DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100300091 91 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 29/09/2025 e o constante do PROAD nº 13.669/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora LAURA BEZERRA COELHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006, regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2007 e do Ato TRT GP nº 143/2018; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos), sendo 1/5 (um quinto) de FC-02/Assistente de Secretaria Judiciária, fundamentado na Lei nº 8.911/1994 c/c a IN-SAF nº 07/1994, bem como o Ato TRT nº 467/1994 e RA TRT nº 14/1997, e, ainda, no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 9.624/1998, de acordo com o decidido no Proc-TRT-MA-051/98 (Prot 8228/99); 1/5 (um quinto) de FC-05/Assistente do Diretor de Secretaria Judiciária, 1/5 (um quinto) de FC-05/Assistente-Secretário de Gabinete de Juiz e 1/5 (um quinto) de FC-05/Membro da Comissão Permanente de Licitação, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo nº 2004.34.00.048565-0), atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c o art. 4º, §8º, da EC nº 103/2019 e o art. 7º da EC nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 366, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 13, §6º, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido nos PROAD nº 20115/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP N. 330/2025, publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2025, Seção 2, página 65, no tocante à nomeação da candidata MARIA LUISA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, classificada em 1º lugar da lista de candidatos(as) negros(as) e em 17º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no cargo em referência Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na Informação COGESPE nº 17/2025, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pelo servidor DEIVE ROY BOGANIKA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 2/10/2025. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Parecer COLEG nº 149/2025 e Despacho ADG nº 246/2025, resolve: Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 124/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 18/4/2023, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor LUIZ EMAR MARTINS JUNIOR, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ EMAR MARTINS JUNIOR, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, II, 4º, 5º e 7º da LC nº 142/2013 e Anexo V da Portaria/MTP nº 1.467/2022, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do inciso I, do art. 8º da LC nº 142/2013, c.c. o art. 26, caput, da EC n° 103/2019." Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 18/4/2023. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 215, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c- 11516), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2025); II - dispensar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2025). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA COINF Nº 224, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FRANCINE MARCELINO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-6338), código TRT 9ª FC-4, 03ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2025); II - dispensar JACQUELINE BORGES DE SOUSA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c- 5036), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 1.018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar BRUNO FLORIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, dispensando- o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10942), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Despacho nº 1031/2025); II - dispensar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação (Despacho nº 1031/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.270, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a abertura e a finalização do edital de Seleção por Competências para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Execução - CJ-1, do Juízo Auxiliar de Execução, constante dos autos do Proad 5127/2025; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 153/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SçPLETS, doc. 23 do Proad 5127/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 5127/2025 em 2/10/2025, doc. 24, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de 1º Grau -CJ-1, do Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO. Art. 2º REMOVÊ-LO, do Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji- Paraná/RO para o Juízo Auxiliar de Execução. Art. 3º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Execução - CJ-1, do Juízo Auxiliar de Execução. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 903, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19586/2025, resolve: Remover, a pedido, a partir da publicação desta portaria, LUIS HENRIQUE BENEDITO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC JT 2º Grau, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 2.053, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.006521/2025-97; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. Laércio Carlos Tomaz, matrícula nº 565, do cargo de Assessor Técnico - Nível 4 - Chefe da Assessoria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 2.061, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.006528/2025-17; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. Rodrigo Bauer do Carmo ao cargo de Assessor Técnico - Nível 4 - Chefe da Assessoria de Comunicação - Lotação: Assessoria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 2 de outubro de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA