DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 02/10/2025) 90018-00001-2025NE000219 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA N.º 0001099-54.2023.4.05.7200. Pimeiro Termo De Apostilamento ao Contrato n.º 12/2023-JF/AL. CONTRATADA: KENTA INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 01.276.330/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços de garantia com atualização de software, manutenção e suporte técnico especializado da Solução de Gravação de Audiência - DRS Audiências, na Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste anual de preços nos termos Item 22 do Termo de Referência - Parte integrante do Contrato 12/2023 e a retificação do regime jurídico de contratação informado na ementa do r. Contrato, em conformidade com o Parecer SAJ. FUNDAMENTO LEGAL: Item 22 do Termo de Referência e as disposições da Lei 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo contratante, Carlos Antenor Barrios, pela CONTRATADA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida; Processo: 0004542-50.2018.4.05.7600; Devedora: Caixa Econômica Federal-CEF; Credora: Justiça Federal de 1ª Instancia no Ceará- CE; Objeto: a CEF reconhece o dever de pagar quantia à JFCE no montante de R$ 2.742.767,61, composto de R$ 1.579.736,20 referente a taxa de ocupação dos espaços, e R$ 1.163.031,41 referente a taxa de energia elétrica e rateio de despesas, decorrentes do uso de espaço físico da JFCE em favor da CEF para instalação e funcionamento, a título oneroso, dos postos de atendimento bancário localizados no Edifício sede da JFCE, no Centro; no Edifício Ministro Lauro Leitão, anexo I da JFCE, na Aldeota, ambos no Município de Fortaleza, e no edifício sede da Subseção Judiciária em Limoeiro do Norte; Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 9.636/1998 e no art. 884 do Código Civil; Data Assinatura: 01/10/2025; Signatários: Pela Credora, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Devedora, Sra. Ana Raquel Carvalho de Mesquita, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público o resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao Edital de Chamamento Público 004/2025, processo administrativo SEI 00179.003844/2025-37. Os interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informações gerais por meio do sítio eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/, acessando a área de Licitações / Chamadas Públicas / Chamamento Público 004/2025. Conforme o edital, as Organizações da Sociedade Civil convocadas deverão apresentar os documentos de habilitação e o plano de trabalho no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da convocação preliminar (artigos 25 e 26 do Decreto nº 8.726/2016). Os documentos deverão ser encaminhados para a Equipe Técnica até o dia 14/10/2025, ao e-mail [email protected]. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.005521/2025-70 - Contrato nº 56/2025. Contratada: SENIOR SISTEMAS S/A, CNPJ: 80.680.093/0001-81. Objeto: contratação de solução de tecnologia da informação. Valor Global: R$ 28.157,35 (vinte e oito mil cento e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 2800/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 42/2025. Fundamento legal: art. 74, I, Lei nº 14.133/2025. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo SEI nº 00196.008077/2024-63. Objeto: formalização de ajuste com a Imprensa Nacional para publicação de matérias, sob demanda, no Diário Oficial da União (DOU). Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ Nº 04.196.645/0001-00. Valor Anual: R$ 253.459,80 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.001 - Divulgações Diversas. Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 30 de setembro de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025 Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade Processo SEI nº 00196.006293/2025-55. Objeto: Contratação de 10 inscrições para o Congresso Nacional de Governança nos Conselhos Profissionais, a ocorrer nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, em Brasília - DF. Contratada: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA, CNPJ: 04.808.302/0001-41. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congresso, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente Brasília-DF, 30 de setembro de 2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2025 Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade Processo SEI nº 00196.004269/2025-81. Contrato de Patrocínio nº 17/2025. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "III Simpósio Internacional de Pesquisa em Enfermagem (SIMPE)", que será realizado no período de 13 a 17 de outubro de 2025, em Brasília/DF. Patrocinada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO - PROEPI - CNPJ nº. 20.399.059/0001-01. Valor: R$74.486,60 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente Brasília-DF, 30 de setembro de 2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2025 Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade Processo SEI nº 00196.005013/2025-91. Contrato de Patrocínio nº 18/2025. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XV Encontro Catarinense de Saúde Mental e I Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental", que será realizado no período de 29 a 31 de outubro de 2025 em Florianópolis/SC. Patrocinada: FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB. - CNPJ nº. 83.472.860/0001-55. Valor: R$ 23.090,04 (vinte e três mil noventa reais e quatro centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente. Brasília-DF, 1º de outubro de 2025 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 18/09/2025; firmado com o Crea-MA; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-MA, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação no DOU, celebrado a título gratuito; signatários: Wesley Costa de Assis, Presidente do Crea-MA e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.005467/2025-11. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389156 Processo Administrativo nº 20/2025 Objeto: Contratação mediante Sistema de Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, de divulgação e de expediente para atendimento das necessidades do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa durante o exercício de 2025/2026. Total de itens licitados:23. Entrega das propostas a partir de 02/10/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 16/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: http://fonoaudiologia.org.br/. Contato e-mail: [email protected]. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2025 - UASG 926614 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para atender às necessidades do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Total de itens licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 03/10/2025 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 20/10/2025 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess- br.implanta.net.br/portaltransparencia/. GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e suporte à comunicação, com objetivo de divulgar os trabalhos institucionais do CRA/ES, bem como criação de conteúdo para redes sociais, manutenção das mídias sociais institucionais, auxiliar no marketing digital, boletim eletrônico, produção de informativo interno, cobertura fotográfica, produção de vídeos institucionais e vídeos para redes sociais, atendendo as necessidades do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000917/2025-28. AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021 RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA / HORA: 17/10/2025 às 09:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº. do Processo: 476908.000821/2025-39 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Prestação de Serviços de administração de pagamentos via Cartão de Crédito. Contratado: SOLUÇÕES PÚBLICA & PROVADA DE PAGAMENTOS S/A. Valor do contrato: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.01 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 26/09/2025. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Proc. N.º 476908.000501/2025-89 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do agente de contratação, torna público o Credenciamento nº 1/2025 a realizar-se até o dia 17/10/2025 às 18:00h. O objeto é "credenciamento de Leiloeiros Oficiais. O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 03 de outubro de 2025, sem custo, no sítio www.crago.org.br, bem como na sede do CRA-GO, situado na Rua 1.137, nº 229, Setor Marista, onde poderão ser obtidas todas as informações sobre o certame. Goiânia, 2 de outubro de 2025. JEFFERSON NEVES GONÇALVES Agente de Contratação