DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021, Lei n° 13.709/2018; Res. CSJT n° 199/2017 e na Portaria TRT 18º GP/DG/SGPE nº 863/2020 e SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 80020 Nº Processo: 7943/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perícia médica oficial, por demanda, mediante fornecimento de profissionais com atuação em perícia singular, junta médica e junta médica multiprofissional, análise documental de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissionais e outros correlatos, para atenderem às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES Pregoeira (SIASGnet - 02/10/2025) 80020-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PROAD nº 441/2020. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020(prestação de serviços de vigilância nas Varas do Trabalho de Estância, Itabaiana, Propriá, Maruim, Lagarto e Nossa Senhora da Glória). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: SACEL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 12 (doze) meses, a partir de 1º/10/2025. Fundamentação legal: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 45.206,93. Dotação: PTRES I68248, Elemento de Despesa 339037. Data e assinatura: 30/09/2025. Mônica Oliveira Barreto, Diretora-Geral Substituta, pelo Contratante e Antônio Vasco Pereira Filho, Sócio Administrador, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad. 3930/2024. 3º Termo Aditivo ao Contrato 29/2022. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, contados de 15/10/2025 a 14/10/2026 e reajustar o valor total para R$252.775,35. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Segunda e Quarta do Contrato 29/2022, nos arts. 40, XI, 55, III, e 57, II, todos da Lei 8666/93. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 24.425.034/0001-96. ASSINATURA: 24/09/2025. SIGNATÁRIOS: Cícera Maria Pereira Zanca/TRT23; José André Mendes Coimbra/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, mediante a Comissão instituída pela Portaria SJDF/SECAD nº 81/2024, informa que realizará o credenciamento de instituições de ensino superior para a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população carente, com a instalação de Núcleo de Prática Jurídica - NPJ. Os interessados deverão enviar a documentação, nos emails [email protected] /[email protected] no período de 06/10/2025 a 24/10/2025. O edital será disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/ Brasília-DF, 2 de Outubro de 2025 COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 90023 Nº Processo: 0006551-95.2025.4. Objeto: Registro de preços para aquisição cadeiras e mobiliário padronizado para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5- 90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. DIOGENES NOGUEIRA DA SILVA ALEXOPULOS Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2025) 90023-00001-2025NE011111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - 0001031-42.2025.4.01.8010 O Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Pará RETIFICA para R$ 3.780.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta mil reais) o valor adjudicado à empresa Stylus Construção Civil e Serviços Ltda. (CNPJ 07.342.268/0001-50); corrigindo-se, com isso, o valor constante de publicação na página 184 - Seção 3 do Diário Oficial da União de 26/09/2025. Belém/PA, 29 de setembro de 2025 EDVAN GUILHERME SOUZA DE BARROS SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO AV I S O DECISÃO RECURSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE O Diretor do Foro da Sede da Seção Judiciária do Piauí, através da DECISÃO SJPI- DIREF 5/2025, torna público o INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE interposto pela empresa CONSTRUBRÁS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 31.359.049/0001-69, em face da Decisão SJPI-Secad n. 3/2025, que determinou: a) Multa moratória no importe de R$2.855,43 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), consoante artigos 86 e 87, II, da Lei n. 8.666/1993 c/c o artigo 191, parágrafo único, da Lei n. 14.133/2021; b) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, com base no art. 7º da lei n. 10.520/2002c/c os artigos 36, VI e 37, da Portaria PRESI - TRF1 n. 126/2022, em virtude do descumprimento de obrigações pactuadas em face do Contrato n. 21/2022-SJPI e conforme os fatos apurados nos autos do processo administrativo eletrônico SEI n. 1579-98.2024.4.01.8011-JFPI. Teresina - PI, 2 de outubro de 2025. RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO Juiz Federal Diretor do Foro SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE ALIENAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESPÉCIE: DO OBJETO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, situada na Quadra 201 Norte, Conjunto 1, Lote 2-A, Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP 77.001-128, por intermédio da Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes Diversos, designada pela Portaria SJTO- DIREF 247/2025, publicada em 20 de agosto de 2025, torna público o presente procedimento de Desfazimento De Bens, mediante Transferência/Cessão, com base IN-14- 16, Módulo 2, Título III, alínea "c" e "d", dos bens permanentes inservíveis à Administração, mediante as condições e exigências constantes no processo administrativo 0001985- 76.2025.4.01.8014 e no presente Aviso de Desfazimento e seus anexos. EDITAL Nº 2/2025; LOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DA SOLICITAÇÃO: requerimento para a Seção de Material e Patrimônio pelo e-mail [email protected], e/ou nas Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi, até as 23h59min, do dia 17/10/2025. Edital e Lista de Bens disponíveis no site www.jfto.jus.br. INFORMAÇÕES: Telefones (63) 3218-3856(SJTO), (63)2112-8201 (SSJARN) e (63)99253-9644 (SSJGUR) ou E-mail: [email protected] Palmas/TO, 2 de outubro de 2025 KENNEDY RANIERY FERREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Desfazimento 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 P.A.: 0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 23/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ sob o n.º 07.301.055/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I - Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do Sul; e ITEM III - Região C: Concórdia, Lages e São Miguel do Oeste. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 18/10/2025 a 17/10/2026. VALOR TOTAL: R$ 54.499,44. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339039 NE 2025NE000067 de 13/01/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. ASS: 01/10/2025, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90019/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001611-49.2024. , publicada no D.O.U de 17/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento e sustentação de infraestrutura de tecnologia da informação, com o objetivo de garantir a disponibilidade, integridade e segurança da rede de dados e sistemas de informação da Justiça Federal de Santa Catarina Novo Edital: 03/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2025, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIDEC - 02/10/2025) 090019-00001-2025NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 90018 Nº Processo: 0004482-15.2025. Objeto: Contratação de cobertura securitária dos bens móveis e imóveis da Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 01/10/2025) 90018-00001-2025NE000219