DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.154, de 04 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 222 e 223, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .t .Seções . .1 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2 .C A M AQ U A / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C . .3 .CAMAQUA/RS-ITA JAI/SC . .4 .C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C . .5 .C A M AQ U A / R S - J O I N V I L L E / S C . .6 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C . .7 .C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C . .8 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C . .9 .C U R I T I BA / P R - C A M AQ U A / R S . .10 .C U R I T I BA / P R - P E LOT A S / R S . .11 .CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS . .12 .GUARATUBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .13 .G U A R AT U BA / P R - C A M AQ U A / R S . .14 .G U A R AT U BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C . .15 .GUARATUBA/PR-ITA JAI/SC . .16 .G U A R AT U BA / P R - I T A P E M A / S C . .17 .G U A R AT U BA / P R - O S O R I O / R S . .18 .G U A R AT U BA / P R - P E LOT A S / R S . .19 .GUARATUBA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .20 .GUARATUBA/PR-RIO GRANDE/RS . .21 .G U A R AT U BA / P R - S O M B R I O / S C . .22 .G U A R AT U BA / P R - T I J U C A S / S C . .23 .G U A R AT U BA / P R - T U BA R AO / S C . .24 .MATINHOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .25 .M AT I N H O S / P R - C A M AQ U A / R S . .26 .M AT I N H O S / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C . .27 .M AT I N H O S / P R - G A R U V A / S C . .28 .MATINHOS/PR-ITA JAI/SC . .29 .M AT I N H O S / P R - I T A P E M A / S C . .30 .M AT I N H O S / P R - O S O R I O / R S . .31 .M AT I N H O S / P R - P E LOT A S / R S . .32 .M AT I N H O S / P R - S O M B R I O / S C . .33 .M AT I N H O S / P R - T I J U C A S / S C . .34 .M AT I N H O S / P R - T U BA R AO / S C . .35 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .36 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC . .37 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .38 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .39 .PARANAGUA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .40 .P A R A N AG U A / P R - C A M AQ U A / R S . .41 .P A R A N AG U A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C . .42 .PARANAGUA/PR-ITA JAI/SC . .43 .P A R A N AG U A / P R - I T A P E M A / S C . .44 .P A R A N AG U A / P R - O S O R I O / R S . .45 .P A R A N AG U A / P R - P E LOT A S / R S . .46 .PARANAGUA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .47 .PARANAGUA/PR-RIO GRANDE/RS . .48 .P A R A N AG U A / P R - S O M B R I O / S C . .49 .P A R A N AG U A / P R - T I J U C A S / S C . .50 .P A R A N AG U A / P R - T U BA R AO / S C . .51 .PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .52 .P E LOT A S / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C . .53 .P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C . .54 .PELOTAS/RS-ITA JAI/SC . .55 .P E LOT A S / R S - I T A P E M A / S C . .56 .P E LOT A S / R S - J O I N V I L L E / S C . .57 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C . .58 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C . .59 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .60 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC . .61 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC . .62 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC . .63 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC . .64 .RIO GRANDE/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .65 .RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC . .66 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC . .67 .RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC . .68 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .69 .C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C DECISÃO SUPAS Nº 1.412, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188033 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.141, de 04 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é autorizado à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170645/2024-21, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188033, linha CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS, VIA BR 101, com a implantação da seção CURI T I BA / P R - BALNEARIO CAMBORIU/SC, indicada no item 39, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.141, de 04 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 217, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2 .CAMAQUA/RS-ITA JAI/SC . .3 .C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C . .4 .C A M AQ U A / R S - J O I N V I L L E / S C . .5 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C . .6 .C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C . .7 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C . .8 .C U R I T I BA / P R - C A M AQ U A / R S . .9 .C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C . .10 .C U R I T I BA / P R - P E LOT A S / R S . .11 .CURITIBA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .12 .CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS . .13 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .14 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .15 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .16 .O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C . .17 .PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .18 .P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C . .19 .P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C . .20 .PELOTAS/RS-ITA JAI/SC . .21 .P E LOT A S / R S - I T A P E M A / S C . .22 .P E LOT A S / R S - J O I N V I L L E / S C . .23 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C . .24 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C . .25 .P E LOT A S / R S - T U BA R AO / S C . .26 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .27 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC . .28 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC . .29 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC . .30 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC . .31 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC . .32 .RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC . .33 .RIO GRANDE/RS-GARUVA/SC . .34 .RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC . .35 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC . .36 .RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC . .37 .RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC . .38 .RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC . .39 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DECISÃO SUROC Nº 585, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.054501/2025-60, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TTES. EL CHATO S.R.L., CUIT Nº 30685685791, até 05 de setembro de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Argentina e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO DECISÃO SUROC Nº 587, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.056195/2025-04, decide: Art. 1º Habilitar a empresa MARQUETTI TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 10.945.348/0001-05, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre: I - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina e II - Brasil e Paraguai. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO