DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300219 219 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO SABBADINE, .284.529-*, OBO4C37, FRMEV03269992025, 606-82; OBO4C37, FRMEV03319462025, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, .749.491-, OXB4951, FRMEV03275942025, 606-82; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV03275532025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA , .442.079-, MHA4E06, FRMEV03280642025, 606-82; JOAO MARCOS DE SOUZA - SERVICOS AGRICOLAS, 34.297.811/0001-18, SEG9F50, FRMEV03280822025, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-*, CYN9B32, FRMEV03289872025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D31, FRMEV03297362025, 606-82; ODQ3F75, FRMEV03300532025, 606-82; JOAO PAULO ALVES MADEIRA, .589.729- , AXP2E26, FRMEV03304492025, 606-82; JOAO LIPPK DOS SANTOS NETO, .159.079-, FSU8A38, FRMEV03304682025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-*, JAX4H27, FRMEV03323662025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV03338982025, 606-82; OBR7540, FRMEV03339472025, 606-82; OAU 0 7 5 4 , FRMEV03339572025, 606-82; JOAO MAZINHO DA SILVA, .638.654-, EUT5H34, FRMEV03341282025, 606-82; JOAO MARQUES DO PARAISO NETO, .532.636-, PZA0C23, FRMEV03313612025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS GOIS, .742.858-*, BEM3C93, FRMEV03342372025, 606-82; BEM3C93, FRMEV03351912025, 606-82; J OAO IRONDI GUARDA, .221.749-, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, MWI9F13, FRMEV03279822025, 606-82; JOEL KOMMERS FOGACA, .782.230-, OAP9A39, FRMEV03282932025, 606-82; JOELIO DE FARIAS SANTANA, .000.545-*, RRG7H91, FRMEV03290032025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV03297912025, 606-82; RNP7J22, FRMEV03338352025, 606-82; QXQ6D20, FRMEV03355942025, 606-82; JOEL ABEL SAMPAIO JUNIOR, .020.359-, RYM2J52, FRMEV03306232025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV03323542025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-, JAX4H27, FRMEV03323662025, 606-82; JOELSON PEREIRA, .587.069-*, MBG6G67, FRMEV03331222025, 606-82; JOAO VICTOR PULVIRENTI, .288.888-, STX0G44, FRMEV03333172025, 606-82; JOEL DE GODOIS, .107.939-, ATI4314, FRMEV03335732025, 606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, .168.919-*, SXP7G21, FRMEV03340212025, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, .527.375-, AME2C90, FRMEV03316212025, 606-82; JOELITON MARLON ALVES DA ROCHA, .798.329-, EPG7278, FRMEV03313092025, 606-82; JOELSON FRANCISCO PEREIRA, .422.949-*, IRE3014, FRMEV03323162025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 18.640.702/0001-03, AAH0J77, FRMEV03326162025, 606-82; BAP0380, FRMEV03399952025, 606-82; JOCIELMA DINIZ VOLETE, .956.719-, EHH7B22, FRMEV03371972025, 606-82; JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, 62.162.847/0001-20, EEC0E41, FRMEV03346572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV03356372025, 606-82; TCF2F69, FRMEV03345902025, 606-82; TCC9E37, FRMEV03365172025, 606-82; TCG8F63, FRMEV03372042025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV03361002025, 606-82; RYL6F80, FRMEV03366682025, 606-82; GESCRAP- AUTOMETAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 14.920.705/0001-31, FKU9A93, FRMEV03371932025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV03347492025, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA , 38.070.333/0001-60, QQG1J29, FRMEV03331552025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE OLIVEIRA, .275.043-, GAM4F74, FRMEV03331972025, 606-82; G LOG TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, FGL5H96, FRMEV03325652025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03356622025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV03357422025, 606-82; FRIGO & MAGRO LTDA, 49.387.063/0001-31, MCB4D55, FRMEV03357792025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC 9 F 7 2 , FRMEV03344232025, 606-82; GERSON MOURA FERREIRA, .008.824-*, MKP4H99, FRMEV03347302025, 606-82; FRANCISMAR NUNES DA SILVA, .082.681-, ECT7g46, FRMEV03347242025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59, FRMEV03347522025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, ITG0757, FRMEV02372522025, 606-82; MYRTON EWERTON DE ALMEIDA FERREIRA, .447.674- , EJD2A79, FRMEV02377772025, 606-82; NELY DA SILVA DOS SANTOS, .134.135- *, PMO0D59, FRMEV02377502025, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, RLB2G65, FRMEV02369402025, 606-82; NATUREZA RECICL AG E M , INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0003-23, RMH9J53, FRMEV02400202025, 606-82; RMH9J53, FRMEV02411032025, 606-82; MUNICIPIO DE PORTO MAUA, 93.845.519/0001-51, JCY8E46, FRMEV02375572025, 606-82; MX2 LTDA, 15.378.996/0001-40, IYI4261, FRMEV02418402025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV02417622025, 606-82; NICOLAU DA ASSUMPCAO FILHO, .805.310-, INE3I79, FRMEV02418932025, 606-82; NELSON DE OLIVEIRA, .934.480-, IKE9G46, FRMEV02387892025, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV02365472025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FIF4E83, FRMEV02414792025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV02376642025, 606- 82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDO2F68, FRMEV02400712025, 606-82; MWJ TRANSPORTES LTDA, 14.538.731/0001-08, CZZ5C64, FRMEV02412522025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV02425182025, 606-82; DFV0I10, FRMEV02430152025, 606-82; N AT A L I A DA CONCEICAO DE SALES, .975.806-*, GMS8B85, FRMEV02427892025, 606-82; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, FNJ0675, FRMEV02417522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ALCIONE BOLINO, .417.269-, EHH9C43, FRMEV03275432025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-, MES1G55, FRMEV03277772025, 606-82; JOAO CARLOS CAMARGO DOS SANTOS, .541.368-*, ASN3C73, FRMEV03281442025, 606-82; JENNYFFER DE MACEDO, .210.339-, JQE9D20, FRMEV03290372025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXP8D56, FRMEV03301102025, 606-82; JOAO ANDRADE PIRES, .178.059-, ATD5C29, FRMEV03301882025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03302272025, 606-82; JOAO BATISTA MAIA, .921.376-*, OXI1I01, FRMEV03305482025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48, MLZ4B17, FRMEV03332572025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03335172025, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, .069.750-, IVP9C25, FRMEV03337352025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JDO2I56, FRMEV03338072025, 606-82; JN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.490.075/0001-08, QBQ7B69, FRMEV03220672025, 606-82; JENIFER GISLAINE RONSON DE SOUZA, .814.919- , AXP4A92, FRMEV03312882025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03327362025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, ATD9J93, FRMEV03343332025, 606-82; JOAO CAETANO DA SILVA, *.799.281-, OAT7G58, FRMEV03359382025, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, BEU9D83, FRMEV03344832025, 606-82; JJ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, SERVICOS DE