DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300220 220 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LIMITADA, 20.721.750/0001-60, RXS5G62, FRMEV03354272025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-*, QIY9J05, FRMEV03290922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, REA4F41, FRMEV02266682025, 606- 82; RYM6F18, FRMEV02267732025, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEV02392462025, 606-82; ROTIVOIAC TRANSPORTES LTDA, 01.424.847/0001- 66, EZA9I59, FRMEV02382842025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, ISF9G96, FRMEV02393212025, 606-82; JCP4C33, FRMEV02398622025, 606-82; JCR1H81, FRMEV02398632025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1C04, FRMEV02414282025, 606-82; JAP6A62, FRMEV02369732025, 606-82; JCM9A37, FRMEV02365512025, 606-82; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, TMI5B77, FRMEV02387742025, 606- 82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001- 79, SXB8A07, FRMEV02378012025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001- 98, BWZ1E23, FRMEV02393762025, 606-82; BWZ1E23, FRMEV02388432025, 606-82; ROSANA DE OLIVEIRA MULLER, .377.009-, GVP7A31, FRMEV02425082025, 606-82; ROZINEI SIMON, .516.529-, LXI0E57, FRMEV02377002025, 606-82; RR FER N A N D ES TUBOS E CONEXOES LTDA, 18.066.736/0001-28, TLO9H53, FRMEV02387982025, 606-82; RUMOS LOCACAO E SERVICOS LTDA, 46.108.295/0001-15, TOT6C36, FRMEV02385482025, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02408712025, 606-82; RUBBO TRANSPORTES E POSTO DE LAVAGEM LTDA, 10.867.070/0001-03, QJH8A36, FRMEV02415052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IYR2569, FRMEV02220492025, 606-82; IYR2569, FRMEV02238142025, 606-82; IYR2569, FRMEV02238182025, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV02239772025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, CPG8E41, FRMEV02247622025, 606-82; MFG0E20, FRMEV02353982025, 606-82; MFG0E20, FRMEV02329602025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CUL8D86, FRMEV02267102025, 606-82; TRANSCOUTINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.076.575/0001-17, SVJ8A65, FRMEV02311882025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QHC4B24, FRMEV02245932025, 606-82; RAB5J81, FRMEV02296782025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, HFT8D71, FRMEV02317972025, 606-82; TRANSDIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.517.042/0001-23, QRI5C26, FRMEV02285552025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, GHJ6338, FRMEV02304512025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02314612025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV02267652025, 606-82; JCN6E55, FRMEV02407932025, 606-82; JCS0J28, FRMEV02366272025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISW9711, FRMEV02389212025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GJB5C65, FRMEV02380762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV02366762025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV02363792025, 606-82; ITZ8G32, FRMEV02379792025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-*, EMU0E48, FRMEV02367042025, 606-82; EMU0E48, FRMEV02434462025, 606-82; ALEXANDRE TORRES CORREA, .210.640-, IUF0F22, FRMEV02367142025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, .103.956-, TDR2B10, FRMEV02390812025, 606-82; AMV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 09.477.859/0001-60, IMW3495, FRMEV02395422025, 606-82; ALN TRANSPORTES LTDA, 39.602.993/0001-07, MKW0G76, FRMEV02371962025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, .015.888-*, DBL3C05, FRMEV02372862025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD2J82, FRMEV02373682025, 606-82; ANDERSON SCHORR KOCHHANN & CIA LTDA, 10.504.034/0001-77, IYZ5D64, FRMEV02382422025, 606-82; ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, .464.929-, MFS7I99, FRMEV02406472025, 606-82; AMG - SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 10.171.926/0001-01, SEC7F32, FRMEV02430242025, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, .716.639-, MJS7J84, FRMEV02430612025, 606-82; MJS7J84, FRMEV02411162025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, RDV0E99, FRMEV02386012025, 606-82; AMINNA ALIMENTOS LTDA, 03.851.333/0001-12, QJY7E14, FRMEV02399582025, 606-82; ANDRE BORDIN BURNATT, .336.809-, MLL4375, FRMEV02425732025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, DBL4H11, FRMEV02426542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, .413.789-, SXF3E76, FRMEV03279312025, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-*, JBO3H76, FRMEV03281452025, 606-82; JOSE CASSIO DOS SANTOS, .930.426-, CRY2136, FRMEV03283712025, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, .153.451-, QBT2B36, FRMEV03295752025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV03305132025, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRJ9F58, FRMEV03229462025, 606-82; JOSE BEZERRA LIMEIRA, .666.794-, LVF7458, FRMEV03311682025, 606-82; JOSE CARLOS MARQUES, .923.711-*, OTC5G34, FRMEV03322172025, 606-82; JOSE DA SILVA, .746.909-, OKG8C76, FRMEV03330582025, 606-82; OKG8C76, FRMEV03365642025, 606-82; JOSE CARLOS DOS REIS, .871.858-, ATG8A55, FRMEV03338402025, 606-82; JOSE AUGUSTO FABRIS, .261.291-*, KPL8139, FRMEV03316742025, 606-82; KPL8139, FRMEV03358852025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-, RRJ4E78, FRMEV03316262025, 606-82; JOSE AUGUSTO BERTELE, .877.508-, CYR4E10, FRMEV03313882025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, OBK6G06, FRMEV03342302025, 606-82; NPK7D31, FRMEV03354812025, 606-82; JOSE CARLOS TOLENTINO DA SILVA, .771.781-, NUG5C10, FRMEV03386172025, 606-82; JOSE ARTEIRO BATISTA, .999.423-, CKH4G56, FRMEV03347342025, 606-82; JOSE CARLOS JUVELINA RAMIRES, 09.612.384/0001-78, SLW0D01, FRMEV03378202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o