMEV03375442025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV5J26, FRMEV03344052025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7F58, FRMEV03349332025, 606-82; JCY4I05, FRMEV03350132025, 606-82; JDG8H05, FRMEV03353252025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JAO6F27, FRMEV03351792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CESAR VARGAS MACHADO, .544.360-, IKN7I83, FRMEV03275612025, 606-82; FABIO ANTONIO TRINDADE, .251.376-*, DPC7182, FRMEV03277842025, 606-82; FABIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, .826.589-, MFZ 1 J 2 6 , FRMEV03284842025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, AFB1A05, FRMEV03303122025, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MIE5146, FRMEV03305122025, 606-82; FABIO MARCELO PROVESI, .439.679-*, MBI3G24, FRMEV03306022025, 606-82; FABIO LUIS DE FARIA, .507.818-, DBL3E12, FRMEV03323852025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA MAGANHA LTDA, 04.213.064/0001-21, IXI0I14, FRMEV03325822025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV03332992025, 606-82; MJV6J61, FRMEV03314712025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV03337242025, 606-82; FABIO DAL PIVA, .503.719-*, IGH3166, FRMEV03337872025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, RFV2E84, FRMEV03412322025, 606-82; FABIANA BRAZ DE OLIVEIRA, .010.869-*, FTP3F36, FRMEV03348372025, 606-82; FABIANE AS S U N C AO