DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.116, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.114565/2019-01, 05502.005953/2015-11 e 18791.000168/2018-59, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Ana Lucia Silva Magalhaes, portadora do CPF nº XXX.613.XXX-20, interessada do Processo nº 05502.005953/2015-11, da Portaria nº 5.506, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 25 de maio de 2018, Seção 2, Edição nº 100, Página nº 53, consoante Processo nº 18791.000168/2018-59, assim como da Portaria PRESID nº 6, de 01 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 2 de agosto de 2019, Seção 2, Ed i ç ã o nº 148, Página nº 20, consoante Processo nº 19975.114565/2019-01, bem como da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 4.508 de 13 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 14 de maio de 2021, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 34, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve: Autorizar O afastamento do País do empregado LUIZ SÉRGIO ARAÚJO DE ANDRADE VIANA, Gerente Executivo do Departamento de Produtos de Assistência Social e Gestão Ambiental e Rural, no período de 10 a 20 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Programa de Treinamento em Transformação Digital do Instituto de Administração de Pequim", que será realizado na cidade de Pequim, na China. (Processo Administrativo n.º 44129.009297/2025-64). RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 285, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002031/2023-91, resolve: Art. 1º Designar ROBERTO ANASTACIO SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 289, DE 2 OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, considerando o Regulamento dos cursos de Pós- Graduação Lato Sensu, aprovado pela Resolução n° 12, de 15 de junho de 2021, resolve: Art. 1° Designar os membros da Comissão de Seleção do curso de Pós- Graduação Lato Sensu: MBA em Políticas Sociais - 2ª edição, conforme o § 2º do art. 4º da Portaria nº 288, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025: I - Juliana Miranda Leda, Siape nº 19xxx27, presidente; II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape n° 14xxx12, vice-presidente; III - Isabella dos Santos Rangel, Siape nº 17xxx69, membro titular; IV - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº 22xxx26, membro suplente; e V - Jonathas Ferreira Alexandre Souza, Siape nº 19xxx83, membro suplente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1995 e na Portaria nº 111, de 16 de agosto de 2024, autoriza o afastamento do país da servidora RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, Secretária Executiva. A servidora representará o Ministério da Igualdade Racial no 1º Acampamento Regional de Estratégias Políticas e de Comunicação para Mulheres Afropolíticas. O afastamento se dará no período de 6 a 12 de outubro de 2025, no Panamá, incluindo o tempo de trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (processo 21290.002813/2025-52). ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001912/2025-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GIOVANA MOREIRA ARAGÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDIR BATISTA DO NACIMENTO, ocupante do cargo Artifice de Mecanica, código 481060, matrícula Siape 738819, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2025, data do Obito do servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.468, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador de Provimento e Vacância do Gabinete do Ministro, código CCE 1.12, a partir de 1º de outubro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.473, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FABRICIO XAVIER ALVES para exercer a função de Coordenador de Arquitetura e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.475, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL para exercer a função de Coordenador-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.480, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.037922/2025-94, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.481 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS da função de Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 12 de setembro de 2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.482 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 12 de setembro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.455, de 26 de setembro de 2025, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, Seção 2, página 73, onde se lê: "...Secretaria Nacional de Segurança Pública...", leia- se: "...Secretaria Nacional de Justiça...".