DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100300089 89 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GPR Nº 591, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no artigo 6º, inciso XXVIII e § 3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, bem como tendo em vista o disposto no Processo SEI 7456/2020, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 2 (dois) anos, a contar de 29 de setembro de 2025, para exercer as funções de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de setembro de 2025. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.631, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032413/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2025, DAFNE YARLLA LINO, matrícula N. 321.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.656, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0030783/2025, resolve: Art. 1º Designar POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO, matrícula 321.833, cedida a este Tribunal pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercer a função comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Hector Valverde Santanna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.657, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1033134/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CECÍLIA FRANCO FERREIRA FONSECA, matrícula 318.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo (seq. 2633), no período de 29 de setembro de 2025 a 03 de outubro de 2025, em virtude do afastamento concomitante do titular e de seu substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.658, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1032334/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PAULA NASCIMENTO COELHO RODRIGUES, matrícula 312.596, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado OSNEY MILHOMEM LOPES, matrícula 309.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CARMEN LÚCIA ROCHA E SILVA, matrícula 317.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01 (seq. 5749), de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01 (seq. 6916), de Assessor da referida Unidade. Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR, matrícula 319.910, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.659, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1032340/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 316.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA CAROLINA LUZ PRODANOV, matrícula 321.435, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.660, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1032354/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FREDERICO LIMA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula 318.245, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada PAULA LEIDYANE BURITI DOS SANTOS RIB E I R O, matrícula 316.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.661, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1032157/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JANAÍNA RODRIGUES DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula 321.588, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada AMANDA LOPES DE AR AÚ J O SOARES, matrícula 318.668, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.664, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1032558/2025, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE ROCHA FERREIRA, matrícula 320.154, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Suporte à Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MARCELO GOMES MONTEIR O, matrícula 317.426, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.665, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1033026/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANDREA CHAVES PEREIRA, matrícula 313.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado CICERO RICARDO FREIRE DE FARIAS, matrícula 313.726, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, CICERO RICARDO FREIRE DE FARIAS, matrícula 313.726, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANDREA CHAVES PEREIRA, matrícula 313.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada em 18.09.2025, deferiu, por unanimidade, o requerimento de permuta entre a Juíza Mariana Costa Santos de Britto, deste Tribunal, e o Juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do TRT da 2ª Região; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 26/2025, de 18.09.2025, que deferiu o requerimento de permuta entre os Juízes do Trabalho Mariana Costa dos Santos de Britto, deste Tribunal, e Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do TRT da 2ª Região, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, em 22 de setembro de 2025, às fls.10, sendo considerada publicada em 23 de setembro de 2025, nos termos da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 25 de agosto a 1º de setembro de 2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta formulado pelos magistrados Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, Juiz do Trabalho Substituto do TRT 2ª Região, e Mariana Costa Santos de Britto, Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 1ª Região; e CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 11467/2025, resolve: I- PROVER o Magistrado LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 03 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com a Magistrada MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional da Segunda Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal. II - Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de outubro de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP Nº 839, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12657 /2021, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de PEDRO PESTANA ARAÚJO pela perda da qualidade de beneficiário da pensão por morte instituída por LEÔNIDAS ARAÚJO em razão do implemento da idade de 21 anos para a cobeneficiária da modalidade temporária remanescente MARIANA MORAES DE ARAÚJO, que passará a receber o benefício pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos do artigo 222, inciso IV, c/c o artigo 223, inciso II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original, com efeitos a contar de 28/09/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI