DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1142, de 04 de outubro de 2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 218, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .CANOAS/RS-BARRA VELHA/SC . .2 .C A N OA S / R S - T I J U C A S / S C . .3 .C U R I T I BA / P R - ES T E I O / R S . .4 .CURITIBA/PR-NOVO HAMBURGO/RS . .5 .CURITIBA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .6 .CURITIBA/PR-SAO LEOPOLDO/RS . .7 .ESTEIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .8 .ES T E I O / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C . .9 .ESTEIO/RS-ITA JAI/SC . .10 .ES T E I O / R S - I T A P E M A / S C . .11 .ES T E I O / R S - J O I N V I L L E / S C . .12 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .13 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .14 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .15 .O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C . .16 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .17 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC . .18 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC . .19 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC . .20 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC . .21 .NOVO HAMBURGO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .22 .NOVO HAMBURGO/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .23 .NOVO HAMBURGO/RS-ITAJAI/SC . .24 .NOVO HAMBURGO/RS-ITAPEMA/SC . .25 .NOVO HAMBURGO/RS-JOINVILLE/SC . .26 .SAO LEOPOLDO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .27 .SAO LEOPOLDO/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .28 .SAO LEOPOLDO/RS-ITAJAI/SC . .29 .SAO LEOPOLDO/RS-ITAPEMA/SC . .30 .SAO LEOPOLDO/RS-JOINVILLE/SC . .31 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .32 .C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C DECISÃO SUPAS Nº 1.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188047 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.151, de 04 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170659/2024-45, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188047, linha PORTO ALEGRE/RS-SÃO PAULO/SP, com a implantação da seção indicada no item 20, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.151, de 04 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 221, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .CAXIAS DO SUL/RS-LAGES/SC . .2 .CAXIAS DO SUL/RS-SAO PAULO/SP . .3 .CURITIBA/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .4 .C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .5 .CURITIBA/PR-NOVO HAMBURGO/RS . .6 .CURITIBA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .7 .CURITIBA/PR-SAO LEOPOLDO/RS . .8 .C U R I T I BA / P R - V AC A R I A / R S . .9 .FARROUPILHA/RS-SAO PAULO/SP . .10 .NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC . .11 .NOVO HAMBURGO/RS-SAO PAULO/SP . .12 .PORTO ALEGRE/RS-LAGES/SC . .13 .PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP . .14 .SAO LEOPOLDO/RS-LAGES/SC . .15 .SAO LEOPOLDO/RS-SAO PAULO/SP . .16 .SAO MARCOS/RS-LAGES/SC . .17 .V AC A R I A / R S - L AG ES / S C . .18 .VACARIA/RS-SAO PAULO/SP . .19 .L AG ES / S C - R EG I S T R O / S P . .20 .CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188016 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.148, de 4 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170651/2024-89, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188016, linha SANTANA DO LIVRAMENTO/RS-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 87 e 88, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.148, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 220, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BAGE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2 .BAG E / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C . .3 .BAG E / R S - G A R O P A BA / S C . .4 .BAG E / R S - I M B I T U BA / S C . .5 .BAGE/RS-ITA JAI/SC . .6 .BAG E / R S - I T A P E M A / S C . .7 .BAG E / R S - J O I N V I L L E / S C . .8 .BAG E / R S - L AG U N A / S C . .9 .BAGE/RS-SAO PAULO/SP . .10 .BAG E / R S - S O M B R I O / S C . .11 .BAG E / R S - T I J U C A S / S C . .12 .BAG E / R S - T U BA R AO / S C . .13 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .14 .C A M AQ U A / R S - E M B U / S P . .15 .C A M AQ U A / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C . .16 .CAMAQUA/RS-ITA JAI/SC . .17 .C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C . .18 .C A M AQ U A / R S - J O I N V I L L E / S C . .19 .CAMAQUA/RS-SAO PAULO/SP . .20 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C . .21 .C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C . .22 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C . .23 .C U R I T I BA / P R - BAG E / R S . .24 .C U R I T I BA / P R - C A M AQ U A / R S . .25 .CURITIBA/PR-DOM PEDRITO/RS . .26 .C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C . .27 .CURITIBA/PR-PINHEIRO MACHADO/RS . .28 .CURITIBA/PR-SANTANA DO LIVRAMENTO/RS . .29 .DOM PEDRITO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .30 .DOM PEDRITO/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .31 .DOM PEDRITO/RS-ITAJAI/SC . .32 .DOM PEDRITO/RS-ITAPEMA/SC . .33 .DOM PEDRITO/RS-JOINVILLE/SC . .34 .DOM PEDRITO/RS-SAO PAULO/SP . .35 .DOM PEDRITO/RS-SOMBRIO/SC . .36 .DOM PEDRITO/RS-TIJUCAS/SC . .37 .DOM PEDRITO/RS-TUBARAO/SC . .38 .F LO R I A N O P O L I S / S C - E M B U / S P . .39 .GARUVA/SC-SAO PAULO/SP . .40 .ITA JAI/SC-REGISTRO/SP . .41 .ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP . .42 .ITAPEMA/SC-EMBU/SP . .43 .I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P . .44 .ITAPEMA/SC-SAO PAULO/SP . .45 .JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP . .46 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .47 .OSORIO/RS-EMBU/SP . .48 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC . .49 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .50 .OSORIO/RS-SAO PAULO/SP . .51 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .52 .P E LOT A S / R S - E M B U / S P . .53 .P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C . .54 .P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C . .55 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C . .56 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C . .57 .PINHEIRO MACHADO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .58 .PINHEIRO MACHADO/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .59 .PINHEIRO MACHADO/RS-ITAJAI/SC . .60 .PINHEIRO MACHADO/RS-ITAPEMA/SC . .61 .PINHEIRO MACHADO/RS-JOINVILLE/SC . .62 .PINHEIRO MACHADO/RS-SAO PAULO/SP . .63 .PINHEIRO MACHADO/RS-SOMBRIO/SC . .64 .PINHEIRO MACHADO/RS-TIJUCAS/SC . .65 .PINHEIRO MACHADO/RS-TUBARAO/SC . .66 .PORTO ALEGRE/RS-EMBU/SP . .67 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC . .68 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC