DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 235881.0631492/2025. Interessado: MARISELA VALDES VALDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 746.139 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631055/2025. Interessado: RICHARD CHAVEZ MEDEROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630486/2025. Interessado: FRESNEL LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.422 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630423/2025. Interessado: PIERRE ENOCK CELOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 8,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.129 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630153/2025. Interessado: WILNER PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 744.584 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629704/2025 Interessado: ALEX TOCHUKWU OBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56 item 8 da Portaria 623/2020. Código: 744.112 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629296/2025 Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629074/2025. Interessado: MOZHDEH AHANI MONTEIRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.782 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629003/2025. Interessado: IVENS JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 743.047 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628326/2025. Interessado: JULIO CESAR NARANJO TABARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.917 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628208/2025. Interessado: FRANKLIN GERARDO FLORES PADRON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.586 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627930/2025. Interessado: FRANGER GABRIEL FLORES LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.565 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo: 235881.0627909/2025 Interessado: DIEUSSON ALMONOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 742.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627425/2025. Interessado: YAJAIRA ELIZABETH VINCES WONG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 741.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627040/2025. Interessado: JORGE LUIS SUAREZ ANTUNEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.435 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626038/2025. Interessado: DANIE REVEIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 739.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625190/2025. Interessado: KABIR AREMU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.036 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624762/2025. Interessado: ERICK JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 736.397 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622544/2025. Interessado: SAINVIL MARTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.