DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, .929.810-, AUB4J32, FRMEV02376242025, 606-82; DOUGLAS SIPRIANO FERNANDES, .382.919-*, AAN5B91, FRMEV02365722025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JBU5D88, FRMEV02371062025, 606-82; EDERSON RAPHAEL FELICIANO DA SILVA, .773.208-, HQQ2J88, FRMEV02383542025, 606-82; ECOSHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV02388512025, 606-82; EDUARDO LUIZ DE BITENCOURT, .803.699-, SXX3E20, FRMEV02387272025, 606-82; D U S I LV I O PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, JAL3E58, FRMEV02401922025, 606-82; ELCATRANS SOLUCOES EM TRANSPORTES INTEGRADOS E MINERACAO LTDA, 50.648.808/0001-58, GJT3G95, FRMEV02364332025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E51, FRMEV02388922025, 606-82; EDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA, 11.734.409/0001-58, IRD9260, FRMEV02406262025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-*, PYE1D75, FRMEV02366402025, 606-82; DUVALE TRANSPO R T ES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02410192025, 606-82; JAB9E79, FRMEV02402352025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV02429612025, 606-82; E G C TRANSPORTES E PNEUS LTDA, 52.845.452/0001-78, DBB8B77, FRMEV02403972025, 606-82; EAM PROJETOS & CONSULTORIA LTDA, 22.047.584/0001-93, PPX6J79, FRMEV02386062025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV02402942025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV02392782025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JCQ1A61, FRMEV02402822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.V.A & DOIS IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV03354872025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A23, FRMEV03356922025, 606-82; BRAND E RINALDI T R A N S P O R T ES LTDA, 07.283.712/0001-04, RAD3420, FRMEV03348782025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RDZ9D56, FRMEV03329792025, 606-82; BURATO COMERCIO DE SERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 32.046.900/0001-66, BXG3J56, FRMEV03361582025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03365212025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, EJQ8A83, FRMEV03365612025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF6I30, FRMEV03370362025, 606-82; JCI2E71, FRMEV03372412025, 606-82; JCC8I33, FRMEV03377202025, 606-82; JBJ1A84, FRMEV03351472025, 606-82; BSL - BRINKS - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 26.193.944/0001-16, FWG9E91, FRMEV03370532025, 606-82; BRUNO PERAO, .603.419-, JTA5G75, FRMEV03371522025, 606-82; C.T.TUR TRANSPORTES LTDA, 07.624.077/0001-81, JDG1F47, FRMEV03343762025, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, RLJ6D59, FRMEV03345362025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001- 55, RHU8B00, FRMEV03345482025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV03345602025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYT8D83, FRMEV03351762025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B01, FRMEV03353412025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH6B11, FRMEV03354122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GL OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, RAR1H67, FRMEV03278222025, 606- 82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001-03, SXD8C89, FRMEV03296482025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEL0C37, FRMEV03305002025, 606-82; SEB2G75, FRMEV03320712025, 606-82; TAZ0C18, FRMEV03331372025, 606-82; GIOVANI DE SOUSA NOGUEIRA, .616.716-, HFD3245, FRMEV03343402025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, QBC3I39, FRMEV03342432025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, OMI3A79, FRMEV03354662025, 606-82; GRUN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.527.132/0001-32, QJH9J35, FRMEV03290662025, 606-82; GLEISON EDUARDO DE ANDRADE, .230.586-*, OVF0I90, FRMEV03290392025, 606-82; G O M ES TRANSPORTES LTDA, 16.780.581/0001-61, NMX0H93, FRMEV03284652025, 606-82; GLOBAL BRASIL SERVICES LTDA, 44.596.171/0001-09, BBS8D41, FRMEV03339182025, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV03370702025, 606-82; GLICERIO DOS REIS FARIAS, .064.181-, KEL4357, FRMEV03373742025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, IWD0D73, FRMEV03344102025, 606-82; IWD0D73, FRMEV03350122025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEW1B43, FRMEV03344222025, 606-82; GLEISON PEREIRA DE AQUINO, .536.456-, HFH5G93, FRMEV03344412025, 606-82; GR A M OT O S COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, OHV1021, FRMEV03351452025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, IWC9B60, FRMEV03355762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV02373302025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV02365392025, 606-82; CUBOLOG TRANSPO R T ES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV02383872025, 606-82; CRISTIANE REGINA DE ANDRADE, .583.499-*, KAC4B34, FRMEV02408412025, 606-82; CORREA TRAN S P O R T ES LTDA, 37.005.359/0001-61, IGC5C65, FRMEV02365412025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, OSQ9B18, FRMEV02397692025, 606-82; RIE8E91, FRMEV02388192025, 606-82; CSI FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 28.058.434/0001-61, JBS1C79, FRMEV02375462025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV02407872025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV02428442025, 606-82; JBN1H39, FRMEV02419412025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, FPL5B26, FRMEV02428652025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE7J40, FRMEV02382542025, 606-82; CRISTIANO PETZINGER, .032.930-, IKU5590, FRMEV02429552025, 606-82; COMERCIO DE SUCATAS GSM LTDA, 34.299.467/0001-04, LYM7E66, FRMEV02425592025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS POR DO SOL LTDA, 20.050.721/0001-13, DTD5E85, FRMEV02427402025, 606-82; CONVERT NUTRICAO ANIMAL LTDA, 11.740.423/0001-64, CWI3B82, FRMEV02432722025, 606-82; COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA, 68.828.664/0001-87, IVS1B85, FRMEV02420422025, 606-82; CRISTHOFER KAIPPER DOS SANTOS, .971.080-, NVW9D91, FRMEV02425512025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RAD3824, FRMEV02417082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,