DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As provas subjetivas serão realizadas nas datas, horários, locais e condições especificadas no Edital PGR/MPF nº 26, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOU, Seção 3, pág. 256, de 26 de setembro de 2025. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 43300070369202563. Objeto: Registro de Preços para eventual instalação com fornecimento de placas acústicas modulares de lã de pet.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 01/10/2025) 200009-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação Ltda. CNPJ: 10.757.593/0001-99. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Data de Assinatura: 25/09/2025. Valor Anual do Termo Aditivo: R$ 743.895,84. Valor Global do Contrato: R$ 752.161,36. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, THIAGO HOROZINO FERRARI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002885/2025-92. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 47/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação Ltda. CNPJ: 10.757.593/0001-99. Objeto: Serviços e suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, operacionalização, implantação, desinstalação e remanejamento de pontos de rede de dados e de ramais no Sistema de Cabeamento Estruturado, com fornecimento de mão de obra residente, Serviços sob demanda de Certificação de Pontos de Rede e fornecimento de materiais referentes à infraestrutura de redes de dados e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da sede da Procuradoria-Geral da República, seus Anexos e representações do MPF nas dependências de outros órgãos, todos em Brasília - DF. Contratação: Decorrente do Pregão nº 00019/2022, considerando a rescisão do Termo de Contrato nº 21/2022, para execução do remanescente dos serviços, com base no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993. Valor Anual: R$ 743.895,84. Vigência: 1º/10/2025 a 04/10/2025. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, THIAGO HOROZ I N O FERRARI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002885/2025-92. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor MANOEL MAYURUNA, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1000368-50.2025.4.01.3201 foi arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 4ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. GUSTAVO GALVÃO BORNER Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC - UNIFTEC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 01/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e ANA PAULA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVA DA UNIFTEC. Processo Administrativo: 1.19.000.001148/2024-10. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 12/2025, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.120.966/0001-13. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira - Preço do contrato original em virtude da supressão de 195,29 metros lineares. Valor: R$ 137.877,27 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). Data da Assinatura: 01/10/2025. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada MARIA FERNANDA EGNER CAMPOS, Diretora Financeira e JOÃO PAULO FURLANETO, Diretor de Operações. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 28/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: 02/01/2026 a 01/01/2027. MODALIDADE: inexigibilidade de licitação, art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 30/09/2025. PROCESSO: 1.25.000.002419/2021-12. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Laerson Medeiro Cabral Neto em conjunto com Fernando Luiz Laguna Cunha, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001273/2025-28. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 10/2023, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as Cláusulas Quinta e Onze, que tratam do Valor e da Garantia. Data da Assinatura: 21/08/2025. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000964/2025-29. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 30/2021, de prestação de serviços continuados de limpeza, de conservação e de higienização nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as Cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da Vigência e da Garantia. Data da Assinatura: 09/07/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 1220002608202512. Objeto: Serviços continuados de gestão de frota de veículos, para aquisição de combustíveis, prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos, aquisição de peças e acessórios veiculares, bem como para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluído socorro mecânico e guincho, para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região e para a Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 10h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5- 90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 01/10/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA - FANESE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 18/09/2025. Assinam: Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Procurador-Chefe da PRT20, e KAMILEE LIMA DE OLIVEIRA, Representante da FAC U L DA D E DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA. 20.02.2000.0000431/2025-82. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a FACULDADE 8 DE JULHO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 18/09/2025. Assinam: Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Procurador-Chefe da PRT20, e MARIANA VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ, Representante da FACULDADE 8 DE JULHO LTDA. PGEA nº 20.02.2000.0000270/2025-64. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do PGEA n. 20.02.2300.0000230/2025-39, resolve: INTIMAR a pessoa jurídica de direito privado ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ n. 08.900.850/0001-58, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, facultativamente, apresentar recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em razão da Decisão Administrativa n. 000001.2025, que aplicou as sanções administrativas de multa, no valor de R$ 95.394,62 (noventa e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), e impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta da União, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 155, inc. II e VII, e art. 156, inc. II e III, §§ 3º e 4º, da Lei n. 14.133/2021, em face das infrações administrativas cometidas no âmbito do Contrato de Prestação de Serviço PRT 23 n. 010/2024. O referido recurso, a ser protocolizado eletronicamente por meio do endereço "https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, deverá ser apresentado pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração. A ausência de apresentação do recurso administrativo não impede a continuidade do processo. THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI