DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100300057 57 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08500.048837/2025-77, resolve: Nº 729 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO GOMES, matrícula PF nº 16.504, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.05. Nº 730 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE MANOEL GONCALVES, matrícula PF nº 15.513, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.05. HUMBERTO FREIRE DE BARROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG/PF nº 703, publicada no DOU nº 188, de 02/10/2025, onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE VIANNA DE MENEZES, matrícula PF nº 19.108, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 4.05.", leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE VIANNA DE MENEZES, matrícula PF nº 19.108, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 4.05, a partir de 01/10/2025". DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF N° 3.766, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.009719/2025-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a GUILHERME PORTALET BORGES, na qualidade de filho maior, inválido, do ex-servidor DIOGENES ZANINI BORGES, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0178677, falecido em 04/06/2022, com fundamento no art. 3º, inc. VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, "b", art. 219, § 1º, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo estabelecida no art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 43, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I. Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado da Santa Catarina - Cesportos/SC: a) Diana Calazans Mann - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Jorge Maurício Froeder - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Thiago Splettstoser Giavarotti- Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) Cristian Modesto de Rezende - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e) Leonardo Bykow - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; f) Warisson Guimarães Alves - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; g) Francisco José Siqueira Ferreira - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa h) Claiton Meyer - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fa z e n d a ; i) Andre Bueno Brandao Sette e Camara - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; j) Gelson Myskovsky Santos - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; k) Alessandra Padovani Matiel - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; l) Juliana Pizzetti Cardoso - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; m) Sandro Cassol Bainha - Autoridade Portuária do Estado de Santa Catarina; n) Cleiton Ristow - Autoridade Portuária do Estado de Santa Catarina; o) Thiago Eduardo de Menezes Pinheiro - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; p) Lucas Sampaio Ataliba - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; q) Maurício Medeiros de Souza - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; r) Vitor Hugo da Silva - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado de Santa Catarina; e s) Rodolfo Fernandes Batista - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado de Santa Catarina. II. Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a)Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e b)Leonardo Pereira Pinto - Agência Nacional de Transporte Aquaviários - A N T AQ . Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 01 a 10 de outubro de 2025, no Estado de Santa Catarina, conforme descrito a seguir: I.SEARA ALIMENTOS LTDA. (BRASKARNE) - CNPJ Nº 02.914.460/0107-09; II.SUPERITENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - PORTO ORGANIZADO DE ITAJAÍ - CNPJ Nº 00.662.091/0001-20; III.TEPORTI - TERMINAL PORTUÁRIO DE ITAJAÍ LTDA. - CNPJ Nº 03.788.529/0001-00; e IV. TESC - TERMINAL DE SANTA CATARINA S/A - CNPJ Nº 01.115.535/0001-70. Art. 3º A Coordenação será exercida por Diana Calazans Mann, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º A Relatoria será exercida por Alexandre Aita Bittencourt, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Daniel Alves dos Santos e Leonardo Pereira Pinto, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria será exercida por Cesar Kamakawa, empregado da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá/PR. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.104, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08673.001611/2025-21, resolve: Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SÁ, matrícula Siape nº 3482668, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Superintendência-Executiva, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.023325/2025-45, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, PATRICIA CRISTIANE LISBOA MACHADO LIMA, matrícula Siape nº 1353503, ocupante do cargo de Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA do encargo de substituta da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 322, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e da delegação que lhe concede o art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País a servidora PRISCILA LINI, em exercício mediante requisição da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento ""IIC's International Regulators Forum and 56th Annual Conference", na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 19 de outubro a 24 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 00261.003687/2025-21). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD N° 323, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e da delegação que lhe concede o art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País a servidora RENATA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Seminário de Reflexão sobre a Estratégia de Cooperação Iberoamericana", na Cartagena das Índias/Colômbia, no período de 07 a 11 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 00261.003999/2025-34). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR