DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV02223302025, 606-82; RXP2I42, FRMEV02280312025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV02282592025, 606-82; JAD9J40, FRMEV02344182025, 606-82; RAG9H49, FRMEV02346062025, 606-82; IZH0C93, FRMEV02327652025, 606-82; IZL0J58, FRMEV02398232025, 606-82; EVO4547, FRMEV02415192025, 606-82; IYP5590, FRMEV02396372025, 606-82; JBH3C11, FRMEV02396732025, 606-82; JAQ8A56, FRMEV02396752025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCH2E56, FRMEV02322432025, 606-82; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001- 02, RTR7D04, FRMEV02363132025, 606-82; TRANSKIKO TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 76.768.001/0001-42, RHK1A75, FRMEV02400062025, 606-82; RHK1A75, FRMEV02425362025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV02365012025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, SFQ9B12, FRMEV02428142025, 606-82; SFR1D92, FRMEV02400922025, 606-82; SFR1D92, FRMEV02430422025, 606-82; TRANSGARI BA TRANSPORTES LTDA, 94.941.036/0001-13, JAT6H37, FRMEV02424732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRP9D45, FRMEV02247952025, 606-82; SPO5F13, FRMEV02261932025, 606-82; QCC9618, FRMEV02262202025, 606-82; SPS5C77, FRMEV02228642025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5C98, FRMEV02286922025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5I81, FRMEV02295422025, 606-82; STP0E52, FRMEV02308392025, 606-82; STP0G35, FRMEV02279762025, 606-82; ETP1B52, FRMEV02269272025, 606-82; FTP2B01, FRMEV02277292025, 606-82; GCV0H33, FRMEV02324832025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2E91, FRMEV02288622025, 606-82; TRANSOLEO TRANSPORTES LTDA, 38.411.604/0001-01, NEG6J87, FRMEV02309852025, 606- 82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJN8073, FRMEV02356042025, 606-82; RLM9A68, FRMEV02322552025, 606-82; SXJ4G38, FRMEV02397812025, 606-82; RYD3D81, FRMEV02400832025, 606-82; TRANSOLIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 27.260.225/0001-33, DRW8A28, FRMEV02335172025, 606-82; TRANSNOVA TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 62.314.844/0001-64, TIV5C09, FRMEV02346992025, 606-82; TRANSP. QUEIROZ LTDA, 02.979.668/0001-58, KBK7F76, FRMEV02348072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHZ4B50, FRMEV03300222025, 606-82; FVU8F51, FRMEV03308392025, 606-82; JAC KS O N TRANSPORTES LTDA, 58.330.704/0001-02, CAI4F88, FRMEV03319922025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FPR0H27, FRMEV03338142025, 606-82; JAG U A R T U R VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03317382025, 606-82; JADSON BARROS CAMARA, .530.471-*, OBO3I72, FRMEV03221182025, 606-82; JACKSON GUIMARAES BORGES, .720.446-, GUV1A40, FRMEV03377982025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYU6E38, FRMEV03365392025, 606-82; RYU6E38, FRMEV03374962025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5722, FRMEV03366302025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA , 10.510.059/0001-83, TAZ4G04, FRMEV03370332025, 606-82; ISMAEL VAZ DA COSTA , .448.251-, JYQ7J03, FRMEV03373162025, 606-82; IVAN DE MOURA RODRIGU ES , .159.116-*, GYS2C05, FRMEV03374082025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, BZL4E85, FRMEV03367932025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, RHU3F43, FRMEV03344592025, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA & CIA LTDA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV03290512025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, QHY6D76, FRMEV03287702025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV03288192025, 606-82; ITA GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 36.428.840/0001-05, MJV9150, FRMEV03356232025, 606-82; IRMAOS LORENZI SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 32.204.305/0001-01, SFA2B37, FRMEV03338672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, BAI4731, FRMEV03280592025, 606-82; GULOG TRANSPORTES LTDA, 13.579.520/0001-42, TAR1G12, FRMEV03307342025, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV03310112025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IXU8042, FRMEV03329392025, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSP6D36, FRMEV03319622025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN1F93, FRMEV03317272025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ISP1J11, FRMEV03315192025, 606-82; ISP1J11, FRMEV03350372025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-, IRJ7337, FRMEV03342092025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03343012025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, NLx5c52, FRMEV03356532025, 606-82; HAPPYLOG LO G I S T I C A LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03346922025, 606-82; HEINRICH R EC H M A N N , .707.661-, FOW6D84, FRMEV03291942025, 606-82; GVNF LOGISTICA LTDA, 24.478.069/0001-93, SIY0G42, FRMEV03358312025, 606-82; GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA, .557.600-*, IGL8H30, FRMEV03358622025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 38.615.248/0001-30, RTU8A42, FRMEV03358822025, 606-82; RTU8A42, FRMEV03373492025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5421, FRMEV03345112025, 606-82; HENZ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.113.854/0001-23, IJE1102, FRMEV03357832025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV03352902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OURIVES E LACERDA TRANSPORTES LTDA, 08.397.635/0001-86, QJQ7I07, FRMEV02232592025, 606-82; OZANA APARECIDA VENANCIO DOS SANTOS, .246.648- *, GEX3G06, FRMEV02382952025, 606-82; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IVY8B96, FRMEV02389522025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV02364982025, 606-82; JBU9F57, FRMEV02390372025, 606-82; JCO3D24, FRMEV02382462025, 606-82; JBE5B41, FRMEV02373672025, 606-82; JAH5B75, FRMEV02397552025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, ISQ5830, FRMEV02391222025, 606-82; IPJ0H46, FRMEV02430662025, 606-82; OVC2F11, FRMEV02422052025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV02393032025, 606-82; IRQ8E04, FRMEV02386782025, 606-82; ONIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.960.741/0001- 09, APZ6B90, FRMEV02383922025, 606-82; ONIX SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.727.207/0001-62, EYY9385, FRMEV02367672025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV02383272025, 606-82; OLARIA