DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 19975.032585/2024-13. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 8.476, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, da servidora BENEDITA MORAIS DA SILVA, cargo de Agente de Portaria, Classe: "S" - Padrão: "I" SIAPE: 3478073, a partir de 01 de outubro de 2025, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.030718/2025-06. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.078, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.100963/2023-28, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à servidora JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1811225, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, em função de autorização de Licença para Tratar de Interesses Particulares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.107, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 04600.004558/2025-12, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de setembro de 2025, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à servidora MARIANA HELENA MANSUR CUNHA, matrícula SIAPE nº 2098253, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em função de cessão para exercício em outro órgão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA PORTARIA Nº 8.292, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º, da Portaria SGC/MGI Nº 513, de 6 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na IN/SEDAP/PR nº 205, de 8 de abril de 1988, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário para proceder ao levantamento Básico dos bens patrimoniais localizados e eventualmente não localizados na Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba do exercício de 2025, formada pelos seguintes servidores: I- Presidente: a) Titular: KARLLA ROBERTTA OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1479001 b) Substituto: RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE n° 1316681; II- Membros da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba: a) DÉBORA HENRIQUE PONTES DOS SANTOS - matrícula SIAPE nº 1647089 b) MANOEL ALEXANDRINO PALMEIRA NETO - matrícula SIAPE nº 1097942 c) REGINA CELIA MARIZ DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n°1771231. d) WAMBERTO ALEXANDRE DE SOUZA LIRA - matrícula SIAPE nº 1102229 e) HEIDI EMÍLIA SOBREIRA SASSE - matrícula SIAPE nº 1092762. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2° A Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais deverá: I - Definir a metodologia e programar a execução dos trabalhos; II - Controlar as informações sobre as movimentações emergenciais e inadiáveis de bens patrimoniais incorporados a cada uma das unidades, durante a execução dos trabalhos; III - Elaborar os termos de responsabilidade dos bens incorporados a cada uma das unidades; e IV- Produzir os documentos comprobatórios dos atos e fatos de gestão patrimonial. Art. 3º A Comissão deverá apresentar o relatório final dos trabalhos até o final da vigência da portaria, para tanto poderá requisitar serviço de toda e qualquer força de trabalho disponível na SPU-PB, incluídos funcionários terceirizados e estagiários. Art. 4º O Superintendente do Patrimônio da União no Estado Paraíba será a autoridade imediatamente superior à Comissão de Inventário dos Bens Móveis, sendo a Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão e Governança da SPU/MGI, a unidade responsável por prestar orientações. Art. 5º O trabalho desta Comissão terá duração de 90 dias, a contar da vigência desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.131, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, incisos I e II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, e conforme as informações do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve: Art. 1º Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos dos arts. 9º a 11 do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, os seguintes membros: I - como Presidente da CEEXT, o servidor João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo servidor Ivã de Morais Machado, matrícula SIAPE nº 1820624. II - como Chefe no Gabinete da CEEXT, a servidora Fabiula Costa Oliveira, matrícula SIAPE nº 1526113, com fundamento no inciso I, Art. 2º do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, combinado com a Portaria SRT/MGI nº 14295, de 5 de dezembro de 2024. III - como membros da Câmara de Julgamento de Rondônia - CJRO: a) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1235265, que a presidirá; b) Ingrid Gott Hagen, matrícula SIAPE nº 3390818, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Elcimara Ferreira Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1053298; e d) Patrícia Amercês de Moura, matrícula SIAPE nº 2132500. IV - como membros da Câmara de Julgamento de Roraima - CJRR: a) Aldson Pereira de Castro, matrícula SIAPE nº 3400153, que a presidirá; b) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859; d) Henrique Machado Borges, matrícula SIAPE nº 1233684; e) Ingra Rocha Correa, matrícula SIAPE nº 1259761; e f) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872. V - como membros da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP: a) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282, que a presidirá; b) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Larissa Borges Neres Araújo, matrícula SIAPE nº 1704511; d) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413; e) Maria Eduarda Gomes Penaforte, matrícula SIAPE nº 3448136; e f) Nívea Maria Santos Souto Maior, matrícula SIAPE nº 1278255. VI - como membros da Câmara de Reenquadramento - CARRENQ: a) Felipe Ribeiro Viana, matrícula SIAPE nº 1544307, que a presidirá; b) Fernanda da Silva Martins, matrícula SIAPE nº 1219694, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; e c) Rogério Mezencio Lemos, matrícula SIAPE nº 0455629. VII - como membros da Câmara Recursal - CR: a) Igor Gomes Neiva, matrícula SIAPE nº 1068676, que a presidirá; b) Thamara Ferreira Avelar de Oliveira França, matrícula SIAPE nº 1219673, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Joicyelly Regia de Lima, matrícula SIAPE nº 1219686; e d) Paula Von Borries Lopes, matrícula SIAPE nº 1219666. Art. 2º Ficam revogadas: I - Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025; e II - Portaria SRT/MGI nº 1.683, de 19 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.151, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.030940/2025-09, resolve: Art. 1º Designar BRUNO TADEU DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3477905, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.160, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.101838/2023-70, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER, matrícula SIAPE nº 1174966, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.104, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.026580/2025-32, 05502.004610/2015-30 e 19975.121358/2020-38, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Conceição Nobrega Lima, portadora do CPF nº XXX.147.XXX-00, interessada do Processo nº 05502.004610/2015-30, da Portaria de Pessoal nº 1.568, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 29 de setembro de 2020, Seção 2, Edição nº187, Página nº 10, consoante Processo nº 19975.121358/2020-38, em razão de alteração realizada na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.441, de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 25 de agosto de 2025, Seção 2, Edição nº 160, Páginas nºs 50 a 53, consoante Processo nº 19975.026580/2025-32. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO