DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SMEconomia - SMF, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SMGE nº 606/2025, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO PARCIAL do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025/PMC, do processo administrativo nº 102.238/2025, o qual tem por objeto o "Credenciamento de Empresas, Instituições e Entidades, para prestação de serviços de concessão de empréstimos, financiamentos, mensalidades, prestações e congêneres, mediante consignação em folha de pagamento (do tipo consignação facultativa), aos servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas do município de Cuiabá, conforme Decreto Municipal n.º 11.178, de 29 de julho de 2025, sem quaisquer ônus para o município Cuiabá/MT", conforme abaixo: . .E M P R ES A .CREDENCIAMENTO . .BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12 .DEFERIDO Cuiabá - MT, 1º de outubro de 2025. VALDIR PEREIRA SILVA Agente de Contratação EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D''OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT. Contratado: CONSTRUTORA MI LTDA; CNPJ: Nº 36.166.269/0001-90. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra de adequação de estradas vicinais no Município de Figueirópolis D'oeste - MT, através do contrato de repasse nº 955522/2023/MIDR/CAIXA, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico e demais anexos do edital. Vigência: 03 de outubro de 2025 a 03 de outubro de 2026. Valor: R$ 14.316.144,17 (Quatorze milhões trezentos e dezesseis mil cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025. OBJETO: Aquisição de empreitada global para Contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra de adequação de estradas vicinais no Município de Figueirópolis D'oeste - MT, através do contrato de repasse nº 955522/2023/MIDR/CAIXA, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico e demais anexos do edital. Tendo em vista o que consta dos autos da Concorrência Pública Presencial n° 03/2025 e diante do resultado apresentado pelo pregoeiro/Agente de Contratação e equipe de apoio, adjudicando como vencedora a empresa: CONSTRUTORA MI LTDA; CNPJ: 36.166.269/0001-90 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 5160027041-8. AV LUIZ CARLOS TESSELE JUNIOR Nº 1.182-N, SALA 02, BAIRRO: TESSELE JUNIOR - CIDADE: LUCAS DO RIO VERDE - MT CEP: 78.455-000 - FONE (65) 99676-2435. VENCEDOR DO LOTE :01. VALOR GLOBAL: R$ 14.316.144,17 (Quatorze milhões trezentos e dezesseis mil cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). HOMOLOGO o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em Lei. Administrativo referente à licitação acima, encontra-se a disposição dos interessados na sala de Licitações. Figueirópolis D'Oeste - MT, 2 de outubro de 2025. ADEMIR FELÍCIO GARCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA EDITAL Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025. RESUMIDO. O Município de Marcelândia, Estado do Mato Grosso, por meio do INSTITUTO SELECON, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, torna público, aos interessados, que estarão abertas as inscrições do Concurso Público Edital nº 01/2025, visando ao provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva de diversas áreas da Administração Pública Municipal de Marcelândia - MT, pelo regime estatutário, mediante as condições estabelecidas neste Edital. A execução é de responsabilidade do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON) e gerenciado pela Prefeitura do Município de Marcelândia - MT. O Instituto Selecon prestará informações e esclarecimentos ao candidato por meio dos seguintes contatos: Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): Filial Cuiabá - MT: (65) 3653-0131, (65) 99233-3619, (65) 99236-2273, Filial Aracaju - SE: (79) 9961-9844 e Sede Rio de Janeiro - RJ: (21) 2323-3180, somente em dias úteis, das 9h às 17h. E-mail: [email protected]. Para envio de documento(s) ao Instituto Selecon, quando exigido neste Edital ou solicitado pela organização do certame, o candidato deverá fazer o upload (envio de documento(s) digitalizado(s) em arquivo eletrônico) via internet, no site https://selecon.org.br/, na Área do Candidato. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, condicionado à conveniência e à oportunidade da Prefeitura de Município de Marcelândia - MT, bem como às restrições orçamentárias ou aos fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Concurso Público. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. As inscrições serão realizadas do dia 02/10/2025 até 05/11/2025 no site www.selecon.org.br; Pedido de isenção 02/10/2025 a 03/10/2025. CELSO PADOVANI Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Sagrou-se vencedora as empresas: SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.973.126/0001-43, vencedora dos itens nº1,nº26 e nº37, com o valor total de R$ 2.110,00, DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.401.798/0001-07, vencedora dos itens nº02 ,nº20 ,nº21, nº22, nº30,nº48,nº60,nº120,nº126,nº127,nº128,nº153,nº154,nº176,nº177,nº178,nº179,nº180, nº181,nº182,nº203 e nº 214, com o valor total de R$27.577,86, DENTAL IPO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.567.060/0001-69, vencedora dos itens nº03, nº15, nº18, nº76, nº119, nº121, nº124,nº165 e nº204, com o valor total de R$ 19.124,60, RENATO DA SILVA ALMEIDA, inscrita no CNPJ Nº 14.442.229/0001-90, vencedora dos itens nº04, nº14, nº17, nº24, nº25, nº79,nº93,nº96,nº118,nº129,nº151,nº152,nº156,nº167,nº168,nº171,nº184,nº186,nº188, nº192 e nº218, com o valor total de R$ 25.427,89, DENTAL PREMIUM LTDA, inscrita no CNPJ Nº35.215.257/0001-45,vencedora dos itens nº05,nº06,nº07,nº08,nº09,nº10,nº11,nº13,nº16,nº23,nº29,nº31,nº32,nº33,nº34,nº35,nº36, nº37,nº38,nº39,nº40,nº41,nº42,nº43,nº44,nº45,nº46,nº47,nº49,nº50,nº51,nº52,nº54,nº55, nº57,nº58,nº59,nº61,nº63,nº64,nº65,nº66,nº67,nº68,nº69,nº70,nº71,nº72,nº74,nº75,nº77, nº80,nº81,nº82,nº83nº84,nº85,nº87,nº88,nº89,nº98,nº99,nº101,nº102,nº103,nº104,nº105, nº106,nº107,nº108,nº109,nº110,nº111,nº112,nº113,nº114,nº115,nº116,nº122,nº125, nº132,nº133,nº134,nº135,nº136,nº137,nº138,nº139,nº140,nº141,nº157,nº158,nº160, nº161,nº162,nº163,nº164,nº166,nº169,nº170,nº172,nº173,nº174,nº175,nº185,nº187, nº189,nº190, nº194,nº197,nº200,nº201,nº205,nº206,nº207,nº208,nº209 e nº211, com o valor total de R$51.374,15,GM EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.505.574/0001-15, vencedora do item nº 12, com o valor total de R$ 2.788,00, MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.105.456/0001-72, vencedora do item nº 19, com o valor total de R$ 9.995,20, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.391.064/0001-99, vencedora dos itens nº28, nº53, nº145, nº146, nº147, nº148,nº149 e nº196, com o valor total de R$ 8.146,90, L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.145.401/0001-56, vencedora dos itens nº 62, nº73, nº92,nº97,nº142,nº143,nº144, Nº150, Nº210 e nº222, com o valor total de R$ 18.775,65, ZENITH LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.623.193/0001-38, vencedora dos itens nº 78, com o valor total de R$ 4.150,00, KIENTRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.717.870/0001-04, vencedora dos itens nº 94 e nº 95, com o valor total de R$ 3.017,80, DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.849.206/0001-00, vencedora dos itens nº 100,nº159, nº183 e nº 202, com o valor total de R$ 708,55, GOLDEN MED IMPORTADORA DE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.346.338/0001-26, vencedora dos itens nº117, nº130, e nº131, com o valor total de R$ 6.589,30, DENTAL DIAGNOSIS, inscrita no CNPJ Nº 04.728.728/0001-95, vencedora dos itens nº 123, nº155, nº193,nº198 e nº199, com o valor total de R$ 4.603,00, CAMBE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.073.134/0001-33, vencedora dos itens nº 212, nº213 e nº 217, com o valor total de R$ 7.522,80. LICITAÇÃO COM ITENS FRACASSADOS: nº 86, nº 90, nº 191 e nº 221. LICITAÇÃO COM ITENS DESERTO: nº 56, nº 91, nº 215, nº 216, nº 219 e nº 220. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 191.911,70 (cento e noventa e um mil reais, novecentos e onze reais e setenta centavos). Marcelândia - MT, 2 de outubro de 2025. GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT formaliza a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 016/2025, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 018/2025, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, VEÍCULOS, AMBULÂNVIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA". Esta adesão tem como objetivo atender às demandas das Secretarias Municipais de Obras, Administração, Saúde, Desenvolvimento Rural e Cidades do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, mediante a incorporação dos itens conforme especificado neste Termo de Referência, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas. EDEVIGE MARIA FARIA DE FREITAS Agente de Contratação VALQUIRIA ANA DE CAMPOS Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 016/2025 Correspondente ao Pregão Eletrônico nº 018/2025. A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT formaliza a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 016/2025, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 018/2025, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, VEÍCULOS, AMBULÂNVIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA". Esta adesão tem como objetivo atender às demandas das Secretarias Municipais de Obras, Administração, Saúde, Desenvolvimento Rural e Cidades do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, mediante a incorporação dos itens conforme especificado neste Termo de Referência, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas. Empresa vencedora do certame: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 18.XXX.XXX/0001-31, com a seguinte tabela de itens:VALOR TOTAL: R$ 3.350.000,00. Fundamentada na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 004/2024, a adesão foi adjudicada e homologada pelo Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, conforme parecer jurídico nº 437/2025, datado em 30 de Setembro de 2025. Nossa Senhora do Livramento - MT, 1º de Outubro de 2025. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024 ADENDO MODIFICADOR. PROCESSO Nº 1613/2024. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve alteração significativa no edital disponibilizados no Adendo Modificador. Em virtude da alteração não impactar na formulação da proposta, informamos que não houve alteração na data para abertura da(s) proposta(s), o local da disputa permanece inalterado. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações, bem como no site www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 2 de outubro de 2025. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025 PROCESSO Nº 0436/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MAIOR LANCE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA DE GERENCIAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PROVENTOS, VENCIMENTOS E SIMILARES, EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, CEDIDOS, PENSIONISTAS, APOSENTADOS, COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A TÍTULO DE EXECUÇÃO CO M EXCLUSIVIDADE, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 20 de outubro de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 2 de outubro de 2025. JULIANA MARTINS MARQUES Agente de Contratação