DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300228 228 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV03281542025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03296082025, 606-82; RXX9I90, FRMEV03299192025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03355002025, 606-82; JOSE PIANA, .158.599-*, ICI3E73, FRMEV03306742025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANS P O R T ES LTDA, 08.840.653/0001-90, RUB5E69, FRMEV03320412025, 606-82; JPCLOG TRA N S P O R T ES LTDA, 23.170.106/0001-39, IUG0A45, FRMEV03288712025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, QHA6I18, FRMEV03314442025, 606-82; JRP TRANSP O R T ES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV03324372025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, RZV2A75, FRMEV03324972025, 606-82; JRS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 43.910.733/0001-76, ORA7A32, FRMEV03328902025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV03333522025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ORE6C81, FRMEV03334092025, 606-82; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, SDQ1C28, FRMEV03340342025, 606-82; JOVELINO CARRA, .688.090-, JCL8I33, FRMEV03360142025, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.312.696/0001-45, AWA8009, FRMEV03329192025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, .861.328-, MWS2G86, FRMEV03376922025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX2H06, FRMEV03345082025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03351782025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, *.841.396-, BUS1I22, FRMEV03292022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JAL3H22, FRMEV02220402025, 606-82; JAY0D17, FRMEV02298112025, 606-82; JBW6B30, FRMEV02311032025, 606-82; IZC4F99, FRMEV02343902025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0009-44, BCW2D93, FRMEV02221562025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E37, FRMEV02246772025, 606- 82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB2H42, FRMEV02248172025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQM4A82, FRMEV02253032025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, IOH8A16, FRMEV02225782025, 606-82; AVV0C41, FRMEV02258252025, 606-82; AVV0C41, FRMEV02264732025, 606-82; AVV0C40, FRMEV02284952025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, AOV4B18, FRMEV02314412025, 606-82; BEB5C16, FRMEV02314302025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, PUS8583, FRMEV02344082025, 606-82; TRANSPORTADORA GOMES E GONCALVES LTDA, 09.604.819/0001-32, FUT4D84, FRMEV02328882025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, RDV8D31, FRMEV02345862025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, GEJ5A08, FRMEV02397802025, 606-82; GKC2770, FRMEV02424002025, 606-82; TRANSPORTADORA GOMES LTDA, 83.475.343/0001-30, LXL4510, FRMEV02374502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JAL3H22, FRMEV02220402025, 606-82; JAY0D17, FRMEV02298112025, 606-82; JBW6B30, FRMEV02311032025, 606-82; IZC4F99, FRMEV02343902025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0009-44, BCW2D93, FRMEV02221562025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E37, FRMEV02246772025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB2H42, FRMEV02248172025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQM4A82, FRMEV02253032025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, IOH8A16, FRMEV02225782025, 606-82; AVV0C41, FRMEV02258252025, 606-82; AVV0C41, FRMEV02264732025, 606-82; AVV0C40, FRMEV02284952025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, AOV4B18, FRMEV02314412025, 606-82; BEB5C16, FRMEV02314302025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, PUS8583, FRMEV02344082025, 606-82; TRANSPORTADORA GOMES E GONCALVES LTDA, 09.604.819/0001-32, FUT4D84, FRMEV02328882025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, RDV8D31, FRMEV02345862025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, GEJ5A08, FRMEV02397802025, 606-82; GKC2770, FRMEV02424002025, 606-82; TRANSPORTADORA GOMES LTDA, 83.475.343/0001-30, LXL4510, FRMEV02374502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, EUC1B05, FRMEV02328412025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BERNARDO LTDA, 38.293.778/0001-09, QBB0A22, FRMEV02235992025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BENTO LTDA, 08.781.633/0001-96, SYE0F60, FRMEV02244472025, 606-82; TRANSPORTADORA SARTORELLO LTDA, 13.011.905/0001-09, HBG6B66, FRMEV02272992025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QQR9469, FRMEV02310832025, 606-82; TRANSPORTADORA SPELLMEIER LTDA, 05.443.878/0001-15, IUS1951, FRMEV02285572025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA, 33.138.223/0001-79, SMB8A70, FRMEV02287842025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LUK8F27, FRMEV02284182025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FFH7273, FRMEV02300612025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BBT7F55, FRMEV02317452025, 606-82; TBD3A07, FRMEV02318862025, 606-82; RHT4A06, FRMEV02347612025, 606-82; BBT7I79, FRMEV02347622025, 606-82; RHT6A02, FRMEV02350072025, 606-82; TRANSPORTADORA STURM LTDA, 91.372.169/0001-28, JAX9A91, FRMEV02333342025, 606-82; TRANSPORTADORA SCANDOLARA LTDA, 06.180.510/0001-74, QQP8C56, FRMEV02344192025, 606-82; TRANSPORTADORA TEMPO LTDA, 15.046.912/0001-71, JCX4F61, FRMEV02344722025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA , 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02346572025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, GCJ4F31, FRMEV02350092025, 606-82; TRANSPORTADORA THIERES LTDA, 01.457.606/0001-13, PZI6G54, FRMEV02394932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.