DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: MBAYE NGONE NIANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.810 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617718/2025. Interessado: FRANCKY DUMERZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 730.742 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617650/2025. Interessado: IVANO EUCLIDES TARAZONA LICET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.723 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617631/2025. Interessado: LEEN AL AWAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.274 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617268/2025. Interessado: TAYLOR RALPH STEVE ESTIVERNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.684 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616756/2025. Interessado: ENOCK ADAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.230 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616382/2025. Interessado: NUBIA PEREZ POLANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 729.158 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616310/2025. Interessado: JUAN PABLO AGUILAR TICONA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 727.854 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615304/2025. Interessado: BIONITHA QUESSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 727.688 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615191/2025. Interessado: JUAN MANUEL GONZALES GUZMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.305 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613171/2025. Interessado: SAINFENE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 722.412 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610744/2025. Interessada: FELICIANA BACALI BIAGUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 24, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item, 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 721.560 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610034/2025. Interessada: ISABEL JOAO ANDRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 721.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609864/2025. Interessado: SALIOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, dos art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 717.082 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606206/2025. Interessado: ATILANO PENA MARZANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 715.225 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604762/2025. Interessado: KEVIN MENDOZA RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 1 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 715.116 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604677/2025. Interessada: JOAQUINA CRISTIANO FONTOURA DA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 713.217 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603061/2025. Interessada: EVE OSEZELE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 711.482 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601589/2025. Interessado: NELSON LEBRUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 711.471 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601578/2025. Interessada: JORGINA DE LOS ANGELES BARRIOS BEQUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.