DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMIR GERALDO ZANONI, 12.259.035/0001-29, LUM4J22, FRMEV02273262025, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV02313642025, 606-82; VOGELSANGER PAVIMENTACAO, 05.498.419/0001-39, MEB2971, FRMEV02280802025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV02276752025, 606-82; JBY 1 J 2 5 , FRMEV02303482025, 606-82; JBY1J25, FRMEV02328512025, 606-82; IZV9D90, FRMEV02327162025, 606-82; JBY1J25, FRMEV02357402025, 606-82; JCV7B69, FRMEV02350492025, 606-82; VN01 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, 10.769.145/0001- 05, QJS9087, FRMEV02333392025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV02353812025, 606-82; JCL6C51, FRMEV02377902025, 606-82; JDA0J75, FRMEV02379752025, 606-82; JCS8B32, FRMEV02379842025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV02349282025, 606-82; MLM0A08, FRMEV02368642025, 606-82; QTL8440, FRMEV02416762025, 606-82; MLM0A08, FRMEV02424442025, 606-82; VLL VITORIA LUISA LOGISTICA LTDA, 16.369.047/0001-67, RXN1I75, FRMEV02347262025, 606-82; VLADEMIR LUIS MAZON LTDA, 32.804.021/0001-56, IXJ5G85, FRMEV02385892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV03356372025, 606-82; TCF2F69, FRMEV03345902025, 606-82; TCC9E37, FRMEV03365172025, 606-82; TCG8F63, FRMEV03372042025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV03361002025, 606-82; RYL6F80, FRMEV03366682025, 606-82; GESCRAP- AUTOMETAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 14.920.705/0001-31, FKU9A93, FRMEV03371932025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV03347492025, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA , 38.070.333/0001-60, QQG1J29, FRMEV03331552025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE OLIVEIRA, .275.043-*, GAM4F74, FRMEV03331972025, 606-82; G LOG TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, FGL5H96, FRMEV03325652025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03356622025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV03357422025, 606-82; FRIGO & MAGRO LTDA, 49.387.063/0001-31, MCB4D55, FRMEV03357792025, 606- 82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03344232025, 606-82; GERSON MOURA FERREIRA, .008.824-, MKP4H99, FRMEV03347302025, 606-82; FRANCISMAR NUNES DA SILVA, .082.681-, ECT7g46, FRMEV03347242025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59, FRMEV03347522025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVV2I09, FRMEV02243712025, 606-82; SVD8I36, FRMEV02219622025, 606-82; GCA1C58, FRMEV02251132025, 606-82; SVB1H23, FRMEV02251152025, 606-82; SUR1C86, FRMEV02253102025, 606-82; SWS3A91, FRMEV02249622025, 606-82; STA8G97, FRMEV02231592025, 606-82; FZO6I52, FRMEV02242222025, 606-82; GGC3G47, FRMEV02242752025, 606-82; FTX9I97, FRMEV02300182025, 606-82; SUN1E81, FRMEV02264452025, 606-82; FZQ9E16, FRMEV02265282025, 606-82; FOJ9H65, FRMEV02281252025, 606-82; FYG0F95, FRMEV02297212025, 606-82; TKI4I31, FRMEV02270882025, 606-82; SVV2I09, FRMEV02277332025, 606-82; EWM1H67, FRMEV02310942025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TBL8E29, FRMEV02273422025, 606-82; TBL8E29, FRMEV02273472025, 606-82; TAK3B54, FRMEV02232252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILIAM DA PAIXAO RIBEIRO, .258.178-*, BWT4565, FRMEV02247092025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV02291012025, 606- 82; RDZ6H59, FRMEV02296142025, 606-82; VPR TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA, 47.912.089/0001-26, EPU0B26, FRMEV02265022025, 606-82; VOLNEI BORTOLI, .020.049-*, CKL2806, FRMEV02298082025, 606-82; VSJOI COMERCIO DE FER R AG E N S LTDA, 10.403.498/0001-97, RXR6H68, FRMEV02298182025, 606-82; RXR6H68, FRMEV02361172025, 606-82; W & A MARMORES E GRANITOS CPNAS LTDA, 05.552.821/0001-54, DSX2G66, FRMEV02284812025, 606-82; VR DEMOLIDORA LTDA , 01.508.422/0001-35, QQS0G15, FRMEV02283532025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA, 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV02314082025, 606- 82; VUCAN INDUSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 39.932.963/0001-69, SKI5B10, FRMEV02316282025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV02319342025, 606-82; VTS TRANSPORTES LTDA, 51.805.218/0001-54, JDI2D53, FRMEV02331542025, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IUZ8I25, FRMEV02341902025, 606-82; W LAVORENTI VIDROS, 01.377.214/0001-44, ASZ8642, FRMEV02346832025, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001- 46, SEQ0I91, FRMEV02361552025, 606-82; VOLNEI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 07.162.838/0001-20, JXI4E82, FRMEV02338172025, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, KQT6H03, FRMEV02386802025, 606-82; VS LOPES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 22.128.776/0001-24, ENH3F24, FRMEV02365982025, 606-82; W LIMA TRANSPORTE LTDA, 26.511.582/0001-64, SEH7J63, FRMEV02420522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BMB LTDA, 00.452.168/0001-38, GJB1D50, FRMEV02245022025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, REW0C10, FRMEV02239852025, 606-82; QAP6629, FRMEV02148952025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV02273482025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEV02288002025, 606-82; JBF3F53, FRMEV02315632025, 606-82; JBF3F53, FRMEV02357522025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV02292412025, 606- 82; PYL9436, FRMEV02358202025, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RKL3C70, FRMEV02305172025, 606-82; RKD7I70, FRMEV02362902025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV02283962025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013- 97, RMA3E99, FRMEV02269552025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02322222025, 606-82; IZM2C05, FRMEV02360152025, 606-82; TRANSPORTADORA BRANQUINHO FERNANDES LTDA, 08.366.968/0001-48, JJZ2E78, FRMEV02281842025, 606-82; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 52.743.038/0001-58, SOA8A62, FRMEV02292352025, 606-82; TRANSPORTADORA BARBARENSE LTDA, 57.189.367/0001-12, FWV0J28, FRMEV02356562025, 606-82; TRANSPORTADORA BARCELONA LTDA, 29.888.824/0001-21, RTU8G45, FRMEV02361522025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0018-07, BCX0H30, FRMEV02424012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração