DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, IUR1D19, FRMEV03350352025, 606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 80.391.428/0001-41, BEG9F40, FRMEV03355042025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, GTN8I50, FRMEV03287342025, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA , .052.651-*, HTT0A71, FRMEV03356472025, 606-82; OBE1J71, FRMEV03376562025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCD4F43, FRMEV03353422025, 606-82; SEE3F33, FRMEV03361072025, 606-82; OWL9H97, FRMEV03371452025, 606-82; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, OGY5G73, FRMEV03358372025, 606-82; G ALVES DE AMORIM, 32.539.123/0001-91, RQO8J49, FRMEV03359542025, 606-82; FRIGO R I F I CO AGROLANDIA LTDA, 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV03360512025, 606-82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, .314.371-, MKB0460, FRMEV03361162025, 606-82; FRIBON FERTILIZANTES LTDA, 40.775.107/0001-26, RXB0G46, FRMEV03366912025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-*, ATZ5E10, FRMEV03329752025, 606-82; GABRIEL DA SILVA, .315.239-, RXW5C10, FRMEV03294352025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IUC5J48, FRMEV03326212025, 606- 82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLS3H20, FRMEV03374732025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, SMQ1A89, FRMEV03351332025, 606-82; SMQ1A81, FRMEV03355322025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV03290752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON DA SILVA, .325.109-, ARM7E85, FRMEV03355032025, 606-82; ELIONILDO TELES DE MENEZES, .554.661-*, NPM7J54, FRMEV03286922025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7F19, FRMEV03355812025, 606-82; EDISSON CAUS, .121.812-, QTF7A69, FRMEV03356012025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29, FRMEV03356692025, 606-82; ELO SO LU CO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV03348032025, 606- 82; EDSON DE LIMA, .511.809-*, RKZ2F75, FRMEV03361372025, 606-82; EGER & CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, RHB1A30, FRMEV03330322025, 606-82; EDSON APARECIDO DO NASCIMENTO, .844.511-, NJH7A58, FRMEV03369292025, 606-82; EDIVAGUES ALVES JUNIOR, .542.619-, BAS1E51, FRMEV03369962025, 606-82; EDUARDO GOMES PEREIRA, .509.466-*, GXM0J66, FRMEV03371682025, 606-82; EMBALASUL LTDA , 47.381.368/0001-00, QJR6J34, FRMEV03373092025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA , 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV03375402025, 606-82; EFEL ABRASIVOS LTDA , 13.560.519/0001-76, GHA5A84, FRMEV03343842025, 606-82; EDUARDO ROGERIO ROSSETTI, .664.371-, CPI1F96, FRMEV03345022025, 606-82; EDSON LUIS GONCALVES, 18.684.061/0001-80, BCV6C15, FRMEV03345092025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03345372025, 606-82; EDER PEREIRA CARIS, .553.426-, GVI5E34, FRMEV03345392025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, SDS1G47, FRMEV03350732025, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-*, IMC9685, FRMEV03347932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEITOR RUDMAR FIGUEIREDO, .112.300-, IQD4553, FRMEV02134682025, 606-82; H. P. TRANSPORTES LTDA, 19.569.405/0001-73, RWG5J98, FRMEV02135452025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703, FRMEV02145022025, 606-82; GUILHERME MINELA BORGES, .598.989-, MFJ8E54, FRMEV02383482025, 606-82; GUINDASTES TATUAPE LTDA, 04.049.438/0001-15, FIX1089, FRMEV02370032025, 606-82; GKE5H68, FRMEV02367352025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV02380032025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYL4G18, FRMEV02387772025, 606-82; RNC8D38, FRMEV02391642025, 606-82; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, SLW4A93, FRMEV02368872025, 606-82; HELP TRANSPORTES E GUINCHO LTDA, 93.672.236/0001-55, IMM4458, FRMEV02370012025, 606-82; GUACICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 59.158.196/0001-90, ALH4J10, FRMEV02382212025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, AVK6137, FRMEV02366002025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV02402342025, 606-82; HIPER TRANSPORTES LTDA, 46.968.905/0001-50, SWG9I55, FRMEV02364392025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H73, FRMEV02365852025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, QXQ6C41, FRMEV02400322025, 606-82; QXQ6C41, FRMEV02411952025, 606-82; HENRIQUE NUNES BITENCOURT, .213.139-*, BXE1I61, FRMEV02396532025, 606-82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, RNT7F96, FRMEV02426452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS ORSATO LTDA, 08.942.280/0001-69, JAR0F60, FRMEV02366822025, 606-82; JAR0F60, FRMEV02379482025, 606-82; JAR0F60, FRMEV02372592025, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, IWL7290, FRMEV02374982025, 606-82; J H C TRANSPORTES LTDA, 14.597.754/0001-85, OUN4862, FRMEV02370422025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, AUV1252, FRMEV02381402025, 606-82; GBB9B34, FRMEV02394912025, 606-82; BUS5I20, FRMEV02395022025, 606-82; GBB9B34, FRMEV02398052025, 606-82; IVO BERNAR D ES , .135.840-, IWD5463, FRMEV02364322025, 606-82; ITHAMAR GATTI LTDA, 31.227.493/0001-20, IYG1F68, FRMEV02383772025, 606-82; IRIO CARBONI FIL H O, .585.539-, QHA6H68, FRMEV02396822025, 606-82; ITAMAR NUNES CARIANHA , .209.548-*, CPR7E86, FRMEV02394542025, 606-82; CPR7E86, FRMEV02366682025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV02409262025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV02367942025, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, TBB0J85, FRMEV02376662025, 606-82; IZA MAYARA MOREIRA DA SILVA, .874.088-, LAI9F58, FRMEV02435482025, 606-82; IVANOR GOMES LTDA, 26.125.366/0001-80, IOA2G19, FRMEV02410622025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWP8071, FRMEV02409032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, MJW2H34, FRMEV02275142025, 606- 82; MJW2H34, FRMEV02383452025, 606-82; JORGE LOPES DOS SANTOS, .315.098-*, GZV1496, FRMEV02375442025, 606-82; JOSE ANILSON DA SILVA, .689.164-, NMO2D84, FRMEV02384112025, 606-82; JOSE ANTONIO DOS ANJOS, .829.425-, OZB5918, FRMEV02367592025, 606-82; JOSE DENILSON NOGUEIRA, .544.286-*, HFF2A69, FRMEV02369512025, 606-82; JOSE MARCOS DA SILVA, .917.339-, MHL3C85, FRMEV02367632025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV02397432025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001- 29, RCP2F96, FRMEV02395432025, 606-82; JONAS ALVES DE LIMA, .800.089-, BOG4H98, FRMEV02420542025, 606-82; JORGE MOALLEM, 22.355.037/0001-75, RUF7C08, FRMEV02373092025, 606-82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00, MKT7D30, FRMEV02422042025, 606-82; JOSE CARLOS MACIEL DA SILVA, .552.140-*, ITD1J64, FRMEV02396242025, 606-82; JOSE DOS ANJOS BATISTA, .360.999-, ALE9I15, FRMEV02382102025, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QJR0814, FRMEV02382662025, 606-82; JOEL MARCOS SONDA LTDA, 00.674.371/0001-59, ISR4050, FRMEV02411642025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02435492025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA , .711.054-, NKZ4963, FRMEV02408442025, 606-82; JOSE PEDRO CAVALLARI, .034.828-*, CPT7061, FRMEV02420962025, 606-82; JOSE SIDNEI TOMELIN, .390.369- *, MKO4729, FRMEV02401512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração