DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - em Recuperação Judicial (IMCOPA), Louis Dreyfus Company Brasil S.A. (Louis Dreyfus), Lavoro Agrocomercial S.A. (Lavoro), Novaagri Infra-Estrutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. (NOVA AGRI), Nutrade Comercial Exportadora Ltda. (NUTRADE), Olam Agrícola Ltda. (OLAM), Sinova Inovações Agrícolas S.A. (SINOVA), Sipal Indústria e Comércio Ltda. (SIPAL), Três Tentos Agroindustrial S.A. (3 TENTOS), Usimat Destilaria de Álcool Ltda. (USIMAT), Viterra Agriculture Brasil S.A. (VITERRA), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (APROSOJA/MT). Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Lorena Leite Nisiyama, Felipe Cardoso Pereira, Matheus Mendes Nasaret, Fabiano Robalinho, Guilherme Coelho, Leandro Porto, Paula Baqueiro, Robson Lapoente Novaes, Rafael Gonet, Sidney Pereira de Souza Junior, Marcos Hokumura Reis, Guilherme Toshihiro Takeishi, Arthur Ferrari Arsuffi, Amanda Flávio de Oliveira, Davi Cordeiro de Souza Chaves, Joaquim Guilherme Rosario Fusco Pessoa de Oliveira, Luiz Guilherme Pantaleão Del Re, Guilherme Peres de Oliveira, João Pedro Valentim Bastos, Lobato Vieira de Moraes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Victor Santos Rufino e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho ASSESSORIA DE GABINETE 6 DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2025/GAB6/CADE DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2025/GAB6/CADE Edital nº 721, de 30 de setembro de 2025. Processo nº 08700.009264/2024-29 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A presente Audiência Pública tem como objetivo consultar e discutir com a sociedade sobre aspectos concorrenciais relacionados aos mercados de Pet. A audiência pública será realizada de forma presencial e transmitida virtualmente no canal oficial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com previsão para a realização na data de 17 de outubro de 2025, a partir das 14h, no Plenário da Autarquia. Solicitações para inscrições, contribuições e pedidos de participação oral deverão ser encaminhadas até o dia 10 de outubro de 2025 para os e-mails [email protected] e [email protected] e deverão seguir os termos constantes no Edital nº 721, de 30 de setembro de 2025, Processo SEI CADE 08700.009264/2024-29. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR Conselheiro Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.478, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Efetiva permuta de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011880/2025-31, resolve: Art. 1º Fica efetivada, na forma do Anexo, a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, por Função Comissionada Executiva, código FCE 1.15, de Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva. Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão: I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e II - refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, conforme Anexo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO ANEXO ALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DISPOSTO NO ANEXO II AO DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 . .U N I DA D E .C A R G O / F U N Ç ÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . .[...] . . . . . . . . . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário- Executivo .CCE 1.18 . .[...] . . . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .[...] . . . . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL .1 .Secretário .CCE 1.17 . .[...] . . . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE .1 .Diretor .FC E 1.15 . .[...] . . . . . . . . SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL PORTARIA SQA/MMA Nº 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO MALUF ANEXO PROPOSTAS ADMITIDAS PROPONENTE:20049602000140 CLUBE AMIGOS DO RS NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000637 SEI n°: 02000.007539/2025-81 VALOR APROVADO: R$217.480,00 RESUMO DO OBJETO: Regularizar o estatuto das 16 unidades de tratamento (UT) de resíduos do Município de Porto Alegre. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2822 Conta Captação: 404748 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 3 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução da proposta estão sujeitos a ajustes ao longo da execução do projeto. Os referidos prazos estão continuamente atualizados e devem ser consultados, no portal eletrônico https://sinir.gov.br/incentivo- a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:37312236000173 VALORA GESTAO E COLETA DE RESIDUOS RECICLAVEIS S/A NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000625 SEI n°: 02000.007545/2025-39 VALOR APROVADO: R$6.833.000,00 RESUMO DO OBJETO: O projeto visa melhorar a renda e as condições de trabalho de catadores e cooperativas por meio da formalização, inclusão digital (software proprietário Valora) e novos modelos de negócio. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3050 Conta Captação: 0000319333 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução da proposta estão sujeitos a ajustes ao longo da execução do projeto. Os referidos prazos estão continuamente atualizados e devem ser consultados, no portal eletrônico https://sinir.gov.br/incentivo- a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:7313882000194 REDERESIDUOS INOVACOES PARA ECONOMIA CIRCULAR LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000626 SEI n°: 02000.007548/2025-72 VALOR APROVADO: R$928.600,00 RESUMO DO OBJETO: O projeto XRRCoopV3 visa otimizar a gestão de resíduos sólidos através da plataforma digital REDERESÍDUOS, que foi expandida para atender não apenas a cooperativas, mas a todos os entes elegíveis para submeter projetos à Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 7010 Conta Captação: 262943 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução da proposta estão sujeitos a ajustes ao longo da execução do projeto. Os referidos prazos estão continuamente atualizados e devem ser consultados, no portal eletrônico https://sinir.gov.br/incentivo- a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:7313882000194 REDERESIDUOS INOVACOES PARA ECONOMIA CIRCULAR LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000651 SEI n°: 02000.009025/2025-61 VALOR APROVADO: R$869.000,00 RESUMO DO OBJETO: Projeto: Museu Virtual de Eletroeletrônicos (MusEl)Objetivo principal:Criar um museu virtual de eletroeletrônicos inovador, com acervo interativo e mostras itinerantes, que promova a conscientização ambiental, impulsione a mineração urbana de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), incentive a participação da população na logística reversa e preserve a história e a evolução da tecnologia, educando e inspirando a sociedade para a construção de um futuro sustentável. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 7010 Conta Captação: 263451 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução da proposta estão sujeitos a ajustes ao longo da execução do projeto. Os referidos prazos estão continuamente atualizados e devem ser consultados, no portal eletrônico https://sinir.gov.br/incentivo- a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:33026108000102 VIRANDO A TERRA LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000652 SEI n°: 02000.009026/2025-13 VALOR APROVADO: R$1.983.975,00 RESUMO DO OBJETO: Esse projeto pretende ampliar a capacidade de compostagem da Virando a Terra e intensificar as ações de educação ambiental, abordando desde a coleta seletiva na fonte até a conscientização de diferentes públicos, em consonância com os resultados e recomendações do Diagnóstico Temático - Visão Geral dos Resíduos Sólidos (SNIS, 2023) e em alinhamento com a Portaria GM/MMA nº 1. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2990 Conta Captação: 35645X PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução da proposta estão sujeitos a ajustes ao longo da execução do projeto. Os referidos prazos estão continuamente atualizados e devem ser consultados, no portal eletrônico https://sinir.gov.br/incentivo- a-reciclagem/propostas-em-captacao. PROPONENTE:20069629000103 ECOS DA NATUREZA NÚMERO DA PROPOSTA: 202400000690 SEI n°: 02000.009078/2025-81 VALOR APROVADO: R$954.250,00 RESUMO DO OBJETO: O Projeto Estação Preço de Fábrica - Belém do Pará tem como objetivo fortalecer e valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis na capital paraense, assegurando-lhes remuneração justa (o "preço de fábrica"), sem a interferência de atravessadores, em consonância com a Lei nº 14. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1817 Conta Captação: 310212 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução da proposta estão sujeitos a ajustes ao longo da execução do projeto. Os referidos prazos estão continuamente atualizados e devem ser consultados, no portal eletrônico https://sinir.gov.br/incentivo- a-reciclagem/propostas-em-captacao.