DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300218 218 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, BAI4731, FRMEV03280592025, 606-82; GULOG TRANSPORTES LTDA, 13.579.520/0001-42, TAR1G12, FRMEV03307342025, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV03310112025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IXU8042, FRMEV03329392025, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSP6D36, FRMEV03319622025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN1F93, FRMEV03317272025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ISP1J11, FRMEV03315192025, 606-82; ISP1J11, FRMEV03350372025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-*, IRJ7337, FRMEV03342092025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03343012025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, NLx5c52, FRMEV03356532025, 606-82; HAPPYLOG LO G I S T I C A LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03346922025, 606-82; HEINRICH R EC H M A N N , .707.661-, FOW6D84, FRMEV03291942025, 606-82; GVNF LOGISTICA LTDA, 24.478.069/0001-93, SIY0G42, FRMEV03358312025, 606-82; GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA, .557.600-, IGL8H30, FRMEV03358622025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 38.615.248/0001-30, RTU8A42, FRMEV03358822025, 606-82; RTU8A42, FRMEV03373492025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5421, FRMEV03345112025, 606-82; HENZ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.113.854/0001-23, IJE1102, FRMEV03357832025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV03352902025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCF0F35, FRMEV02133412025, 606-82; JCJ0F71, FRMEV02423362025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV02374802025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-*, DOR8829, FRMEV02382482025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, TBG4B71, FRMEV02380062025, 606- 82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MLA9E11, FRMEV02409172025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV02408302025, 606-82; QHG4B07, FRMEV02406432025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV02400812025, 606-82; RYC5I26, FRMEV02407882025, 606-82; RYC5I26, FRMEV02412592025, 606-82; TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA., 12.383.602/0001-54, TPF8J30, FRMEV02367362025, 606-82; TIAGO POLITO FAZOLO, .555.207-, MRN9C83, FRMEV02423382025, 606-82; TFPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001- 96, ERC1C40, FRMEV02365212025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001- 09, RKL1C80, FRMEV02364282025, 606-82; THIAGO CLAYTON RODRIGUES MEDEIROS, .520.484-, BAK4H55, FRMEV02422442025, 606-82; TIAGO SOARES DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.489.033/0001-82, ISB4A71, FRMEV02388542025, 606-82; THIAGO PEDO - TRANSPORTE DE CARGA, 33.389.778/0001-93, QIM3F07, FRMEV02422832025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYO9A65, FRMEV02430002025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JCJ7J63, FRMEV02421662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV02263312025, 606-82; W. G. S. ALIMENTOS LTDA, 03.095.410/0001-51, RXY9J84, FRMEV02262892025, 606-82; WALTER FERNANDO DA SILVA, .615.576-*, RDO0J67, FRMEV02303992025, 606-82; WAGNER DE FRANCESCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA., 10.668.297/0001-11, GFZ6E01, FRMEV02307372025, 606-82; EJX9I64, FRMEV02281392025, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEV02284452025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02270262025, 606-82; RKW2H48, FRMEV02359902025, 606-82; RKW2H48, FRMEV02410132025, 606-82; RKW2H48, FRMEV02375482025, 606-82; WAGNER HAHN GOMES, .413.290-, ITM1J81, FRMEV02322172025, 606-82; WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDA, 01.006.660/0001-42, OLJ4E12, FRMEV02315792025, 606-82; WAGNER ROGERIO DE FREITAS, .562.678-, DVS1B87, FRMEV02353312025, 606-82; WAGNER MORAES BARCELLOS, 30.736.478/0001- 45, RXR7F40, FRMEV02345992025, 606-82; WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, .244.548-*, ESU4G02, FRMEV02361942025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, BBQ1H19, FRMEV02362562025, 606-82; RHW2E30, FRMEV02330822025, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ3J29, FRMEV02366122025, 606-82; WAN CARLOS MORAIS DE SOUZA, .098.758-, GPY5537, FRMEV02377642025, 606-82; WALLACE CARVALHO FREITAS, .208.186-, GVJ6D99, FRMEV02413632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ROMAO DE CARVALHO, .468.354-*, LYF0E80, FRMEV03331482025, 606-82; LYF0E80, FRMEV03314582025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA , 13.952.183/0001-97, TDQ3G83, FRMEV03288282025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAP1G26, FRMEV03356712025, 606-82; TQO6E51, FRMEV03360132025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR9A03, FRMEV03364722025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STE9G99, FRMEV03370662025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GJC7G88, FRMEV03367942025, 606- 82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, MHO1A70, FRMEV03344312025, 606- 82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3I36, FRMEV03345182025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RND9A18, FRMEV03339062025, 606- 82; SYG9D13, FRMEV03349022025, 606-82; FABIO RAFAEL VOIGT, .849.389-, RLD0A51, FRMEV03350782025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03353442025, 606-82; EXPRESSO HERCUL ES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IXW9B62, FRMEV03356142025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, QIJ4B41, FRMEV03346852025, 606-82; EVANDRO BAUTH GOUVEA, .060.386-*, GSH9C47, FRMEV03357122025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, FUD5C16, FRMEV03357092025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J44, FRMEV03358182025, 606-82; EVERTON PINTO, .509.611- *, ATR1944, FRMEV03353192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.