DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100300048 48 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 75, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003668/2025-87, resolve: Nomear LUZIA XAVIER DUTRA, CPF nº .412.911-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 108, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.096808/2025-99, resolve: Art. 1º Designar CINTHIA GISELLE GALVÃO DE LIMA, CPF .130.274-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Futebol, código FCE 1.13, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 109, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.097430/2025-41, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO HENRIQUE MIOTTI DE OLIVEIRA, CPF .974.571-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Futebol, código FCE 1.13, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA MESP Nº 110, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.096807/2025-44, resolve: Art. 1º Designar REJANE VIEIRA URANI, CPF *.206.061-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Fiscalização e Controle, código FCE 1.13, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, Subsecretária de Assuntos Administrativos deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Esporte, André Luiz Carvalho Ribeiro, no contexto da candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói para sediar os Jogos Pan e Parapan-americanos de 2031, durante a Assembleia Geral Ordinária da Panam Sports, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2025, em Santiago, na República do Chile. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 09 a 11 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.078311/2025-99. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LAURA CHAVES FERREIRA, Assessora da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério, no contexto da representação à candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói para sediar os Jogos Pan e Parapan-americanos de 2031, durante a Assembleia Geral Ordinária da Panam Sports, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2025, em Santiago, na República do Chile. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 09 a 11 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.078311/2025-99. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor WEIMAR JOSÉ DE SOUZA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no contexto da representação à candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói como sede dos Jogos Pan e Parapan-americanos de 2031, durante a Assembleia Geral Ordinária da Panam Sports, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2025, em Santiago, na República do Chile. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 09 a 11 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.078311/2025-99. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 2.229, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.009803/2025-69, resolve: Art. 1º Designar MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, matrícula Siape nº 1192673, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inovação e Transformação Digital, FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a fim de participar de reuniões e encontros com autoridades e investidores em Londres/Inglaterra e Berlim/Alemanha, no período de 03 a 10 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009908/2025-18). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCA S T R O, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões Anuais do FMI - Fundo Monetário Internacional e nas Reuniões do G20, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 13 a 17 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009407/2025-31). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro da Fazenda nas Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional e nas Reuniões do G20, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 09 a 17 de outubro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010077/2025-27). RAFAEL RAMALHO DUBEUX ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF N° 713, DE 2 DE OUTUBRO DE 2005 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.010018/2025-59, resolve: Nomear LIGIA BORGES PEREIRA, Técnico em Comunicação Social, Matrícula Siape nº 1744680, no cargo de Coordenador-Geral de Comunicação e Estratégia, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA PRFN6/PGFN/MF Nº 2.238, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101693/2022-53, resolve: Fica exonerada, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2025, DÉBORA BORGES DA COSTA, matrícula Siape nº 1306667, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio da Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código CCE 1.05, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO