DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATA MANERA FORTES Diretora DELIC/CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da Coordenadoria Regional de Educação da Grande Florianópolis, com entregas durante o ano letivo de 2025. Contratadas: COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA - COOPAFREN, CNPJ nº 31.913.313/0001-64. Valor: R$ 1.073.108,05. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA CNPJ n° 09.263.339/0001-55 Valor: R$ 1.216.744,02. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR VALE DO ITAJAÍ - COOPERFAVI, CNPJ n° 07.125.517/0001-56 Valor: R$ 163.857,68. COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE CNPJ nº 01.435.328/0001-01 Valor: R$ 387.601,00. COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA CNPJ nº 03.621.936/0003-90 Valor: R$ 1.383.196,30. Do Fundamento Legal: art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, Art. 75, inciso IV alínea "e" da Lei nº 14.133. Valor Global: R$ 4.224.507,05. Processo: SED 151751/2024. Florianópolis, setembro 2025 LUCIANE BISOGNIN CERETTA Secretária de Estado da Educação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 5/2025 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA N° 005/2025, para Contratação de uma empresa para serviços destinados a implantação de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio nº 00829/2019 - Transferegov nº 894097, firmado entre esta municipalidade e a Funasa, objeto que classificou a empresa: JD ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.125.098/0001-00, com o valor global de R$ 476.208,35 (Quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oito reais e trinta e cinco centavos). Acrelândia - AC, 2 de outubro de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2025 Republicação. Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA N° 001/2025, para Contratação de uma empresa para serviços de construção de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio nº 00409/2019 - Siconv 864276, firmado entre esta municipalidade e a Funasa, objeto que classificou a empresa: JD ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.125.098/0001-00, com o valor global de R$ R$ 227.678,81 (Duzentos e vinte sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos. Acrelândia - AC, 23 de setembro de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025, para Contratação de empresa para Aquisição de Insumos e Mudas de Café para fortalecimento da Agricultura para atender ao convênio nº 959639/2024 firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Acrelândia/AC, objeto que classificou as empresas: RONDOVERDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.605.733/0001- 39, vencedora do item 1, com valor global de R$ 319.119,00 (trezentos e dezenove mil cento e dezenove reais), GREYCILANE S. PEREIRA - CNPJ: 10.268.391/0001-83, vencedor do Item 2, com valor global de R$ 194.598,60 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Acrelândia - AC, 2 de outubro de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original n° 006/2025, até o dia 30/03/2026, contados a partir de 01 de outubro de 2025. DA FUNDAMENTAÇÃO.Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.DA RATIFICAÇÃO.As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSINATURA: 01.10.2025. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da Silva Domingos, pela CONTRATADA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2025 CPL/PMBJ Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2025, cujo objeto é contratação de Pessoa Jurídica Aquisição de Equipamentos e materiais para um espaço de reabilitação infantil multidisciplinar para atender crianças com Autismo e Transtornos de Aprendizagem, Transtornos de neurodesenvolvimento - TDAH, entre outros no Município do Bujari/AC e ADJUDICO os objetos/materiais licitados em favor das empresas vencedoras: 1°) LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 47.208.666/0001-01 - classificada para os itens: 1, 2, 8, 9 e 18 com o valor total de R$ 7.500 (Sete mil e quinhentos reais); 2°) H. J. RODRIGUES FILHO - CNPJ 00.531.615/0001-44 - classificada para os itens: 3 e 4 com o valor total de R$ 14.725,00 (Quatorze mil, setecentos e vinte e cinco reais); 3°) PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 36.073.412/0001-07 - classificada para os itens: 5, 7, 14 e 16 com o valor total de R$ 18.659,47 (Dezoito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e 4°) R. S. MIRANDA LTDA - CNPJ 07.650.136/0001-96 - classificada para os itens: 6, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 19 com o valor total de R$ 41.420,00 (Quarenta e um mil, quatrocentos e vinte reais), em conformidade com os dispostos legais. Bujari - AC, 30 de setembro de 2025. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve: 01 - ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: Dados do Processo Licitatório: Concorrência nº 007/2025 Processo Administrativo nº: 071/2025 Objeto: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VICENTE LOPES. Empresa Vencedora: C.B.S ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 31.687.022/0001-03. Valor: R$ 395.542,97 Porto Walter-AC, 2 de outubro de 2025. SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter. Data de Abertura: 17/10/2025. Horário: 08h30min Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO REALIZAR A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA PADRÃO FNDE - TIPO 2 - MALOCA, NO MUNICIPIO DE PORTO WALTER EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16694, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A PREFEITURA DE PORTO WALTER - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REPACTUAÇÃO DA OBRA. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado. Poderão ser retirados ainda através do e-mail [email protected], ainda através do portal de Licitações TCE/AC - www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br Porto Walter-AC, 2 de outubro de 2025. ERICSON ARAUJO DA COSTA Secretário Municipal de Educação Cultura, Turismo e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 - SRP OBJETO: A Prefeitura Municipal de Rio Branco, torna público a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 044/2025, cujo o objeto é o registro de preços para eventual e futura PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOSSAS E OUTROS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e suas unidades administrativas, elencado no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, SIASG Nº 980139 ID: 90044/2025, em virtude de alterações de edital devido a pedido de esclarecimento e/ou impugnação. Rio Branco - AC, 25 de setembro de 2025. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Processo Administrativo Nº 0828029/2025. Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento de Pneus e Câmaras de Ar, Destinados À Manutenção Da Frota de Veículos Do Município de Boca Da Mata/AL. Data/Horário: 17 de OUTUBRO de 2025 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br; PNCP, http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Em 2 de outubro de 2025. EMANUELLE REZENDE FELIX Pregoeira AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2025 A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina torna público a CHAMADA PÚBLICA POR ITEM N° 28/2025 - que tem por objeto: Seleção de projetos de venda de gêneros alimentícios mais perecíveis, oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades escolares de GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo Contrato nº 084/2023//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: MJR REFRIGERAÇÃO LTDA//Objeto: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, o prazo acordado na CLÁUSULA III - Item 3.1, contados a partir de 17 de novembro de 2025. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90040/2025 Processo 2025/20320/000185- Uasg: 451555 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS torna público que realizará a licitação abaixo:Processo 2025/20320/000185- Uasg: 451555 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90040/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução da obra do "Campus de Augustinópolis", no endereço do Loteamento Praia Chata, município de Augustinópolis - TO. Data de abertura: 11 de novembro de 2025 às 10h00min (Horário de Brasília). Agente de Contratação: Lisiara Carla Gemelli Vieczorek. A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/ www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060. Palmas-TO, 29 de setembro de 2025. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA Presidente da Comissão de Contratação autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação de Araranguá, Laguna e Florianópolis, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de 2026. Período de abertura da CHAMADA PÚBLICA: a partir da publicação nos jornais de circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Término: às 18h do dia 20 de outubro de 2025. O Edital encontra- se disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br e Portal Secretaria de Estado da Educação www.sed.sc.gov.br informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. SED 117314/2025. LUCIANE BISOGNIN CERETTA Secretária de Estado da Educação