DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100300154 154 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Banco Central do Brasil ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 671, DE 1º DE OUTUBRO 2025 Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 431 e 432, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º Ficam incluídas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta": . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.3.6.16.10.00-4 .Títulos Públicos Federais .- . . .1.3.6.16.10.10-7 .Saldo Contábil Bruto .- . . .1.3.6.16.10.40-6 .(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.10.70-5 .(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo .- . . .1.3.6.16.10.80-8 .(+/-) Ajuste a Valor Justo .- . . .1.3.6.16.31.00-7 .Títulos Privados - Renda Fixa .- . . .1.3.6.16.31.10-0 .Saldo Contábil Bruto .- . . .1.3.6.16.31.40-9 .(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.31.60-5 .(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.31.70-8 .(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo .- . . .1.3.6.16.31.80-1 .(+/-) Ajuste a Valor Justo .- . . .1.3.6.16.80.00-3 .Títulos de Renda Variável .- . . .1.3.6.16.99.00-1 .Outros .- . . .1.3.6.16.99.10-4 .Saldo Contábil Bruto .- . . .1.3.6.16.99.40-3 .(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.99.60-9 .(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.99.70-2 .(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo .- . . .1.3.6.16.99.80-5 .(+/-) Ajuste a Valor Justo .- . Art. 2º Ficam excluídas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.3.6.16.01.00-6 .Títulos Dados em Garantia em Arranjo de Pagamento .- . . .1.3.6.16.01.10-9 .Saldo Contábil Bruto .- . . .1.3.6.16.01.40-8 .(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.01.60-4 .(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.3.6.16.01.70-7 .(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo .- . . .1.3.6.16.01.80-0 .(+/-) Ajuste a Valor Justo .- . Art. 3º Ficam incluídas no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta": . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.8.1.50.00.00-5 .DIREITOS CREDITÓRIOS ADQUIRIDOS .172 .Registrar as operações de aquisição de direitos creditórios originados fora do Sistema Financeiro Nacional, em que, nos termos da regulamentação em vigor, o cedente transfere substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo objeto da operação, para as quais não haja rubrica específica, incluindo as aquisições de recebíveis mercantis sem coobrigação do cedente. . .1.8.1.50.10.00-2 .Direitos Creditórios Adquiridos .- . . .1.8.1.50.10.10-5 .Saldo Contratual .- . . .1.8.1.50.10.11-2 .(+/-) Custos de Transação ou Receitas Incluídos na TJEO .- . . .1.8.1.50.10.12-9 .(-) Receitas Diferidas - TJEO Diferenciada .- . . .1.8.1.50.10.13-6 .Custos de Transação Diferidos - TJEO Diferenciada .- . . .1.8.1.50.10.14-3 .(+/-) Prêmio ou Desconto .- . . .1.8.1.50.10.15-0 .(+/-) Ajuste Valor Presente - Operações Reestruturadas .- . . .1.8.1.50.10.40-4 .(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.8.1.50.10.50-7 .(-) Provisão Adicional .- . . .1.8.1.50.10.60-0 .(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito .- . . .1.8.1.50.10.70-3 .(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo .- . . .1.8.1.50.10.80-6 .(+/-) Ajuste a Valor Justo .- . . .1.8.8.81.00.00-4 .VALORES A RECEBER POR SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS CONCEDIDOS .172 .Registrar os valores a receber decorrentes de subvenções ou de subsídios concedidos em operações de crédito ou com características de concessão de crédito. . .1.8.8.81.10.00-1 .Da União .- . . .1.8.8.81.20.00-8 .De Estados, DF ou Municípios .- . . .1.8.8.81.30.00-5 .De Fundos .- . . .1.8.8.81.90.00-7 .De Outras Entidades .- . Art. 4º Fica alterada no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.8.8.40.05.00-0 .Para Interposição de Recursos Fiscais Lei 14.973, de 2024 .- . Art. 5º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .2.1.1.20.07.00-9 .(+/-) Instituições Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos .- . . .2.1.1.20.08.00-8 .(+/-) Instituições Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida .- . . .2.1.1.20.17.00-6 .(+/-) Instituições Não Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos .- . . .2.1.1.20.18.00-5 .(+/-) Instituições Não Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida .- . . .2.1.2.10.13.00-8 .(+/-) Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil .- . . .2.1.2.10.14.00-7 .(+/-) Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida .- . . .2.1.2.10.23.00-5 .(+/-) Outras Participações - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos .- . . .2.1.2.10.24.00-4 .(+/-) Outras Participações - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida .- .